TRT da 8ª Região 14/03/2019 | TRT-8

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal

Presidente
Desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado

Vice-Presidente

Desembargadora Graziela Leite Colares
Corregedora Regional
Tv. D. Pedro I, 746

Umarizal

Belém/PA
CEP: 66050100
Telefone(s) : (91) 4008-7000
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Seção Especializada I (Publicações do PJe-JT)

Acórdão

Acórdão

Processo Nº CC-0000084-90.2019.5.08.0000

Relator FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA

SUSCITANTE JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO

DE BELÉM
SUSCITADO JUIZO DA 5ª VARA DO TRABALHO
DE BELEM

CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Intimado(s)/Citado(s):

- JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Gab. Des. Francisca Oliveira Formigosa

PROCESSO nº 0000084-90.2019.5.08.0000

SUSCITANTE: JUÍZO DA DÉCIMA VARA DO TRABALHO DE

BELÉM

SUSCITADO: JUÍZO DA QUINTA VARA DO TRABALHO DE

BELÉM

RELATORA: FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA

Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE

CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO.

Quando verificado que não há identidade de pedidos ou causa de
pedir aptos a promover o reconhecimento de conexão ou
continência entre os processos, ainda que mesmas as partes, não

há falar em prevenção.

Processos na página

0000084-90.2019.5.08.0000