TRT da 6ª Região 26/02/2019 | TRT-6

Judiciário

Vera Neuma de Moraes Leite
Secretária da 1ª Turma

Acórdão

Processo Nº RO-0000104-34.2016.5.06.0391

Relator MARIA DO SOCORRO SILVA

EMERENCIANO

RECORRENTE PAULO ANTONIO TORRES

ADVOGADO JOSE SANDOVAL COUTO DE

LIMA(OAB: 7980/PE)

RECORRIDO AGRICOLA FAMOSA LTDA

ADVOGADO FERNANDA GONCALVES DINIZ

FROTA(OAB: 23215/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ANTONIO TORRES

PODER

JUDICIÁRIO

PROC. Nº TRT - (RO) - 0000104-34.2016.5.06.0391.
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.

RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA

EMERENCIANO.

RECORRENTE : PAULO ANTÔNIO TORRES.

RECORRIDA : AGRÍCOLA FAMOSA LTDA.

ADVOGADOS : JOSÉ SANDOVAL COUTO DE LIMA e FERNANDA

GONCALVES DINIZ FROTA.

PROCEDÊNCIA : TERMO JUDICIAL DE FLORESTA-PE.

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA

PROVA. Cumprindo o trabalhador jornada em horário noturno, que

definido por lei como o compreendido entre 22h00 e 05h00 (centros

urbanos) é devido o adicional noturno. E apresentando o
empregador documentos de controle de horário idôneos, cumpre ao
trabalhador desconstituir a veracidade das informações neles
registradas, isso porque incumbe à parte autora a prova dos fatos
constitutivos do seu direito (arts. 818 da CLT e art. 373, I, do
CPC/2015). No caso, o conjunto probatório dos autos corroborou a
validade dos controles de jornada, que não registrava labor noturno,

sendo indevidos o título pleiteado. Recurso ordinário improvido.

Vistos etc.
Trata-se de recurso ordinário interposto por PAULO ANTÔNIO
TORRES
contra a decisão proferida pelo MM. Juízo do Termo
Judicial de Floresta-PE, que julgou
PROCEDENTES EM PARTE os
pedidos formulados na reclamação trabalhista por ele proposta em

face da AGRÍCOLA FAMOSA LTDA, nos termos da

fundamentação da sentença de Id. f1e1d81.

No arrazoado de Id. 460f1db, o recorrente pugna pela reforma da

decisão do Juízo de Primeiro Grau que lhe indeferiu o pleito do
adicional noturno. Argumenta que pelo depoimento de sua segunda

testemunha, comprovou a sua jornada em horário noturno, fazendo

jus ao respectivo adicional.. Pede provimento.
As contrarrazões foram apresentadas pela reclamada no Id.

c504b56.

Processos na página

0000104-34.2016.5.06.0391