Diário de Justiça do Estado de São Paulo 13/03/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Processo 1001390-49.2019.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Maria Elizabeth Correa Palomino
Bernardo - Fica a parte autora intimada para juntar aos autos cópia dos seu comprovante de endereço residencial atualizado.
Prazo: 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 262521/SP)

Processo 1001405-18.2019.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Debora
Blum - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2019 às 14h30 CEJUSC SALA 115 1º ANDAR. Deixando
de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora
na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto. Caso não haja acordo na
audiência de conciliação, o réu, assistido por advogado, DEVERÁ OFERTAR CONTESTAÇÃO ESCRITA ATÉ 24 HORAS ANTES
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ A
APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESCRITOS NO ART. 20 , da Lei 9.099/95, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE
À AUDIÊNCIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, o réu não assistido por advogado deverá apresentar a
defesa preferencialmente em arquivo digital. A audiência de instrução e julgamento será designada por ocasião da audiência
de conciliação, caso infrutífera a tentativa de composição. Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes apenas na
audiência de instrução e julgamento. Caso se faça necessária a intimação de testemunhas, o ROL DEVERÁ SER APRESENTADO
ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por advogados deverão
apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Réus sem advogado deverão apresentar defesa no Cartório do Juizado.
Caso se faça necessária a entrega da mídia original, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as
partes do processo, nos termos do art. 1.259, § 3º das NSCGJSP. Cite-se e intime-se o(s) réu(s). - ADV: DEBORA BLUM (OAB
205363/SP)

Processo 1001413-92.2019.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Brenda
Lemes - Vistos. Esclareça a parte autora a legitimidade passiva da corré Payloja, tendo em vista os documentos de fls. 19 e 24.
Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: JULIANA LOCATELLI DE LIZ (OAB 49665/SC)

Processo 1001432-98.2019.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Caique Alencar de
Sales Paula - Vistos. Por primeiro, deverá a parte autora retificar o polo passivo, excluindo a administradora do cartão de
crédito e incluindo a instituição financeira responsável pelas cobranças e inscrição, no caso o Banco Bradesco (fls. 06/07 e 8).
Ademais, deverá ajustar o valor da causa à somatória dos pedidos, na forma do art. 292, inc. VI do CPC. Por fim, deverá juntar
comprovante de endereço residencial atualizado, bem como cópia dos documentos pessoais (RG e CPF). Prazo: 10 dias, sob
pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ADEMIR THOME (OAB 48418/SP)

Processo 1001434-68.2019.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Celina Amaral Santos - -
Cláudio Coldesina Pinoti - Fica a parte autora intimada para juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (CPF e RG).
Prazo: 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: CAMILA SABRINA DA SILVA CAPARRO (OAB 320635/SP)

Processo 1001439-90.2019.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Ceison Yamada - Vistos.
Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2019 às 14h00 CEJUSC SALA 115 1º ANDAR. Deixando de comparecer, a
parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em
caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto. Caso não haja acordo na audiência de conciliação,
o réu, assistido por advogado, DEVERÁ OFERTAR CONTESTAÇÃO ESCRITA ATÉ 24 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS
DESCRITOS NO ART. 20 , da Lei 9.099/95, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE À AUDIÊNCIA. Nas causas de
valor inferior a vinte salários mínimos, o réu não assistido por advogado deverá apresentar a defesa preferencialmente em
arquivo digital. A audiência de instrução e julgamento será designada por ocasião da audiência de conciliação, caso infrutífera
a tentativa de composição. Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes apenas na audiência de instrução e
julgamento. Caso se faça necessária a intimação de testemunhas, o ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ O HORÁRIO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos
documentos através do Portal E-SAJ. Réus sem advogado deverão apresentar defesa no Cartório do Juizado. Caso se faça
necessária a entrega da mídia original, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do
processo, nos termos do art. 1.259, § 3º das NSCGJSP. Cite-se e intime-se o(s) réu(s). - ADV: FRANKLIN DE MOURA SILVA
(OAB 415164/SP)

Processo 1001651-19.2016.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Solange Marques Sampaio
Florez - ME - Anderson Luis Rodrigues 26508743848 (Nome Fantasia Alkr Areia e Pedra) - Vistos. Fls. 64/65: Manifeste-se a
exequente. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCEL VAJSENBEK (OAB 267026/SP), MARCELO SANTOS BORGES
(OAB 232530/SP)

Processo 1003488-41.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Roberto Oliveira Silva -
- Daina dos Santos Mota - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Ante a concordância das partes autoras com o valor depositado nos
autos, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do NCPC. Expeça-se mandado
de levantamento eletrônico em favor das partes autoras, observando-se os termos do Comunicado 474/2017. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C - ADV: LUCIANE DA SILVA ALVES (OAB 408361/SP), ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

Processo 1003920-60.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Priscila
Farias de Sousa - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. Em complemento à sentença de fl. 217, defiro o levantamento em
favor da parte requerida referente ao valor depositado a maior (fls. 198/199) devendo, para tanto, a parte requerida preencher
o formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, juntando a procuração com poderes específicos para “dar e receber
quitação”, para liberação dos valores, nos termos do Comunicado nº 474/2017. Intime-se. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO
RONDINA PERES (OAB 302356/SP), MAYUS SCHWARZWALDER FABRE (OAB 321299/SP)

Processo 1005261-24.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renato Silveira Fernandes - -
Antonia Silveira dos Santos - Associação de Proteção e Benefício Ao Proprietário de Veículos - Lions Proteção Veicular - - Banco
Panamericano S/A - Vistos. RECEBO e ACOLHO os presentes embargos de declaração. Razão assiste a embargante. Muito
embora o dispositivo esteja correto, eis que se trata de uma obrigação de pagar condicionada, sendo necessária a transferência
do veículo para o nome da autora para que possa entregar a documentação exigida pela ré a fim de fazer jus à indenização,
verifica-se a contradição com a fundamentação. Assim, atribuo efeito modificativo ao décimo sexto parágrafo da sentença que
passa à seguinte redação: “Desta forma, embora a recusa da ré tenha sido justa, pois pagar a indenização do veículo e não
obter a transferência do bem para o seu nome poderia acarretar enriquecimento ilícito por parte do autor, outra solução não há
senão oficiar ao Detran para que realize a transferência do veículo para a autora Antonia Silveira do Santos, e assim entreguem
toda a documentação exigida, sendo que somente após farão jus os autores ao recebimento do valor, nos termos do contrato”.
Intime-se. - ADV: ÍTARA TAIARA RAMOS SILVA (OAB 424775/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),

Processos na página

1001390-49.2019.8.26.0704 1001405-18.2019.8.26.0704 1001413-92.2019.8.26.0704 1001432-98.2019.8.26.0704 1001434-68.2019.8.26.0704 1001439-90.2019.8.26.0704 1001651-19.2016.8.26.0704 1003488-41.2018.8.26.0704 1003920-60.2018.8.26.0704 1005261-24.2018.8.26.0704