Tribunal Regional Federal da 2ª Região 21/02/2019 | TRF2

Judicial

ADVOGADO: RJ116610 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO

Originário: 0014779-44.2007.4.02.5101 - 22a Vara Federal do Rio de Janeiro

EMENTA

AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO
RECURSO ESPECIAL.

Agravo interno em face de decisão que sobrestou o recurso especial até o pronunciamento definitivo
do STF sobre a matéria referida nos RE n.° 626.907 e RE n.° 591.797, com repercussão geral reconhecida
pelo Supremo Tribunal Federal (Temas 264 e 265: "Diferenças de correção monetária de depósitos em
caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão" e
"Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN,
por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I"). É correto o raciocínio do agravante, no
sentido de que os longos sobrestamentos são uma punição a quem tem certeza de seu direito, e pretende
vê-lo reconhecido. A questão, porém, é reclamar na origem do problema e não aqui. Agravo interno
desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, decidem os Membros
do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2a Região, por unanimidade, na forma do voto do relator,
negar provimento ao agravo interno.

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2019.

GUILHERME COUTO DE CASTRO

Desembargador Federal Vice-Presidente

Processos na página

0014779-44.2007.4.02.5101