Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/02/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

ROBERTO DO NASCIMENTO - - Fellipe do Nascimento Ropelatto - - Bianca do Nascimento Ropelatto - - Edson Carlos do
Nascimento - - Rosemeire Nascimento dos Santos - - Cláudia Regina do Nascimento - - Daniela do Nascimento - - Antonio
Carlos do Nascimento Junior - - Luciana do Nascimento - Benedito Francisco do Nascimento - - Aracy da Fonseca - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. Certidão supra: desconsidere a referida publicação (fls. 282). Publique-se à decisão de fls.
281 para a devida regularização nos presentes autos. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), LUCIA
CRISTINA BERTOLINI (OAB 106765/SP)

Processo 0023769-77.2013.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Bianca do Nascimento Ropelatto e outros - Aracy
da Fonseca e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Reporto-me a decisão de fls. 276, uma vez que a herdeira
Eugênia é pós-morta ao seu genitor, logo, obedecendo a ordem das sucessões, o Espólio de Eugênia recebeu o seu quinhão
hereditário, sob pena de quebra do princípio da continuidade dos atos do registro de imóveis. Fls. 276: cumpra a inventariante.
Int. - ADV: LUCIA CRISTINA BERTOLINI (OAB 106765/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0024274-05.2012.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.C.G. - A.C.G. - Processo
desarquivado. Requeira o que de direito no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO
PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP)

Processo 0024304-40.2012.8.26.0003 (apensado ao processo 0003011-58.2005.8.26.0003) - Prestação de Contas -
Oferecidas - Tutela e Curatela - M.O.S.S. - Vistos. Diante dos documentos apresentados nos cadernos denominados PC12 e
PC13, da conferência das contas pela contadoria judicial, considerando-as corretas, JULGO BOAS as contas prestadas nestes
autos, decorrentes do exercício pelo requerente da curatela assumida nos autos do processo de interdição no período de
setembro de 2017 a agosto de 2018, devendo se aguardar outras, de forma mercantil, relativas a novo período. Considerando
os pedidos de devolução dos cadernos ao curador, antes da devolução, deverá o curador providenciar a digitalização e entrega
da mídia em cartório, para segurança do Juízo. Após, devolvam-se os cadernos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
BRENO HENRIQUE FERNANDES CAMARGO (OAB 344715/SP), JOSE RUBENS SALGUEIRO MACHADO DE CAMPOS (OAB
27646/SP), LUIZ AUGUSTO PRADO BARRETO (OAB 56856/SP)

Processo 0024346-55.2013.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria José da Conceição - Luiz Miguel
de Oliveira - - Jonatha Pereira de Oliveira - João Ângelo de Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 244, item 1:
Indefiro. Não compete a este Juízo interferir no processo administrativo de apuração e recolhimento do imposto. Aos interessados
cabe tomar as medidas adequadas, pelas vias administrativas. Qualquer medida judicial contra a Fazenda do Estado deverá
ser tomada junto ao Juízo competente para tanto em razão da matéria (Varas da Fazenda Pública), inclusive quanto a eventual
abuso de direito ou omissão por prazo excessivo. Esta Vara da Família e das Sucessões não tem competência para tanto.
Fls. 244, item 2: defiro. Tornem os autos ao contador/ partidor. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/
SP), GILBERTO RUBENS BARBOSA (OAB 22089/SP), FERNANDO FERNANDES BARBOSA (OAB 241638/SP), MAURICIO
SANT'ANNA APOLINARIO (OAB 99515/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0024767-26.2005.8.26.0003 (003.05.024767-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Jonathan Roberto Lucchini -
autos em cartório, primeiramente regularize-se a procuração, para posterior requerimento prazo 5 (cinco) dias. Int. - ADV: JOSÉ
ROBERTO GUTIERREZ GAMEIRO (OAB 179354/SP)

Processo 0025201-34.2013.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.M. - P.A.M. - Fls. 257
- expedida certidão para fins de protesto Extrajudicial, disponível no SAJ. - ADV: MARIA JOSE RODRIGUES (OAB 136662/SP)

Processo 0025971-27.2013.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.E.P. - Ato Ordinatório - Genérico
- Sem Geração de Atos - ADV: LUIZA MARIA CAPELA CORREIA DA SILVA (OAB 237607/SP)
Processo 0026296-02.2013.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.S.O. - L.M.O. - - F.M.O. - Vistos.
Ao arquivo, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: GLORIA MARIA TROMBINI (OAB 125281/SP), RONALDO ANTONIO DE
CARVALHO (OAB 162486/SP)

Processo 0027418-55.2010.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Selma Perillo Samori e outro - Processo
desarquivado. Requeira o que de direito a prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: CINTIA CRISTIANE
POLIDORO (OAB 181089/SP)

Processo 0027613-40.2010.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Jandira Siqueira Pereira - Processo desarquivado.
Requeira o que de direito no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: GILCERIA OLIVEIRA (OAB
16126/SP)

Processo 0027991-59.2011.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.C.F.A. - C.C.A. - INTIME-SE a
parte requerente, para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC:
“Art. 485: O Juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das
partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
§ 1º - Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado, com o permissivo contido no artigo 212, § 2º do CPC. Cumpra-se na forma e sob
as penas da lei. Int. - ADV: OSWALDO DE AGUIAR (OAB 57228/SP), PAULO ENEAS SCAGLIONE (OAB 85001/SP)

Processo 0029387-03.2013.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Rita de Cássia Spetanieri Oliveira - Norberto de
Oliveira Filho - Processo desarquivado. Requeira o que de direito no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, tomem ao arquivo.
Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP)

Processo 0030525-73.2011.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.T. e outro - Processo desarquivado.
Requeira o que de direito no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO MARASSATTI CALDAS
(OAB 343969/SP)

Processo 0033219-49.2010.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Erika Rose de Paula - Maria das
Graças de Paula - ‘'Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus
jurídicos e regulares efeitos de direito a PARTILHA de fls. 05/13 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento
de Maria das Graças de Paula, cujo feito se processa por esta Vara e respectivo Cartório, atribuindo aos herdeiros os respectivos
quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros prejudicados, inclusive a Fazenda Estadual. Não havendo
divergência entre os herdeiros, o entendimento deste Juízo é o de que, com o advento do Novo Código de Processo Civil (§
2º do artigo 659), a expedição do formal de partilha não mais está condicionada à expressa concordância da Fazenda Pública
Estadual e independe até mesmo do prévio recolhimento do ITCMD. De fato, a jurisprudência acerca do tema assentou que
“(...) Nos inventários processados sob a forma de arrolamento não cabem ser conhecidas ou apreciadas questões relativas ao
lançamento, ao pagamento ou a aquisição de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos
bens do espólio, remetendo-se a Fazenda, na forma do paragrafo 2º do mesmo artigo, à via administrativa, para satisfação
de eventuais créditos” (STJ REsp 36758/SP RT 718:267). Ressalto, ainda, que é desnecessária a expedição de ofício para
Fazenda Estadual, tendo em vista a comprovação do pagamento do ITCMD (fls. 126). Considerando não haver no presente caso

Processos na página

0023769-77.2013.8.26.0003 0024274-05.2012.8.26.0003 0024304-40.2012.8.26.0003 0024346-55.2013.8.26.0003 0024767-26.2005.8.26.0003 0025201-34.2013.8.26.0003 0025971-27.2013.8.26.0003 0026296-02.2013.8.26.0003 0027418-55.2010.8.26.0003 0027613-40.2010.8.26.0003 0027991-59.2011.8.26.0003 0029387-03.2013.8.26.0003 0030525-73.2011.8.26.0003