Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/02/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Fls. 101/102: Indefiro o pedido como requerido, porem expeça-se mandado, para citação do requerido MAXX COMÉRCIO DE
BEBIBAS E GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, na pessoa de seus representantes legal, ou seja, Edna Márcia Diogo da Silva e
Nilton da Silva nos termos do despacho de fls. 43, observando a serventia o endereço constante nos (A.Rs fls. 66/67), ficando
desde já autorizado a diligência nos termos do art. 212, § 2º do Código de Processo Civil. Bem como a citação por hora certa,
caso presentes às hipóteses previstas no artigo 252 do Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado pelo oficial de
justiça. Recolha o autor a diligencia do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o recolhimento, expeça-se a
serventia o necessário. Intime-se. - ADV: ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP)

Processo 1003868-03.2017.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Francisco Givanaldo dos Santos Curioso - Manifeste-se
o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI (OAB 185846/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1003881-02.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício
Residencial Monte Castelo - Vistos. Fls. 61: recebo como emenda à inicial. Anote-se a substituição do polo passivo. Providencie
o requerente o recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada cite-se. Intime-se. - ADV: FÁBIO
FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)

Processo 1004023-74.2015.8.26.0477 - Monitória - Cheque - Confeccões Mais Um Ltda - Manifeste-se o interessado, no
prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: VALERIA APARECIDA NUNES ALVAREZ

(OAB 280238/SP)

Processo 1004281-21.2014.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de
citação/intimação frustrada. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/
SP)

Processo 1004435-68.2016.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Maciel Carlos Silva - Vistos. Diante do que consta na decisão de fls. 22 e na certidão de fls. 40 e face à satisfação da obrigação,
JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
anote-se a extinção junto ao sistema (código 60690) e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: EMIKO ENDO
(OAB 321406/SP)

Processo 1004609-48.2014.8.26.0477 - Protesto - Liminar - KADU GARBO LOCADORA LTDA ME - Vistos. Observo que
o presente feito teve andamento irregular, apos a decisão de fls. 8/9, a parte autora so realizou o deposito judicial da quantia
expressa nos titulos, deixando de recolher as custas iniciais e de propor a ação principal. Portanto, concedo o prazo improrrogável
de 3 (três) dias, para a parte autora comprovar o recolhimento das custas iniciais e a propositura da ação principal, pena
de revogação da liminar. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCUS
VINICIUS DE PAULA SOUZA (OAB 117524/SP)

Processo 1004611-47.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Gmac S/A - Vistos.
Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no
patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do
art. 246, §1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. O(s)
executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento
integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. As citações, intimações e penhoras
poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas,
observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de
embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15
(quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o
depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a
rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios,
multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não
localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação,
sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil (interrupção da prescrição). Tratando-se
de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou
semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se
que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer
diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782,
§3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações
necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual
responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de
penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa
para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Por fim, não ocorrendo a citação, desde já fica
deferido eventual pedido de arresto de ativos financeiros via BACENJUD, observado o recolhimento mencionado no parágrafo
retro. Intime-se. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)

Processo 1005015-98.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lotos Indústria de Perfilados Ltda - Me
- Vistos. Aprovo a minuta de edital de fls. 73. Devera a parte autora comprovar o recolhimento dos custos de publicação de edital,
pelo qual, por força do Provimento CSM nº 1668/09, será cobrado o valor de R$0,20 por caractere, inclusive espaços, a ser
recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (guia FEDT - Código 435-9). Com o recolhimento, providencie a
serventia sua publicação na Imprensa Oficial. Fica dispensada a publicação em jornal local por não haver motivos que justifique
esta precaução, consoante parágrafo único do art. 257 do CPC. Afixe-se 01 (uma) via no átrio do Fórum, em local público e
de costume, certificando. Por fim, publicado o edital na imprensa, certifique-se nos autos e aguarde-se o prazo para posterior
remessa à Defensoria Pública a fim de que seja nomeado curador especial. Intime-se. - ADV: ERICO LAFRANCHI CAMARGO
CHAVES (OAB 240354/SP)

Processo 1005203-23.2018.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da

Processos na página

1003517-35.2014.8.26.0477 1003868-03.2017.8.26.0477 1003881-02.2017.8.26.0477 1004023-74.2015.8.26.0477 1004281-21.2014.8.26.0477 1004435-68.2016.8.26.0477 1004609-48.2014.8.26.0477 1004611-47.2016.8.26.0477 1005015-98.2016.8.26.0477