Tribunal Superior do Trabalho 06/03/2019 | TST

que conste também em um dos itens de pendência. Nessa

condição, foram identificados 304 processos pendentes de

julgamento em 31 de janeiro de 2019. 2.4. PROCESSOS DOS

SISTEMAS LEGADO E PJe (fonte: e-Gestão): Conforme consulta

realizada em 20 de fevereiro de 2019, dos 65.950 processos

pendentes de baixa no âmbito do TRT23, incluídas as ações

originárias do segundo grau, aproximadamente 13.977 (21,2%)

processos tramitavam no Sistema Legado e 51.973 (78,8%) no

Sistema PJe. A média nacional, na referida data, era de 20,5% dos

processos tramitando no Sistema Legado e 79,5% no Sistema PJe.

2.5. PROCESSOS PENDENTES DE SOLUÇÃO MAIS ANTIGOS

(fonte: e-Gestão e TRT23): As Varas do Trabalho da 23ª Região

possuem um resíduo novo, com 98,4% dos processos pendentes de

solução na fase de conhecimento distribuídos nos anos de 2017 a

2019. Foram identificados 10 processos pendentes de julgamento

na fase de conhecimento distribuídos há mais de 5 anos, sendo que

o mais antigo foi distribuído no ano de 2011. 2.6. ÍNDICE

NACIONAL DE GESTÃO DO DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO

TRABALHO – IGEST (fonte: e-Gestão): O Índice Nacional de

Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST foi

desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o

objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão das Varas do

Trabalho no País. Para tanto, apresenta um referencial numérico

que sintetiza os seguintes mesoindicadores: Acervo, Celeridade,

Produtividade, Taxa de Congestionamento e Força de Trabalho,

adotados em consonância com os objetivos judiciários

estabelecidos no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-

2020. De janeiro a dezembro de 2018, entre as 38 Varas do

Trabalho da 23ª Região, 11 estiveram entre as 25% que obtiveram

os melhores desempenhos no País, dentre elas a VT de Nova

Mutum (35ª posição), a VT de Alto Araguaia (121ª posição), a 1ª VT

de Tangará da Serra (122ª posição), a VT de Colíder (146ª posição)

e a VT de Água Boa (155ª posição). Por outro lado, entre as 25%

que obtiveram os piores desempenhos no País no mesmo período,

figuraram 3 Varas do Trabalho da 23ª Região, a VT de Jaciara

(1.428ª posição), a 1ª VT de Sinop (1.260ª posição) e a 2ª VT de

Sinop (1.184ª posição). 3. METAS JUDICIÁRIAS DA JUSTIÇA DO

TRABALHO PARA O ANO DE 2017 (Plano Estratégico da

Justiça do Trabalho 2015-2020). Resultado da ativa participação

dos Tribunais Regionais do Trabalho sob a coordenação do CSJT, o

Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período 2015-2020

reflete a preocupação do Judiciário Trabalhista em aperfeiçoar suas

formas de atuação em prol da realização da justiça no âmbito das

relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o

fortalecimento da cidadania. O Relatório Anual é elaborado a partir

da extração dos dados do Sistema de Gestão Estratégica da Justiça

do Trabalho - Sigest. Foram utilizados dados constantes do

Relatório de Resultados do ano de 2017 (com informações

extraídas no dia 29 de janeiro de 2018). Os resultados são

reveladores do desempenho de cada um dos Tribunais Regionais

na execução do Plano Estratégico e servirão de parâmetro para a

adoção de medidas corretivas ou de aperfeiçoamento com a

finalidade de que haja melhor rendimento e, por consequência, se

alcancem as metas estabelecidas no Plano Estratégico. 3.1. META

4 - REDUZIR O TEMPO MÉDIO DE DURAÇÃO DO PROCESSO

NA 2ª INSTÂNCIA EM RELAÇÃO AO ANO-BASE 2016:

Perspectiva Processos Internos - Assegurar a celeridade e a

produtividade na prestação jurisdicional – Indicador: Tempo Médio

de Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2). A Meta 4 equivale

à meta específica da Justiça do Trabalho “Reduzir o tempo médio

de duração do processo, em relação ao ano-base 2016 – 2º grau”,

aprovada no X Encontro Nacional do Poder Judiciário. A meta

estabelecida para o TRT23 era que o Tempo Médio de Duração do

Processo no segundo grau fosse igual ou inferior a 170 dias. O

resultado acumulado durante o ano, contudo, foi de 199 dias - 29

dias a mais do que a redução de 2% necessária ao cumprimento da

meta. Pode-se observar, ainda, um aumento de 26 dias no tempo

médio, em relação a 2016 (ano-base). Meta não cumprida. 3.2.

META 5 - REDUZIR O TEMPO MÉDIO DE DURAÇÃO DO

PROCESSO NA 1ª INSTÂNCIA EM RELAÇÃO AO ANO-BASE

2016: Perspectiva Processos Internos - Assegurar a celeridade e a

produtividade na prestação jurisdicional – Indicador: Tempo Médio

de Duração do Processo – Fase de Conhecimento - 1ª Instância

(TMDP1c). A Meta 5 equivale à meta específica da Justiça do

Trabalho “Reduzir o tempo médio de duração do processo, em

relação ao ano-base 2016 – 1º grau”, aprovada nos X e XI

Encontros Nacionais do Poder Judiciário, respectivamente, para os

anos de 2017 e 2018. A Meta do TRT23 era que o Tempo Médio de

Duração do Processo no 1º Grau fosse igual ou inferior a 139 dias.

No período, entretanto, o TRT23 alcançou o prazo médio de 166

dias - 27 dias a mais do que o necessário ao cumprimento da meta.

Constata-se, ainda, um aumento de 24 dias no prazo médio em

relação a 2016 (ano-base). Meta não cumprida. 3.3. META 6 -

JULGAR PELO MENOS 90% DA QUANTIDADE DOS

PROCESSOS DE CONHECIMENTO DISTRIBUÍDOS NO

PERÍODO: Perspectiva Processos Internos - Assegurar a

celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional - Indicador:

Índice de Processos Julgados (IPJ). A Meta 6 do Plano Estratégico

da Justiça do Trabalho equivale à Meta Nacional 1 para 2017,

aprovada no X Encontro Nacional do Poder Judiciário. No âmbito do

TRT23, foram distribuídos, nos primeiro e segundo graus, 50.177

casos novos em 2017 e julgados 49.513 processos – 4.354 julgados