Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E

MORAES

Presidente
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

Vice-Presidente Administrativo

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Vice-Presidente Judicial

MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA

Corregedor Regional

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
Vice-Corregedora Regional

Rua Barão de Jaguara, 901

Centro

Campinas/SP

CEP: 13015927

Telefone(s) : (19) 3731-1600

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL

Decisão Monocrática

Decisão

Processo Nº RO-0010920-18.2015.5.15.0114

Relator LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM

RECORRENTE ROBERTA CRISTINA GOMES DE

MORAES

ADVOGADO ANDERSON DE OLIVEIRA

BARBOZA(OAB: 244097/SP)

RECORRIDO CLARO S.A.

ADVOGADO ANA MARIA DOMINGUES SILVA

RIBEIRO(OAB: 220244/SP)

ADVOGADO RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA

BARBOSA(OAB: 274876/SP)

ADVOGADO ALEXANDRE BELMONTE

SIPHONE(OAB: 317624-D/SP)

RECORRIDO LIDER TELECOM COMERCIO E

SERVICOS EM TELECOMUNICACAO

LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO BRISA MARIA FOLCHETTI

DARCIE(OAB: 239836-D/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- ROBERTA CRISTINA GOMES DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): 1. ROBERTA CRISTINA GOMES DE MORAES

Advogado(a)(s): 1. ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (SP -

244097)

Recorrido(a)(s): 1. LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM

TELECOMUNICACOES LTDA

2. CLARO S.A.

Advogado(a)(s): 1. BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (SP -

239836)

2. ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO (SP - 220244)

2. RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (SP - 274876)

2. ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (SP - 317624)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/05/2018; recurso

apresentado em 23/05/2018).

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E

PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO.

AUSÊNCIA DE ISENÇÃO DE ÂNIMO DA TESTEMUNHA

As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas

com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não
estar lastreado o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de
ofensa aos dispositivos constitucionais e legais invocados e de