Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 27/02/2019 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Proc. 0022117-36.2018.8.19.0038 - ENEDINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)
MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (OAB/RJ-097432) Decisão: ...-se às farmácias,
comunicando que houve a transferência para suas contas correntes, devendo a parte autora retirar o referido ofício no cartório e
entregá-lo na farmácia.Faça-se constar no ofício que, caso não seja possível o encaminhamento dos medicamentos previstos nos
orçamentos, não deve haver substituição por outro medicamento, e sim depósito da quantia referente ao medicamento não
entregue em conta judicial vinculada ao processo.Deverá constar no ofício, ainda, que a farmácia deverá entregar o medicamento na
Central de Mandados do Fórum de Nova Iguaçu, localizada à Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, Prédio Anexo, 3º andar, Bairro da
Luz, Nova Iguaçu/RJ, Tel.: (21) 2765-5093 / 5094.4. Expeça-se mandado de entrega à Central de Mandados, com cópia desta
decisão.5. Em vista da retratação da decisão agravada pela parte autora, oficio, nesta data, à Décima Sétima Câmara Cível para
informar quanto a reforma de decisão, para fins do disposto o §1º do artigo 1.018 do CPC.

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Proc. 0057373-79.2014.8.19.0038 - ESPOLIO DE ARMANDO D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA ARAUJO
(OAB/RJ-148442), Dr(a). FLÁVIA BRAGA VIZEU VENTURA (OAB/RJ-160888) X CRISTINA NEVES SANTOS DE ANDRADE Despacho:
Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas para a realização da diligência requerida às fls.53, observando a
Grerj nº 10423891995-30.

Embargos à Execução (por Título Extrajudicial), (contra a Fazenda Pública) e (Carta Precatória)

Proc. 0001093-84.1997.8.19.0038 (1997.530.000606-2) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) X
CESAR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (OAB/RJ-086076) Despacho: Dê-se baixa e
encaminhem-se os autos ao arquivo.

Proc. 0001500-80.2003.8.19.0038 (2003.038.001785-0) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a).
PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) X NICODER DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (OAB/RJ-086076),
Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (OAB/RJ-045724) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Proc. 0001768-47.1997.8.19.0038 (1997.530.001278-0) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) X
NICORDER DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (OAB/RJ-086076) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Proc. 0010729-11.1996.8.19.0038 (1996.530.010051-7) (80239) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS
(OAB/TJ-000012) X AVENTINO QUEIROZ, Habilitado: ANGELA CRISTINA QUEIROZ Habilitado: MARIA HELENA DE SOUZA QUEIROZ,
Habilitado: LUCINETE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (OAB/RJ-086076) Às partes sobre os
cálculos.

Proc. 0023620-93.1998.8.19.0038 (1998.530.023009-1) (80997) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS
(OAB/TJ-000012) X ANTONIO CARLOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (OAB/RJ-086076) Despacho:
Considerando a manifestação do INSS, onde a executada concorda com a execução dos honorários advocatícios determinados nos
autos de embargos à execução e informa que não apresentará embargos aos mesmos, proceda-se em conformidade com a regra do
artigo 535, parágrafo 3º do CPC, expedindo-se RPV dos valores devidos ao advogado, observando-se o regramento do artigo 100,
§4º da Constituição da republica.

Proc. 0023815-49.1996.8.19.0038 (1996.530.022983-8) (80522) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS
(OAB/TJ-000012) X SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS (OAB/RJ-167016) Despacho:
Considerando tratar-se o presente de embargos à execução já com trânsito em julgado, inclusive com o valor levantado pelo
embargado (fls.87/88), nada mais há a prover nestes autos. Retornem ao arquivo.

Proc. 0059079-10.2008.8.19.0038 (2008.038.059055-9) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a).
PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) X JOSE SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA
(OAB/RJ-057206) Despacho: Considerando tratar-se o presente de embargos à execução já com trânsito em julgado, deverá o
prosseguimento ocorrer nos autos principais conforme determinado na sentença de fls.46. Cumpra-se.

Habilitação de Crédito

Proc. 0041759-63.2016.8.19.0038 - LANINE OLIVEIRA FERREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (OAB/RJ-069730) X
COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE
BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (OAB/RJ-098278)
Síndico: DR. GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (OAB/RJ-077188) Ao patrono para recolhimento de custas
para expedição de mandado de pagamento.

Procedimento Comum

Proc. 0001175-72.1984.8.19.0038 (1984.038.001105-0) - CESAR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA
QUARESMA (OAB/RJ-086076) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Despacho: Tendo em vista que os
cálculos foram elaborados a pedido do Núcleo de Arquivamento (fl.179), dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Proc. 0012885-20.2006.8.19.0038 (2006.038.012775-2) - PAMELA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR
PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB/RJ-123958)
Despacho: Firme no que dispõe o artigo 17, inciso IX da Lei 3.350/99, os entes públicos são isentos do pagamento de custas
judiciais. Entretanto, esta isenção não estende-se a taxa judiciária, conforme súmula 76 deste Tribunal, a saber: " A TAXA
JUDICIÁRIA É DEVIDA POR TODAS AS AUTARQUIAS FEDERAIS E MUNICIPAIS AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EXCLUÍDAS AS ESTADUAIS POR FORÇA DA ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 115 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPETINDO-LHES ANTECIPAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO SE AGIREM NA CONDIÇÃO DE PARTE
AUTORA E, AO FINAL, CASO SUCUMBENTES".Posto isto, deverá o réu recolher a taxa judiciária apontada às fls.270. Dê-se vista ao
Município de Mesquita. Com o recolhimento, retornem os autos ao arquivo.

Processos na página

0022117-36.2018.8.19.0038 0057373-79.2014.8.19.0038 0001093-84.1997.8.19.0038 0001500-80.2003.8.19.0038 0001768-47.1997.8.19.0038 0010729-11.1996.8.19.0038 0023620-93.1998.8.19.0038 0023815-49.1996.8.19.0038 0059079-10.2008.8.19.0038 0041759-63.2016.8.19.0038 0001175-72.1984.8.19.0038 0012885-20.2006.8.19.0038