TRT da 15ª Região 08/03/2019 | TRT-15

Judiciário

divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 10 de janeiro de 2019.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial

Decisão

Processo Nº RO-0010968-32.2016.5.15.0149
Relator LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

RECORRENTE MARCOS DANIEL GOMES DE

CASTRO
ADVOGADO FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB:

98978/SP)
RECORRIDO ASSOCIACAO LENCOENSE DE

EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO ROSANGELA FADONI(OAB:

200106/SP)

ADVOGADO ANDREI DA SILVA GUEDES(OAB:

357797/SP)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE SOUZA

FREITAS(OAB: 102546/SP)
Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO LENCOENSE DE EDUCACAO E CULTURA

- MARCOS DANIEL GOMES DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): MARCOS DANIEL GOMES DE CASTRO

Advogado(a)(s): FERNANDO LIMA DE MORAES (SP - 98978)

Recorrido(a)(s): ASSOCIACAO LENCOENSE DE EDUCACAO E

CULTURA

Advogado(a)(s): PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (SP -

102546)

JOICE VANESSA DOS SANTOS (SP - 338189)

ELIANDRO MARCOLINO (SP - 134825)

ROSANGELA FADONI (SP - 200106)
ANDREI DA SILVA GUEDES (SP - 357797)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/08/2018;

recurso apresentado em 14/08/2018).

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /

SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

A questão relativa ao não acolhimento da indenização por dano

moral e das diferenças salariais foi solucionada com base na

análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não estar
lastreado o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de
ofensa aos dispositivos constitucionais e legais invocados.

Incidência da Súmula 126 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 10 de janeiro de 2019.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Desembargadora do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

Decisão

Processo Nº RO-0010387-34.2016.5.15.0111

Relator HAMILTON LUIZ SCARABELIM

RECORRENTE SAMANTA LOPES

ADVOGADO MAYRA BRUNHEROTTO DE

ALMEIDA(OAB: 321492/SP)

ADVOGADO EDUARDO DE MAGALHAES

GABRIEL(OAB: 160250-D/SP)

RECORRENTE CYBELAR COMERCIO E INDUSTRIA

LTDA

ADVOGADO VANESSA VISON(OAB: 300579/SP)

ADVOGADO ADRIANA BERTONI BARBIERI(OAB:

139569/SP)
RECORRIDO CYBELAR COMERCIO E INDUSTRIA

LTDA

ADVOGADO VANESSA VISON(OAB: 300579/SP)

RECORRIDO SAMANTA LOPES

ADVOGADO MAYRA BRUNHEROTTO DE

ALMEIDA(OAB: 321492/SP)

ADVOGADO EDUARDO DE MAGALHAES

GABRIEL(OAB: 160250-D/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Processos na página

0010968-32.2016.5.15.0149 0010387-34.2016.5.15.0111