Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 27/02/2019 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Expediente do dia: 21/02/2019
Ação Civil Pública
Proc.
0006223-06.2007.8.19.0038 (2007.038.006175-5) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s).
Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001) X HOUSE MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a).
HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (OAB/RJ-099893), Dr(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-147983),
WAGNER SENNA DA SILVEIRA, PAULO CESAR LIMA, BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO
FEIO (OAB/RJ-059083), SERGIO FREDERICO DA SILVEIRA, Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARÃES (OAB/RJ-025489), Dr(a).
FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (OAB/RJ-103987), BARENBOM & CIA LTDA, PEDRO BARENBOIM, GLORIA LÉA KHODARI,
FAXFARMA COMÉRCIO LTDA, VALDAIR DE FARIAS, Dr(a). DANILO BOTELHO DOS SANTOS (OAB/RJ-122220), LOURDES BORSATO
DE FARIAS Despacho: Prestei informações nesta data, encaminhe-se.No mais, aguarde-se o resultado do agravo de instrumento
interposto.

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Proc. 0000987-11.1986.8.19.0038 (1986.038.000951-4) (54324) - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO
JOSÉ SOARES DANTAS (OAB/RJ-167016), Dr(a). RAIZA COSTA PALMEIRA DA SILVA (OAB/RJ-204716) X INSS (Adv(s). Dr(a).
PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho: Analisando os autos, verifica-se que já houve sentença de extinção da
execução, transitada em julgado, bem como levantamento dos valores pelo autor. Entendo que, por equívoco, foi lançado nos autos
o ato ordinatório de fls.96. Assim, não há nada mais a prover nestes autos. Retornem ao arquivo.

Proc. 0001098-24.1988.8.19.0038 (1988.038.001023-5) (59499) - ANTONIO CARLOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATO
FONSECA QUARESMA (OAB/RJ-086076) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão: 1. Ao cartório,
para desentranhar as fls.99/105 juntando-as aos autos dos embargos à execução, tendo em vista tratar-se de peças referentes à
execução dos honorários advocatícios em sede de embargos à execução, cujo início deu-se corretamente nos autos em apenso, onde
deve prosseguir.2. Analisando os autos, verifica-se que já houve sentença de extinção da execução (fl.88) , transitada em julgado,
bem como levantamento dos valores pelo autor (fl.92). Entendo que, por equívoco, foi lançado nos autos o ato ordinatório de
fls.106. Assim, não há nada mais a prover nestes autos. Após, o cumprimento da determinação nos autos de embargos à execução,
encaminhe-se ao arquivo com baixa.

Proc. 0001193-25.1986.8.19.0038 (1986.038.001154-5) (53858) - Habilitado: ZULMIRA MARIA BONI MENDES E OUTROS
JOSE SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (OAB/RJ-057206) X I N S S (Adv(s). Dr(a).
PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho: Tendo em vista já ter se esgotado o prazo para pagamento, intime-se a
Autarquia, em derradeira oportunidade, para que comprove o depósito da RPV, no prazo de 10 dias, conforme determinado em
decisão de fls.185, sob pena de constrição online. Dê-se vista ao INSS.

Alvará Judicial

Proc. 0004599-19.2007.8.19.0038 (2007.038.004560-9) - ANDRESSA RODRIGUES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a).
DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a). PÂMELA ROSA CLAUDIO (OAB/RJ-213624) X ANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA
MARINHO Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que a seguradora ignora reiteradamente o cumprimento da sentença
proferida nos autos, a qual determinou a expedição de alvará em favor dos requerentes. Entendo, descabida a exigência burocrática
oposta pela seguradora ao pagamento - a saber, preenchimento de formulário, apresentação de documentos contida no denominado
"Kit sinistro", exigências cabíveis apenas em sede administrativa. Posto isto, expeça-se novo alvará para pagamento do valor
referente à indenização securitária, observada a cota parte de cada requerente.Sem prejuízo, oficie-se à seguradora acerca do acima
decidido. Ressalto que nova insurgência, acarretará em crime de desobediência e multa a ser arbitrada por este Juízo.

Busca e Apreensão - CPC

Proc. 0024298-88.2010.8.19.0038 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PLUMA NATIVA
TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB/RJ-179196) X LUCIANO PEREIRA MOREIRA Despacho: Considerando em muito
ultrapassado o prazo de suspensão requerido, intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para que promova o regular
andamento do feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção por abandono.

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Proc. 0234945-90.2012.8.19.0038 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a).
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/RJ-151486) X RONALDO MOREIRA DE SOUZA FILHO Despacho: Considerando a
configuração da hipótese a que se refere o artigo 485, III do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para promover o
andamento do feito em 5 dias, na forma do que dispõe o parágrafo 1º do mesmo artigo, sob pena de extinção.

Consignação em Pagamento - CPC

Proc. 0069926-61.2014.8.19.0038 - OLÍVIA MORENA MORAES CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARBALLO DE SOUZA
RIBEIRO (OAB/RJ-171564), Dr(a). ANA CAROLINA SOUZA DE LUCA (OAB/RJ-197574) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA
Decisão: Indefiro o requerido às fls.54, tendo em vista que os valores consignados pertencem ao réu. Assim, na ausência de
requerimentos pelo réu, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumprimento Provisório de Sentença

Proc. 0012741-89.2019.8.19.0038 - FABIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X
MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho: Primeiramente, ao MP. Após, voltem imediatamente conclusos.

Processos na página

0006223-06.2007.8.19.0038 0000987-11.1986.8.19.0038 0001098-24.1988.8.19.0038 0001193-25.1986.8.19.0038 0004599-19.2007.8.19.0038 0024298-88.2010.8.19.0038 0234945-90.2012.8.19.0038 0069926-61.2014.8.19.0038 0012741-89.2019.8.19.0038