Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/02/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,
inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente
de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia
a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código
de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias,
comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos
financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio
seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Por fim, não ocorrendo a citação, desde já fica deferido eventual
pedido de arresto de ativos financeiros via BACENJUD, observado o recolhimento mencionado no parágrafo retro. Providencie
a z. Serventia a expedição de cartas de citação aos executados, nos termos desta decisão, aos endereços informados às fls.
91/92, face à juntada das custas às fls. 93/110. Intime-se. - ADV: CARLA GOMES MADUREIRA (OAB 320636/SP)

Processo 1008647-64.2018.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

Processo 1008729-03.2015.8.26.0477/02 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Construtora Santos e Santos Ltda
- Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: JULIANA
RIBEIRO FORGATTI (OAB 328756/SP)

Processo 1008775-89.2015.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P.F.
- Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: MARCO
ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Processo 1009021-80.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento - Sarah Lia Saikovitch
Candido - TELEFONICA BRASIL S/A - Decisão - Interlocutória Urgente - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/
SP), SARAH LIA SAIKOVITCH CANDIDO (OAB 166452/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)

Processo 1009041-71.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação
frustrada. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/
SP)

Processo 1009129-19.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Egydio do Carmo de Simone -
Vistos. Rejeito a minuta de edital de citação de fls. 205, uma vez que nela não consta em qual(is) da(s) hipótese(s) do item (iii)
do terceiro parágrafo o(s) citando(s) se encontra(m), ou seja, em qual das hipóteses dos incisos I e II do artigo 256 do CPC
enquadra(m)-se. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para retificação nos termos supracitados e, após, tornem conclusos para
nova apreciação. Na inercia, intime-se o autor pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito,
sob pena de extinção em razão do abandono de causa. Intime-se. - ADV: LUCIANA IERVOLINO (OAB 132796/SP)

Processo 1009129-51.2014.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A
- Vistos. Defiro o arresto sobre os imóvel objeto das matrícula nº 40.103 e 7.125 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Santos, melhor descritos nas certidões acostada às fls. 114/116, localizados na Avenida Senador Feijó, nº 286
(loja) e entre o numero 286 e 270 (terreno), na Comarca de Santos. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário,
independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Defiro a averbação
do ato no registro imobiliário, devendo a serventia diligenciar junto ao sistema da ARISP. Deverá o exequente, para concretizar o
ato, efetuar o pagamento dos respectivos emolumentos que serão encaminhados para seu e-mail, sob pena de preclusão. Caso
o imóvel objeto da penhora encontre-se com matrícula/transcrição nas comarcas de Santos ou São Vicente, deverá o patrono do
exequente providenciar abertura de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande, instruindo seu pedido com
certidão atualizada do registro do imóvel transcrição/matrícula e cópia de distribuição da ação. Deverá o exequente promover
o andamento do presente feito nos termos do art. 830 e segs., do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR
GUZZO (OAB 192487/SP)

Processo 1009171-66.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Obrigações - Associação dos Proprietários de Unidades do
Condomínio Edifício Santa Rita de Cássia - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de
citação/intimação frustrada. - ADV: DANIELE CRISTINA DA SILVA (OAB 195510/SP)

Processo 1009234-91.2015.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DO
BRASIL S/A - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. -
ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1009277-62.2014.8.26.0477 - Exibição - Liminar - Waldir Basila - B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A -
Vistos. Ciência ao autor dos documentos apresentados pela parte requerida (fls. 58/62) , facultada a manifestação em 15
(quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo com ou sem manifestação tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAYRA VIEIRA DIAS (OAB 163462/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO
JUNIOR (OAB 360037/SP)

Processo 1009341-38.2015.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing
S/A - Arrendamento Mercantil - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação
frustrada. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)

Processo 1009577-53.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Reinaldo Alves de Oliveira
- Telefônica Brasil S.a Vivo S.a - Vistos. Fls. 135: Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação interposto às fls.
95/104. No mais, pelo que consta nos autos, expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito de fls. 117 em favor
de Reinaldo Alves de Oliveira, que receberá intimação oportuna, pela imprensa, para retira-lo no prazo de 05 dias. Antes,
porém, aguarde-se o decurso de prazo para recurso desta decisão. Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de
Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. No mais, tendo em vista o pagamento voluntário
antes do início da fase de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos e anote-se a baixa das partes. Intime-se. - ADV:
SIDNEI BISPO DOS SANTOS (OAB 372466/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA
SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)

Processo 1009687-18.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Adauto Jose da Silva -
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Aguarde-se a realização da perícia. Intime-se. - ADV: MELISSA
AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), ANTONIO MESSIAS SALES
JUNIOR (OAB 346457/SP)

Processo 1009713-84.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Verde Mar

Processos na página

1008375-70.2018.8.26.0477 1008647-64.2018.8.26.0477 1008729-03.2015.8.26.0477 1008775-89.2015.8.26.0477 1009021-80.2018.8.26.0477 1009041-71.2018.8.26.0477 1009129-19.2016.8.26.0562 1009129-51.2014.8.26.0477 1009171-66.2015.8.26.0477 1009234-91.2015.8.26.0477 1009277-62.2014.8.26.0477 1009341-38.2015.8.26.0477 1009577-53.2016.8.26.0477 1009687-18.2017.8.26.0477