Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/02/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

S/A - Vistos. Providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça, recolhida na agência do Banco do Brasil nº

6961-2, C/C 950001-4, em cumprimento ao art. 1.016 da N.S.J.C.G.J. e ao comunicado CG 1.207/2015, no valor de R$ 79,59
para cada ato a ser praticado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. Intime-se. -
ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Processo 1001815-78.2019.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002883-42.2018.8.26.0366 - Juízo de Direito
da 1ª Vara do Foro de Mongaguá) - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento da
diligência do oficial de justiça, recolhida na agência do Banco do Brasil nº 6961-2, C/C 950001-4, em cumprimento ao art. 1.016
da N.S.J.C.G.J. e ao comunicado CG 1.207/2015, no valor de R$ 79,59 para cada ato a ser praticado. Prazo 15 (quinze) dias,
sob pena de devolução da deprecata. Intime-se. - ADV: RICARDO MANISSADJIAN BALUKIAN (OAB 297665/SP)

Processo 1001819-18.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Maycon Muniz Silva - Vistos. Providencie
o requerente o recolhimento das custas inicias, taxa previdenciária e taxa postal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
extinção sem análise do mérito. Intime-se. - ADV: ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP)

Processo 1001831-32.2019.8.26.0477 - Monitória - Prestação de Serviços - Transportes Claudio Cubatão Ltda - Vistos.
O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a
presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção
para, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré proceder ao pagamento da dívida quantificada na petição inicial, acrescida de
honorários advocatícios de 5% (cinco porcento), nos termos do art. 701 do CPC, hipótese em que ficará desobrigada das custas
e despesas processuais; advertindo-a, ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso
permaneça inerte. Igualmente, será informado de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório.
Intime-se. - ADV: ROBERTO DA SILVA MACEDO (OAB 318808/SP)

Processo 1001859-97.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio
Felipe da Silva Dias - Vistos. Os documento acostados aos autos, por hora, não convenceram o juízo da concessão da gratuidade
da justiça, devendo a requerente juntar extratos bancários, últimas declarações de renda e documentos que julgue necessários
para comprovação de sua hipossuficiência econômica. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise
do mérito. Intime-se. - ADV: ANTONIO FELIPE DA SILVA DIAS (OAB 273982/SP)

Processo 1001872-96.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Santo Expedito - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Caso o(s) executado(s)
possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira
preferencialmente eletrônica. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de
Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela
metade. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis
mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se,
também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das
peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.
Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido
o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento
ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá
acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O
exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer
as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código
de Processo Civil (interrupção da prescrição). Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de
certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais
do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o
recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos
do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão,
caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no
prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra
o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao
credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida
justiça gratuita). Por fim, não ocorrendo a citação, desde já fica deferido eventual pedido de arresto de ativos financeiros via
BACENJUD, observado o recolhimento mencionado no parágrafo retro. Intime-se. - ADV: NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR
(OAB 100546/MG)

Processo 1001878-74.2017.8.26.0477/02 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando Antonio Lobato da Silva - -
Antonio Aldenizio Capistrano de Almeida - Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto
da matrícula nº 151.990 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às
fls. 153, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 390, Nº 390 - Apto 101, Canto do Forte - CEP 11700-170, Praia Grande-SP. Fica
nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão
valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar
acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente
rejeitadas alegações de nulidade (da penhora) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, a fim de não
procrastinar o andamento do feito. Cientifique-se o proprietário apontado na matrícula, bem como de eventual cônjuge, credor
hipotecário, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta. Providencie a parte exequente
o recolhimento de taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO
LOBATO DA SILVA (OAB 274970/SP)

Processo 1002063-49.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/
intimação frustrada. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)

Processo 1002064-34.2016.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Tupi Residence - Vistos. Fls. 14/15: Anote-se. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte executada,
exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), que são suficientes a
conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Diante do

Processos na página

1001798-42.2019.8.26.0477 1001815-78.2019.8.26.0477 1001819-18.2019.8.26.0477 1001831-32.2019.8.26.0477 1001859-97.2019.8.26.0477 1001872-96.2019.8.26.0477 1001878-74.2017.8.26.0477 1002063-49.2016.8.26.0477