Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 27/02/2019 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do que prevê o art. 485, III do CPC. P.R.I. Custas pela parte autora. Fixo os honorários de sucumbência
em R$ 500,00. Ressalto, entretanto, que deverá ser observada a gratuidade de justiça deferida (fl. 24). Após o trânsito em julgado
da presente, dê-se baixa e arquivem-se.

Proc. 0067525-65.2009.8.19.0038 (2009.038.067725-4) - LUIZ CLAUDIO DE PINHO TIRRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE
MIRANDA MARQUES (OAB/RJ-052494) X WELLINGTON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO
(OAB/TJ-000002) Despacho: Fls. 182. Como se sabe a citação via edital é medida de índole excepcional, que só tem lugar quando
esgotados todos os meios para localização do réu, o que não foi observado na hipótese vertente. Posto isto, procedo, nesta data, à
solicitação "online" de endereço do réu Wladimir Alves. Voltem, em cinco dias, para verificação "online" da efetivação da medida.

Proc. 0070733-47.2015.8.19.0038 - VENILSON FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X JOSÉ
ARNALDO SCHAFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Despacho: Considerando a configuração da
hipótese a que se refere o artigo 485, III do CPC, mas já oferecida contestação pela parte ré, intimem-se as partes para
manifestação em 5 dias, apenas a parte autora pessoalmente, POR OJA, na forma do que dispõem os parágrafos 1º e 6º do mesmo
artigo, sob pena de extinção, valendo o silêncio da parte ré como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e
voltem conclusos.

Proc. 0071711-29.2012.8.19.0038 - HORTENCIA FRUCTUOSO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER
(OAB/RJ-121619) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
(OAB/RJ-064037) Despacho: Intimem-se os possíveis herdeiros da autora falecida, na forma do artigo 313, §2º, inciso II do CPC,
por OJA no endereço declinado na inicial, para, querendo, se habilitarem no feito no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem
manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

Proc. 0073412-54.2014.8.19.0038 - MARCIA VALERIA FONTOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FERREIRA
(OAB/RJ-092765) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE BANDEIRA
SOUSA (OAB/RJ-155834), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (OAB/RJ-114089) Certifico que a sentença de fls.128/129 transitou
em julgado em 19/02/2019.À parte autora sobre certidão supra.

Proc. 0076099-72.2012.8.19.0038 - ANA PAULA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (OAB/RJ-097017)
X DENISE HILL DE OLIVEIRA PACHOAL (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (OAB/RJ-045836), Dr(a). TEREZA
FERNANDA MARTUSCELLO PAPA (OAB/RJ-159471) Despacho: Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir,
no prazo de cinco dias, justificando-as, sob pena de indeferimento daquelas requeridas genericamente. Em se tratando de pedido de
prova testemunhal - tencionando evitar-se o despropositado alongamento do feito, com a realização de audiência inócua,
sopesando-se, pois, o contraditório/a ampla defesa e a razoável duração do processo - as partes deverão demonstrar,
objetivamente, se as eventuais testemunhas arroladas presenciaram o fato, bem como se existe impedimento/suspeição (artigo
405, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Proc. 0083269-90.2015.8.19.0038 - ANDERSON DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
(OAB/RJ-057069) X SEGURADORA LIDER CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE BANDEIRA
SOUSA (OAB/RJ-155834) Decisão: ... de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Fixo como pontos
controvertidos a extensão e o grau de invalidez resultante das lesões sofridas pelo autor, e o valor da indenização devida.Determino
a produção de prova pericial médica com fundamento no art. 370, do NCPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Wagner Barreto, tel.
2288-6183 / 99756-6655, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, advertindo-o de que os
honorários serão rateados pelas partes por força do artigo 95 do CPC e que a parte autora, é beneficiária da gratuidade de justiça.
Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Defere-se a produção de prova
documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação
desta decisão, sob pena de preclusão.Com a juntada de documento novo, dê-se vista à parte contrária na forma do artigo 437 § 1º
do NCPC.

Proc. 0151547-17.2013.8.19.0038 - VALDINAR PINTO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA JOSE
(OAB/RJ-156681) X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA GOMES AGNELLI
(OAB/RJ-125536), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996) Sentença: ...a proporcionalidade que ora se impõe, já
adimplido o contrato celebrado junto a segunda ré, não havendo perda do objeto, uma vez que houve deferimento da tutela
antecipada que já vinha sido cumprida pela ré e houve o cumprimento do contrato no decorrer da lide.Diante do exposado, não se
mostra plausível que o cumprimento do pactuado entre as partes seja imposto de modo a dificultar a subsistência do contratante,
mostrando-se razoável, para a eficácia do contrato, a limitação dos descontos no patamar máximo de 30%.Isto posto, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado, para, confirmar a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.Diante da sucumbência,
condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da autora, verba fixada em 10% (dez
por cento) sobre o valor da causa.Publique-se. Intime-se.Oficie-se ao empregador para informar.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de
2019.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuíza de Direito

Proc. 0300886-30.2014.8.19.0001 - PEDRO JORGE SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR LEAO DE SOUZA LIMA
(OAB/RJ-169514), Dr(a). ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI (OAB/RJ-168804) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s).
Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) Despacho: Em vista do silêncio das partes, dê-se baixa e
arquivem-se os autos.

Usucapião

Proc. 0232152-81.2012.8.19.0038 - SEVERINA JOVENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA
(OAB/RJ-036449) X JULIA SEABRA DIAS E OUTRO, Confrontante: OSWALDO DE PAULA RODRIGUES, Confrontante: JULIA SEABRA
DIAS, Confrontante: EDALINO DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra a parte autora corretamente a decisão de fls.41, informando o
endereço para citação dos réus, bem como manifestando-se quanto ao resultado negativo da diligência de citação da confrontante
Júlia Seabra Dias. Prazo: cinco dias.

Processos na página

0067525-65.2009.8.19.0038 0070733-47.2015.8.19.0038 0071711-29.2012.8.19.0038 0073412-54.2014.8.19.0038 0076099-72.2012.8.19.0038 0083269-90.2015.8.19.0038 0151547-17.2013.8.19.0038 0300886-30.2014.8.19.0001 0232152-81.2012.8.19.0038