TRT da 15ª Região 07/03/2019 | TRT-15

Judiciário

renovado igual prazo de 20 (vinte) dias à Reclamante para

apresentação dos cálculos de liquidação.

Em 21 de Fevereiro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0010224-62.2019.5.15.0042

EXEQUENTE SUSETE HARUMI IAMAMULLA

ADVOGADO ANDRE EVANGELISTA DE

SOUZA(OAB: 255932/SP)

ADVOGADO IULLY FREIRE GARCIA DE

OLIVEIRA(OAB: 245833/SP)

EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO LUCELIA DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 308559/SP)

ADVOGADO FERNANDO PINHEIRO

CREMONEZ(OAB: 253784/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA
- SUSETE HARUMI IAMAMULLA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010224-62.2019.5.15.0042

EXEQUENTE: SUSETE HARUMI IAMAMULLA

EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA

D E S P A C H O

Trata-se de Execução Provisória processada exclusivamente na

forma eletrônica, ante a existência de recurso em trâmite perante a

Instância Superior.

O Reclamante apresentou seus cálculos de liquidação.

Dê-se vista à parte contrária para manifestação em vinte (20) dias,

ocasião em que deverá oferecer os que entende corretos, se for o
caso, sob pena de preclusão.

Impugnados os cálculos, dê-se vista, por dez (10) dias, nos termos

do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

Os cálculos, respeitando os limites da coisa julgada, deverão

apresentar valores atinentes às incidências de contribuições
previdenciárias, custeio do empregado e empregador, observando o

limite do teto (par. 4º, art. 276, do Dec. nº 3.048/99), bem como o
cálculo do IR a ser retido na fonte.

Quanto ao imposto de renda, os cálculos deverão observar o

montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela
progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a

que se referem os rendimentos pelos valores constantes da tabela

progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do
crédito, excluindo-se verbas não sujeitas à tributação, tais como

indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS +

40% e juros de mora.

Com relação às contribuições previdenciárias, a parte cabível ao

empregado deverá ser calculada mediante a aplicação da alíquota
correspondente, de forma não cumulativa, sobre o salário de
contribuição mensal, respeitados o teto, bem como valores pagos
durante o pacto laboral, e, por fim, as parcelas isentas (art. 28, Lei

nº 8.212/91).

Finalmente, retornem conclusos.

Intimem-se.
Em 25 de Fevereiro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010381-40.2016.5.15.0042

AUTOR MARCIO BATISTA FARIA

ADVOGADO OSMAR RAMOS TOCANTINS

NETO(OAB: 214601/SP)

RÉU TRANSERP - EMPRESA DE

TRANSITO E TRANSPORTE
URBANO DE RIBEIRAO PRETO S/A

ADVOGADO ANA CLAUDIA VICENTE(OAB:

326117-D/SP)

ADVOGADO FERNANDO CESAR CEARA

JULIANI(OAB: 229451/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO BATISTA FARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010381-40.2016.5.15.0042

AUTOR: MARCIO BATISTA FARIA

RÉU: TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO DE RIBEIRAO PRETO S/A

D E S P A C H O

Vistos.

Dê-se ciência ao Autor da informação da reclamada quanto ao

cumprimento do obrigação de fazer.

Sem prejuízo ao acima disposto, diante da inércia da Ré, intime-se

o Reclamante para apresentação dos cálculos de liquidação em 20

(vinte) dias.
No mais, reporto-me às disposições exaradas sob "ID. a1d89a7"

Processos na página

0010224-62.2019.5.15.0042 0010381-40.2016.5.15.0042