TRT da 6ª Região 25/02/2019 | TRT-6

Judiciário

Sergio Torres Teixeira, Ana Cláudia Petruccelli de Lima por

motivo de férias.

Ausência justificada da Excelentíssima Desembargadora Dione
Nunes Furtado da Silva, por estar participando da solenidade
de Passagem de Chefia do Estado Maior do Comando Militar do

Nordeste.

KARINA DE POSSÍDIO MARQUES LUSTOSA

Secretária do Tribunal Pleno

Decisão Monocrática

Decisão Monocrática

Processo Nº MS-0000102-68.2019.5.06.0000

Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA

IMPETRANTE REMIX ATACADISTA E

DISTRIBUIDOR LTDA
ADVOGADO BARBARA FIGUEIREDO MARQUES

DA SILVA(OAB: 35295/PE)
ADVOGADO Marcio Nunes dos Santos(OAB: 17853

-D/PE)
IMPETRADO JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO

DO RECIFE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO DANIELA SOFIA HARTEN DE

INTERESSADO MORAES

Intimado(s)/Citado(s):

- REMIX ATACADISTA E DISTRIBUIDOR LTDA

PODER

JUDICIÁRIO

PROC. Nº TRT - MS - 0000102-68.2019.5.06.0000
Impetrante : REMIX ATACADISTA E DISTRIBUIDOR LTDA

Autoridade Coatora : JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO
RECIFE

Litisconsortes Passivos : DANIELA SOFIA HARTEN DE MORAES
Custos Legis : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Advogados : MARCIO NUNES DOS SANTOS; BARBARA

FIGUEIREDO MARQUES DA SILVA;

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por REMIX
ATACADISTA E DISTRIBUIDOR LTDA
, objetivando, liminarmente,

a suspensão de todos os atos da execução provisória nº 0001068-
57.2017.5.06.0014, com reabertura da discussão quanto à
exigibilidade do título executivo, determinando a realização de

perícia contábil para correta liquidação do condeno.

Alega, em apertada síntese, que, na execução provisória nº
0001068-57.2017.5.06.0014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho do
Recife (fruto da apuração de crédito da reclamação trabalhista nº
0000219-90.2014.5.06.0014), houve violação ao contraditório e

ampla defesa no processo de liquidação do crédito devido.
Afirma que, em despacho de ID. 3421265, de 11 de julho de 2018, o
magistrado condutor da execução concedeu prazo para as partes

se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria.

Da análise das informações/novos cálculos da contadoria de ID.
ce76185 (que acataram parte das impugnações autorais), alega que
o contador do Juízo apenas se manifestou sobre o requerimento da
exequente, razão pela qual foi atravessada a petição de ID. f5bfff5
requerendo o chamamento do feito à ordem para que as alegações
da executada fossem devidamente apreciadas e, após os

esclarecimentos, fosse intimada para a devida manifestação.

A contadoria, em manifestação subsequente, prestou

esclarecimentos (ID. d4f4dbb), mantendo integralmente os cálculos

anteriormente apresentados, cálculos esses que quedaram por

definir montante muito superior ao inicialmente apurado. Destaca,

assim, que não é admissível que a contadoria cometesse erro

dessa magnitude, sendo prudente, assim, a efetivação de perícia

Processos na página

0000102-68.2019.5.06.0000