TRT da 2ª Região 22/01/2015 | TRT-2

Judiciário

Número de movimentações: 1969

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região ia Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100 Destinatário: AFONSO PACILEO NETO ANDERSON JESUS DE SOUZA NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT Processo: 1000019-95.2015.5.02.0611 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: ANDERSON JESUS DE SOUZA Réu: ARCANJO SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME e outros REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT Fica V. Senhoria intimado , da redesignação da audiência , conforme o despacho a seguir transcrito: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa Juíza da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP em face do recebimento do feito ante a prevenção deste Juízo. SAO PAULO, 19 de janeiro de 2015. CELIA NOBUE TAMASHIRO Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos. Designe-se audiência Una-ord para o dia 25.03.2015 , às 10:20 horas devendo as partes comparecer, sob as pena do artigo 844 da CLT. Testemunhas, na forma do artigo 825 da CLT. Intime-se o autor e cite-se a reclamada, com as cautelas de praxe. São Paulo, data supra. APARECIDA MARIA DE SANTANA JUÍZA TITULAR Assinado eletronicamente. A 15011909475036000 SÃO PAULO, 19 de janeiro de 2015.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2a Região 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Processo n° 1000770-95.2014.5.02.0521 RECLAMANTE: WELDSON GABRIEL DOS SANTOS RECLAMADO: LSI - LOGISTICA S.A. e outros CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, 20 de janeiro de 2015. ALEX CARVALHO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc... Ante às divergências das contas apresentadas pelo reclamante e reclamadas, há que se fazer as seguintes considerações. Das horas extras. Aduz a 2a reclamada que o reclamante ao apurar as horas extras 100% (domingos e feriados), liquidou o valor corresponde a 12 horas, sem a redução do intervalo intrajornada. Com razão a 2a reclamada nesse particular. A sentença ao arbitrar as jornadas realizadas pelo reclamante, fixou em ambas o intervalo intrajornada de uma hora, sendo correto, portanto, a liquidação correspondente a efetiva jornada realizada pelo autor, ou seja, 11 horas. Do acúmulo dos adicionais de horas extras e adicional noturno. Improcede, eis que a jornada de trabalho arbitrada compreende apenas o labor prestado em período diurno. Dedução dos valores pagos A 2a reclamada impugna as contas do autor no tocante a não dedução de horas extras pagas, alegando que o autor apenas deduziu as horas extras dos meses em que juntou os contracheques. Com razão a 2a reclamada nesse particular. A sentença autorizou a compensação de valores pagos sob iguais títulos para que se evitasse o enriquecimento sem causa do autor ao acolher o pedido de horas extras. A reclamada utilizou os comprovantes de pagamento juntados na contestação para fundamentar as suas contas. Os referidos comprovantes demonstraram o pagamento das horas extras realizadas pelo autor. A resignação do reclamante acerca dos cartões de ponto é quanto a sua utilização nessa fase processual, nada ilidindo acerca de sua veracidade. Os comprovantes de pagamento são documentos comuns as partes da relação empregatícia, o que possibilitaria ao autor a juntada de todos ou uma quantidade razoável dos contracheques recebidos durante o pacto laboral, razão pela qual não deve prosperar a sua pretensão em deduzir somente os valores constante dos cartões que juntou. Em que pese a não juntada pela ia reclamada dos contracheques, tendo em vista a decisão acerca da contestação acostada aos autos, o que acarretou na sua condenação no pagamento de horas extras, ainda assim, não se pode elidir a presunção absoluta quanto ao não pagamento das horas extras prestadas nos demais meses, porquanto pode o juízo, nessa fase processual, determinar à reclamada que junte aos autos os contracheques de todo o pacto laboral, a fim de se apurar o real valor das horas extras devidas, eis que admissível a liquidação de sentença por artigos, nos termos do art. 475- E, do CPC. Dos reflexos dos DRS's nas demais verbas A reclamada alega que o reclamante integrou os reflexos do dsr's nas horas extras a fim repercutirem nas férias, décimo terceiro, aviso prévio e FGTS em afronta ao que dispõe a OJ. 394, C.TST. Sem razão a reclamada. O julgado determinou a integração dos reflexos dos dsr's nas horas extras e repercussões nas demais verbas: "Com base na jornada acima, deverão ser apuradas e pagas as horas extras excedentes da 8a diária e 44a semanal, do período em que o autor laborou como Encarregado Operador de Empilhadeira