Tribunal Superior do Trabalho 06/03/2019 | TST

Advogado Dr. Arthur Coelho Sperb(OAB:

30227/PE)

Embargado(a) BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO

Advogado Dr. Mozart Victor Russomano

Neto(OAB: 29340-A/DF)

Embargado(a) LIQ CORP S.A.

Advogada Dra. Carla Elisângela Ferreira Alves

Teixeira(OAB: 18855/PE)

Advogado Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB:

513-A/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO

- CLEIDSON GOMES PEREIRA JUNIOR

- LIQ CORP S.A.

Recebo os embargos de declaração como agravo e determino a

reautuação do feito.

Em observância ao disposto no artigo 1.021, § 2º, do CPC, aplicável

de forma subsidiária ao processo do trabalho, nos termos do artigo
3º, XXIX, da IN nº 39/2016 do TST, intimem-se os agravados para,
querendo, manifestarem-se sobre o agravo no prazo de 8 (oito) dias

úteis.

Publique-se.
Brasília, 01 de março de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Márcio Eurico Vitral Amaro

Ministro Relator

Processo Nº AIRR-0001010-33.2014.5.15.0071

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Agravante MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Advogado Dr. Silas Renato Parenti(OAB:

84882/SP)

Agravado ROSEMEIRE CRISTIANE

ANTONHOLI NOGUEIRA DA SILVA

Advogada Dra. Leandra Roman de Brito(OAB:

245140/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

- ROSEMEIRE CRISTIANE ANTONHOLI NOGUEIRA DA SILVA

Pelo Ofício nº 6157/2018, o E. Supremo Tribunal Federal comunica
os termos do despacho que julgou procedente o pedido formulado
na Reclamação nº 29.166, para cassar o acórdão proferido pelo Eg.
Tribunal Regional do Trabalho no TST-AIRR-1010-

33.2014.5.15.0071 e determinar que outra decisão seja proferida

com a observância da Súmula Vinculante nº 37 do E. STF.

Ante o exposto declaro prejudicado o Agravo de Instrumento do

Município de Mogi-Guaçu, por perda do objeto, e determino a

remessa dos autos ao Eg. TRT da 15ª Região.

À Secretaria da C. 8ª Turma.

Publique-se.
Brasília, 01 de março de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Ministra Relatora

Processo Nº AIRR-0000696-63.2016.5.12.0051

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Agravante CLAUDIOMIR DA SILVA

Advogado Dr. Léo Bittencourt(OAB: 8861/SC)

Agravado EMPRESA NOSSA SENHORA DA

GLÓRIA LTDA. E OUTRO

Advogada Dra. Lucimar Sbaraini(OAB: 7682/SC)

Agravado MUNICIPIO DE BLUMENAU

Procurador Dr. Walfrido Soares Neto

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIOMIR DA SILVA

- EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. E OUTRO

- MUNICIPIO DE BLUMENAU

EM PETIÇÃO - TST - 25196/2019-9

Junte-se e registre-se a renúncia dos advogados.

Intimem-se as Agravadas EMPRESA NOSSA SENHORA DA

GLÓRIA LTDA. e CONSÓRCIO SIGA para, no prazo de 10 (dez)

dias, apresentarem novo representante.

À Secretaria da C. 8ª Turma.

Publique-se.
Brasília, 01 de março de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Ministra Relatora

Processo Nº Ag-RR-0000547-16.2015.5.17.0002

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Márcio Eurico Vitral Amaro

Agravante MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Procurador Dr. Carla Poloni Telles Santos

Agravado LILIANE INÁCIO SOUZA

Advogado Dr. Victor Santos Caldeira(OAB:

14562/ES)
Advogado Dr. Anderson Ribeiro da Silva(OAB:

13950/ES)

Agravado SERVICON SERVIÇOS E

CONSERVAÇÃO LTDA.

Advogado Dr. Ademar Gonçalves Pereira(OAB:

11020/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIANE INÁCIO SOUZA

- MUNICÍPIO DE VITÓRIA

- SERVICON SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA.

DE RECONSIDERAÇÃO

Com fundamento nos artigos 896-A, § 2º, da CLT e 118, X, do
Regimento Interno do TST, foi negado seguimento ao recurso de

revista, por ausência de transcendência da causa.

Contra essa decisão, o recorrente interpõe agravo.

Assim, exercendo o juízo de retratação, torno sem efeito a decisão

monocrática proferida e determino a reautuação do feito como

recurso de revista.

Após, voltem os autos conclusos, para julgamento.

Publique-se.

Brasília, 01 de março de 2019.