TRT da 15ª Região 07/03/2019 | TRT-15

Judiciário

Fundamentação

Processo: 0010536-77.2015.5.15.0042

AUTOR: JOSE ACACIO RAMOS
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

D E S P A C H O

Vistos.

Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a

conta ser elaborada pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da

Justiça do Trabalho, nos termos do § 3º, do art. 879, da CLT;
Considerando que a verificação de cálculos eventualmente

apresentados pelas partes é de difícil realização, sendo, em geral,

mais morosa do que a própria apuração dos valores devidos;

Considerando o elevado número de processos submetidos à análise

do Sr. Assistente de Cálculo, nesta Vara e a responsabilidade do
Juízo de velar pela observância da coisa julgada,

independentemente até de impugnação dos cálculos apresentados

e, finalmente,

Considerando os princípios da economia e da celeridade

processual, que informam a tramitação do feito nesta Justiça do
Trabalho, bem como a obrigação do magistrado de promover a

célere finalização do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da
CF, determino a elaboração dos cálculos diretamente por

profissional de confiança deste Juízo, designando, para tanto, o
Sr. André Martin Nogueira Cunha, perito contábil, que deverá
entregar o laudo até a data abaixo designada,
sendo que os
cálculos deverão atentar para o quanto determinado na r. sentença
ou no v. acórdão.

Fica designado o dia 29/04/2019 como data limite para a efetiva

entregado laudo.

Autoriza-se ao Sr. Perito que diligencie diretamente junto a qualquer
agência da Caixa Econômica Federal, com o intuito específico de
obter extratos de contas vinculadas ao FGTS em nome do(a)
exequente, para fins de elaboração do laudo pericial, bastando,

para tanto, a apresentação deste despacho ao responsável pela

agência.

Existindo lacuna na r. sentença ou no v. acórdão, atentará o sr.

Perito para os seguintes parâmetros:

1) evolução salarial;

2) correção monetária de acordo com a Tabela Única para
Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas e Súmula 381, do

C. TST;

3) juros simples calculados no percentual de um por cento ao mês,
contados do ajuizamento da ação ou do vencimento da obrigação,
para as parcelas vincendas, e aplicados "pro rata die" até a data do

efetivo pagamento, nos termos da Súmula 200, do C. TST;

4) indicação de valores devidos ao Imposto de Renda, calculados

pelo critério de rendimentos acumulados (Instrução Normativa RFB

nº 1127);

5) aplicação da OJ nº 415, SDI1, do C. TST. Horas Extras.
Reconhecimento em Juízo. Critério de dedução/abatimento dos

valores comprovadamente pagos no curso do contrato de trabalho

e, finalmente,

6) indicação de contribuições previdenciárias (mês a mês) devidas

pelo empregado e pelo empregador, inclusive o valor e alíquota do

SAT.

Intimem-se partes apenas para ciência da nomeação.

Fica o Sr. Perito intimado do inteiro teor deste despacho, através de

mensagem eletrônica, nesta data.

Apresentado o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo comum

de 08 (oito) dias para impugnação fundamentada com a

indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena

de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT).

Havendo impugnação dos cálculos, ao perito para manifestação, no

prazo de 20 (vinte) dias.
Ribeirão Preto, 21/02/2019

Juiz do Trabalho

Despacho
Processo Nº RTSum-0012463-44.2016.5.15.0042
AUTOR CARLOS ALEXANDRE DE

CARVALHO

ADVOGADO ADELCIO FERREIRA DE MENEZES

JUNIOR(OAB: 190556/SP)
RÉU BEMGESSO RIBEIRAO PRETO

ARTEFATOS DE GESSO LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012463-44.2016.5.15.0042

AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO

RÉU: BEMGESSO RIBEIRAO PRETO ARTEFATOS DE GESSO

LTDA - EPP

D E S P A C H O

Intime-se a reclamada quanto ao despacho Id 1631b60, no

endereço de seu representante, indicado por ela na petição Id

afad86a.

Processos na página

0012463-44.2016.5.15.0042