Diário de Justiça do Estado de São Paulo 13/03/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

DANIELA ABIBI (OAB 302840/SP)
Processo 1005398-06.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jaqueline
Alves de Aguiar - AMC - Serviços Educacionais LTDA - - Banco Andban S/A - Vistos. Ante a comprovação do pagamento, dou
por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do NCPC. Oportunamente, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), PEDRO
PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS MORAES DE ARAUJO LOBIANCO

(OAB 324801/SP)

Processo 1005865-82.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Andréia
Scherner Ávila - Roseli Cristina Moreno - Vistos. Em recente FONAJE deliberou-se o Enunciado 166, que estabelece: “Nos
Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”, refutando a aplicabilidade
das alterações do NCPC. Assim, ante o teor da certidão retro deixo de receber o Recurso Inominado. No mais, remetam-se os
autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 242433/SP), ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA

(OAB 96347/SP)

Processo 1006038-09.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marilda
Costa dos Santos Cruz - Oi Móvel S/A - Deverá o patrono da parte autora providenciar o cadastramento da petição de fls. 167
através da realização de requerimento de cumprimento de sentença, uma vez que a mesma foi distribuída equivocadamente
como petição intermediária ao presente processo principal, conforme determinado no comunicado CG nº 1789/2017, a seguir: a)
No peticionamento eletrônico, acessar o menu “petição intermediária de 1º grau”; b) Preencher o número do processo principal;
c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de
Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”. Fica intimado ainda de que as
próximas petições deverão ser dirigidas ao cumprimento de sentença de acordo com o número a ser gerado pelo sistema. Nada
Mais - ADV: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB 388259/SP), ROBERSON HAGE (OAB 189074/SP)

Processo 1006964-87.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Taíssa Moreira
Ramazzina - - Luis Augusto Magni Bernardo - Vistos Fls. 442: Defiro pesquisa de endereço pelo sistema BACENJUD, RENAJUD
e INFOJUD, sucessivamente. Providencie a Serventia a inclusão das minutas no sistema, para posterior protocolamento por
esta magistrada. Se positivas as diligências, designe a Serventia audiência, citando-se. Se negativas, manifestem-se os autores
em cinco dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP)

Processo 1007433-36.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Silvio
Luis Alves - - Sonia Ribeiro Alves - Banco Itau S/A. - - Banco Itaucard - S/A - - Itaú Seguros S/A - Vistos. Fls. 226/229: Manifeste-
se o Banco réu para que informe ao juízo a que título foi feito o débito da fatura do cartão de crédito do autor diretamente de sua
conta corrente (fl. 231), devendo apresentar a cláusula contratual que autorize tal procedimento. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV:
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), JAIME GONÇALVES CANTARINO (OAB 195036/SP)

Processo 1007696-68.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria de Lourdes Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 77/83: Indefiro o pedido de citação no endereço indicado, tendo em
vista o AR de fls. 44 com o aviso “mudou-se”. No mais, defiro pesquisas de endereços pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD e
BACENJUD. Caso retornem negativos, deverá a parte autora requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS (OAB 113779/SP)

Processo 1009854-41.2018.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo
Pereira Ribeiro - Banco Itau S/A. - Fica a parte autora intimada a manifestar-se, em 05 (cinco) dias, quanto ao valor depositado
nos autos. Em havendo concordância, deverá, ainda, a parte autora/exequente preencher o formulário MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico, juntando a procuração com poderes específicos para “dar e receber quitação”, para liberação dos
valores, nos termos do Comunicado nº 474/2017. Nada Mais. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALEXANDRE
ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)

Processos na página

1005398-06.2018.8.26.0704 1005865-82.2018.8.26.0704 1006038-09.2018.8.26.0704 1006964-87.2018.8.26.0704 1007433-36.2018.8.26.0704 1007696-68.2018.8.26.0704 1009854-41.2018.8.26.0011