Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11/03/2019 | TRF3

Judicial II - Juizados Especiais Federais

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO: SP163717-FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE

1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 2

2)TOTAL RECURSOS: 0

3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0

4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0

TOTAL DE PROCESSOS: 2

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARILIA

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MARÍLIA

EXPEDIENTE Nº 2019/6345000081

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 6345000042/2019
Nos processos abaixo relacionados:
Intimação das partes autoras, no que couber:

1) comparecimento na audiência de conciliação, instrução e julgamento na data designada, neste Juizado Especial Federal, oportunidade em
que deverá trazer até no máximo 03 (três) testemunhas, que comparecerão independente de intimação e portando documento oficial de
identidade com foto. Deverão as partes e as testemunhas comparecer vinte minutos antes do horário designado para a audiência a fim de
permitir o início no horário marcado, ante a necessidade de identificação e qualificação. Outrossim, deverá a parte autora comparecer à
audiência munida dos documentos originais, cujas cópias foram juntadas aos autos, para o fim de eventual conferência, nos termos do art. 5º
do Provimento nº 90, de 14/05/2008, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. Fica a parte autora advertida de que o não
comparecimento injustificado é causa de extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95;

2) cientificação de que, nas ações previdenciárias, os peritos responderão quesitos únicos do juízo, aos quais se reputa que as partes aderiram,
por abrangerem questões de fato necessárias ao deslinde da demanda;

3) os assistentes técnicos deverão comparecer na data e local designados independente de intimação. Ressalto que só poderão ingressar na
sala da perícia aqueles previamente indicados nos autos através de petição das partes, munidos dos seus documentos oficiais com foto;

4) o advogado comunicará à parte autora para comparecer às perícias médicas, nas datas e horários agendados, vestida adequadamente para
o exame, obrigatoriamente munida dos documentos pessoais, atualizados e hábeis a identificar o(a) periciado(a) (RG, CPF e CTPS), bem
como de todos os documentos médicos que possui (relatórios, receituários e exames). Ficam as partes cientes de que poderão fazer-se
acompanhar por assistente técnico, o qual deverá ser médico;

4.1) as perícias médicas e todas as audiências serão realizadas na sede dos Juizados, situado à Rua Amazonas, nº 527, Cascata, Marília/SP;

4.2) as constatações para a verificação da situação econômica da parte autora serão realizadas por oficial de justiça avaliador no domicílio da
parte autora; deve ser informado nos autos o endereço completo, com ponto de referência. O advogado deve comunicar a parte autora que,
no momento da realização da constatação, a mesma deverá estar munida dos seguintes documentos: RG (ou certidão de nascimento na
ausência deste), CPF e CTPS, tanto os seus quanto dos integrantes da família que residam no mesmo local, bem como deverá possibilitar a
entrada do oficial para análise de seu domicílio;

4.3) fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia médica implica em preclusão da prova técnica e na extinção do
processo sem resolução de mérito, salvo quando comprovado documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias, que a ausência decorreu de
motivo de força maior.

RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/03/2019

UNIDADE: MARÍLIA

I - DISTRIBUÍDOS

1) Originalmente:

PROCESSO: 0000325-63.2019.4.03.6345

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO

AUTOR: CLAUDINEZ NOTARIO

ADVOGADO: SP168970-SILVIA FONTANA
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Processos na página

0000325-63.2019.4.03.6345