TRT da 24ª Região 27/02/2019 | TRT-24

Judiciário

2. Recolham-se:

a) as custas processuais;

b) as importâncias sociais retidas do crédito do exequente

(contribuição social), bem como aquela cobrada do executado.

3. Cumpridas as determinações anteriores, considerar-se-á

satisfeita a obrigação e EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, 925),

devendo a Secretaria arquivar os autos.

4. Intimem-se.

Assinatura
CAMPO GRANDE, 26 de Fevereiro de 2019
MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº RTOrd-0024347-49.2013.5.24.0002

AUTOR JOAO CORREA FERREIRA

ADVOGADO LARISSA MORAES CANTERO(OAB:

10867/MS)

ADVOGADO ALEXANDRE MORAIS

CANTERO(OAB: 8353/MS)
RÉU ENERGISA MATO GROSSO DO SUL

- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO Guilherme Antonio Batistoti(OAB:

6756/MS)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

1. Homologo os cálculos de ID n. c3e111f, fixando a execução
em R$ 453.213,23, atualizada até 28/02/2019, de acordo com as

seguintes rubricas:

Crédito do autor (-) Depósito Recursal: R$ 323.080,40

Dif. Custas Processuais: R$ 6.573,01

FGTS a depositar: R$ 23.720,33

Honorários assistenciais: R$ 53.554,51
Previdência Privada - cota ré: R$ 3.648,53

INSS cota empregador: R$ 42.636,45
TOTAL: R$ 453.213,23

2. Fixo, ainda, os valores das contribuições fiscal e social a

cargo do(a) empregado(a), esta última limitada ao teto legal,

que serão retidas de seu crédito:

INSS empregado: R$ 2.470,86

Previdência Privada - cota autor: R$ 1.824,27

3. As importâncias acima deverão sofrer novas atualizações

por ocasião do pagamento, depósito, penhora ou arresto (CLT,

883), sem prejuízo de pagamento de custas de execução que

sobrevierem, nos termos do art. 789-A, da CLT.

4. Intime-se o executado por meio de seu procurador para que
pague o débito, em 8 (oito) dias, sob cominação de penhora e
remoção de bens. O executado responderá, ainda, pelos

encargos do depósito judicial.

Assinatura

CAMPO GRANDE, 26 de Fevereiro de 2019

MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho
Processo Nº RTSum-0024252-43.2018.5.24.0002
AUTOR REYNALDO ALVES ATANAZIO

ADVOGADO REINALDO LEAO MAGALHAES(OAB:

12029/MS)

ADVOGADO LYDIANA NANTES FREITAS(OAB:

14993/MS)
ADVOGADO PRISCILA GONCALVES DA SILVA

BARCELOS(OAB: 18564/MS)

RÉU GAMA & GAMA COMERCIO DE

CARNES LTDA - ME

ADVOGADO Allan Vinicius da Silva(OAB:

15536/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- REYNALDO ALVES ATANAZIO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

1. Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da

certidão do Oficial de Justiça (ID 1b5a765), no prazo de 30 dias

(arts. 11-A e 878 da CLT).

Assinatura

CAMPO GRANDE, 26 de Fevereiro de 2019

Processos na página

0024347-49.2013.5.24.0002 0024252-43.2018.5.24.0002