Diário Oficial do Estado do Acre 12/03/2019 | DOEAC

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ESTADO DO ACRE

Diário Oficial

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Terça-feira, 12 de março de 2019

92 Páginas

GABINETE DO GOVERNADOR

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19 48

52

53

91

GOVERNADORIA DO ESTADO...........

ÓRGÃOS MILITARES...........................

SECRETARIAS DE ESTADO................

AUTARQUIAS......................................

FUNDAÇÕES PÚBLICAS.....................

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MUNICIPALIDADE...............................

DIVERSOS...........................................

Ano LII - n° 12.508

IJOSEGLAUBERMAIA

SANTOS:74412850200

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 1.211, DE 7 DE MARÇO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual; e tendo em vista o disposto nos arts. 3°, § 1°, inciso II, alínea “b”, 100 e 101, inciso I, todos da Lei Complementar n° 164/2006, e artigo 5° da Lei Complementar n° 197/2009, e

Considerando os documentos acostados ao Processo n° 0002275-7/2019 da Polícia Militar do Estado do Acre, incluso o Despacho do Diretor--Presidente do ACREPREVIDÊNCIA, informando que o processo encontra-se regularmente instruído com base na legislação vigente; RESOLVE:

Art. 1° Reformar ex-officio o CAP PM RR RG 0024 ERIVAN FRANCO DA SILVA, por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 4 de agosto de 2017.

Rio Branco-Acre, 7 de março de 2019, 131° da República, 117° do Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

WHERLES FERNANDES DA ROCHA

Governador do Estado do Acre, em exercício

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 1.213, DE 7 DE MARÇO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual; e tendo em vista o disposto nos arts. 3°, § 1°, inciso II, alínea “b”, 100 e 101, inciso I, todos da Lei Complementar n° 164/2006, e artigo 5° da Lei Complementar n° 197/2009, e

Considerando os documentos acostados ao Processo n° 0001926-0/2019 da Polícia Militar do Estado do Acre, incluso o Despacho do Diretor--Presidente do ACREPREVIDÊNCIA, informando que o processo encontra-se regularmente instruído com base na legislação vigente; RESOLVE:

Art. 1° Reformar ex-officio o CAP PM RR RG 0367 JAIME RIBEIRO DE OLIVEIRA, por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de abril de 2017.

Rio Branco-Acre, 7 de março de 2019, 131° da República, 117° do Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

WHERLES FERNANDES DA ROCHA

Governador do Estado do Acre, em exercício

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 1.212, DE 7 DE MARÇO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual; e tendo em vista o disposto nos arts. 3°, § 1°, inciso II, alínea “b”, 100 e 101, inciso I, todos da Lei Complementar n° 164/2006, e artigo 5° da Lei Complementar n° 197/2009, e

Considerando os documentos acostados ao Processo n° 0001836-0/2019 da Polícia Militar do Estado do Acre, incluso o Despacho do Diretor--Presidente do ACREPREVIDÊNCIA, informando que o processo encontra-se regularmente instruído com base na legislação vigente; RESOLVE:

Art. 1° Reformar ex-officio o CAP PM RR RG 0077 RAIMUNDO NONATO FERREIRA DO NASCIMENTO, por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de janeiro de 2018.

Rio Branco-Acre, 7 de março de 2019, 131° da República, 117° do Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

WHERLES FERNANDES DA ROCHA

Governador do Estado do Acre, em exercício

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 1.214, DE 7 DE MARÇO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual; e tendo em vista o disposto nos arts. 3°, § 1°, inciso II, alínea “b”, 100 e 101, inciso I, todos da Lei Complementar n° 164/2006, e artigo 5° da Lei Complementar n° 197/2009, e

Considerando os documentos acostados ao Processo n° 0001833-6/2019 da Polícia Militar do Estado do Acre, incluso o Despacho do Diretor--Presidente do ACREPREVIDÊNCIA, informando que o processo encontra-se regularmente instruído com base na legislação vigente; RESOLVE:

Art. 1° Reformar ex-officio o 1° SGT PM RR RG 0147 FRANCISCO MATIAS TAVEIRA, por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27 de agosto de 2017.

Rio Branco-Acre, 7 de março de 2019, 131° da República, 117° do Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

WHERLES FERNANDES DA ROCHA

Governador do Estado do Acre, em exercício