Diário de Justiça do Estado de São Paulo 01/03/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Samadelo Figueiredo da Silva - Impetrada: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André-SP -
Interessado: João Vitor Alves de Paula - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos
termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Carla
Cristina da Silva Henrique (OAB: 366403/SP) - Carolina Mitie Hosaka (OAB: 366015/SP) - Luciene Alves Moreira Silva (OAB:
362293/SP) - Luan Luiz Batista da Silva (OAB: 356453/SP)

Nº 1027776-52.2017.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Recorrida: Erica Caroline Modesto dos Santos - Recorrido: Caio Araújo Silva - CERTIDÃO
DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste
recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos
previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada
pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Debora de
Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) - Érica Radov (OAB: 192890/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0001201-54.2018.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Evandro Luis Mello - Magistrado(a) José Wellington Bezerra da Costa Neto - Negaram
provimento ao recurso. Por maioria de votos. - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E LOCAL DE EXERCÍCIO INDEVIDAMENTE
RETIDOS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – MORA EX RE – CURSO A PARTIR DA DATA EM QUE DEVIDA A
OBRIGAÇÃO E NÃO DA CITAÇÃO INICIAL – RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (
www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de
dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP)

Nº 0006316-90.2017.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recorrente:
Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Recorrido: Nelson Pozzi Junior - Magistrado(a) José Wellington Bezerra da
Costa Neto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – EXCESSO
DE VELOCIDADE – INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO A RESPEITO DA REDUÇÃO DE LIMITE NO TRECHO CONSIDERADO
COMPROVADA POR FOTOGRAFIAS JUNTADAS PELA PARTE AUTORA, INCLUSIVE NA DEFESA ADMINISTRATIVA –
REVELIA DA AUTARQUIA RÉ E JUNTADA, NA FASE RECURSAL, DE DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A ALEGADA
EXISTÊNCIA DE PLACA – PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE CEDE ESPAÇO – RECURSO DESPROVIDO, MANTIDA A
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (
www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Sonia Maria Jose Marsiglio Matricardi (OAB: 43231/SP) - Gabriela Japiassú Viana (OAB: 311565/SP)

Nº 0009020-75.2018.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Prefeitura
Municipal de Poço Fundo MG - Recorrida: DOLORES MONTANARI DA SILVA - Magistrado(a) José Wellington Bezerra da Costa
Neto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ACIDENTE DE VEÍCULO – PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA
QUE ABALROA A TRASEIRA DE OUTRO – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM QUE É PRESTIGIADA NA AUSÊNCIA DE PROVA
CONTRÁRIA POR PARTE DO INTERESSADO – SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (
www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de
dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Eduardo de Oliveira Ribeiro (OAB: 88410/MG)

Nº 0013734-15.2017.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Olga Aparecida
de Lazari - Recorrido: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Banco Bradescard S/a) - Magistrado(a) José Wellington Bezerra da Costa
Neto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR – QUESTIONAMENTO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS
EM CARTÃO DE CRÉDITO REALIZADAS APÓS CANCELAMENTO – AUSÊNCIA MÍNIMA DE PROVAS DO CANCELAMENTO –
PAGAMENTO POR QUASE QUATRO MESES DE VALORES REPUTADOS INDEVIDOS – CARÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA
A IMPEDIR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA FORMA DO ART. 6°, VIII, CDC – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO
DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (
www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. -
Advs: Marcelo Barreto (OAB: 114163/SP) - Julian Petraglia Zazo (OAB: 303507/SP) - Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/
SP)

Nº 0100012-91.2019.8.26.9011 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Bradesco Saúde
S/A - Agravado: Marina Rafaella Preto e outro - Magistrado(a) José Wellington Bezerra da Costa Neto - Deram provimento em

Processos na página

0100020-68.2019.8.26.9011 1027776-52.2017.8.26.0554 0001201-54.2018.8.26.0565 0006316-90.2017.8.26.0565 0009020-75.2018.8.26.0554 0013734-15.2017.8.26.0554