TRT da 15ª Região 07/03/2019 | TRT-15

Judiciário

Intime-se a reclamada para apresentar a discriminação das parcelas

(indenizatórias e salariais) no prazo de 30 dias, ciente de que as
contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor do acordo

celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão
judicial deve respeitar a proporcionalidade de valores entre as
parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão

condenatória e as parcelas objeto do acordo, na forma da OJ nº 376
do C.TST.

No silêncio, cumpra-se o determinado na ata de audiência Id

85333e4, utilizando os cálculos apresentados pela Sra. Perita.
Por fim, ainda em tal prazo, comprove a reclamada o pagamento
das obrigações dispostas na ata de audiência Id 85333e4, sob pena

de execução.
Em 25 de Fevereiro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010064-71.2018.5.15.0042

AUTOR OLAVO HERMINIO

ADVOGADO IARA APARECIDA PEREIRA(OAB:

81168-D/SP)

ADVOGADO WILLIAM PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 307002/SP)

RÉU CGR - GUATAPARA - CENTRO DE

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS
LTDA

ADVOGADO GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:

111699-D/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CGR - GUATAPARA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS LTDA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V. Sa. intimada para ciência da emenda à inicial pelo autor.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010298-53.2018.5.15.0042

AUTOR DEIVID WILLIAN LOPES

ADVOGADO DENILSON PEREIRA AFONSO DE

CARVALHO(OAB: 205939/SP)

AUTOR FABIO JOSE DA CUNHA

ADVOGADO DENILSON PEREIRA AFONSO DE

CARVALHO(OAB: 205939/SP)

RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO CELIO TIZATTO FILHO(OAB:

226905/SP)

ADVOGADO MURIEL CARVALHO GARCIA

LEAL(OAB: 273655-D/SP)

TESTEMUNHA ADILSON CAPOIA

TESTEMUNHA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

SIQUEIRA
TESTEMUNHA NEGMA ALVES DA SILVA DO

CARMO
TESTEMUNHA VINICIUS EDUARDO DA SILVEIRA

ABIVIOLO

Intimado(s)/Citado(s):

- DEIVID WILLIAN LOPES

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- FABIO JOSE DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo nº 0010298-53.2018.5.15.0042

RECLAMANTES: 1) DEIVID WILLIAN LOPES;

2) FABIO JOSE DA CUNHA.

RECLAMADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS

SENTENÇA

DEIVID WILLIAN LOPES e FABIO JOSE DA CUNHA ajuizaram

reclamação trabalhista em face de EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS, partes qualificadas na inicial. Os
reclamantes narraram os fatos e formularam as pretensões e

requerimentos constantes da petição inicial. Atribuíram à causa o

valor de R$ 338.092,80. Juntaram documentos.
A reclamada contestou a pretensão inicial, refutando os pleitos

postulados pelos motivos de fato e de direito constantes na defesa.
Pugnou pela improcedência. Juntou documentos.

Em audiência foram colhidos os depoimentos do reclamante Deivid

e, sem outras provas, encerrou-se a instrução processual.

Razões finais escritas pelo reclamante.

Propostas conciliatórias infrutíferas.
É o relatório.

Processos na página

0010064-71.2018.5.15.0042 0010298-53.2018.5.15.0042