Diário Oficial do Estado de Sergipe 15/03/2019 | DOESE

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sexta-feira, 15 de Março de 2019 Aracaju - Sergipe

Diário Oficial

N° 28.148

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GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS

CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO PORTARIA CONJUNTA N° 97/2018 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta 63/2018 de 19 de setembro de 2018, que criou a Comissão de Inquérito Administrativo, para realizar tomada de Contas Especial, no âmbito do Convênio/ SICONV 795489/2013 (Economia Solidária) para apurar os fatos

e as responsabilidades das pessoas físicas e jurídicas, e os possíveis prejuízos causados ao Erário Estadual.

A SECRETÁRIA DA SEIDH, O SECRETÁRIO - CHEF DA CGE/SE E A PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO, no uso das suas respectivas atribuições.

RESOLVEM:

Art. 1° Prorrogar pelo período de 120 (cento e vinte) dias o prazo de vigência da Portaria 63/2018 de 19 de setembro de 2018, que constitui a Comissão de Inquérito Administrativo para realizar Tomada de Contas Especial no âmbito do Convênio/SICONV 795489/2013 (Economia Solidária), para apurar os fatos e as responsabilidades das pessoas físicas e jurídicas, e os possíveis prejuízos causados ao Erário Estadual.

Art. 2° A Comissão de Inquérito Administrativo, constituída nos termos desta Portaria, passa a ser composta pelos membros abaixo.

01 - MARCELA PEREIRA MATTOS FELIZOLA - CPF. N° 046.414.605-40: SEIDH.

02 - FERNANDA LIMA NASCIMENTO - CPF. N° 991.526.305-87: CGE/SE.

03 - PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA - CPF. N° 631.386.465-49: PGE.

Art. 3° Aos membros designados no Ar. 2° desta Portaria continuará sendo pago um adicional de participação no valor equivalente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ser pago mensalmente conforme estabelecido no Decreto n° 30.930/2017.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CONHECIMENTO PUBLIQUE-SE.

Aracaju, 17 de dezembro de 2018.

MITZY SILVA MATOS Secretária de Estado da SEIDH

ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL SECRETARIO CHEFE DA CGE

VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO.

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

EXTRATO DO RESULTADO DO PRIMEIRO SORTEIO DO CREDENCIAMENTO 01/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024.000.07225/2018-9

O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civiltorna público o resultado do sorteio do Credenciamento 01/2018 de Pessoas Físicas e Jurídicas para prestação de serviços de transporte de água potável para consumo humano e animal, através de carros tanques, para atender os municípios sergipanos em situação de emergência, devidamente decretada ou homologada pelo Governo do Estado e quando necessário reconhecido pelo Governo Federal, em virtude da estiagem ou seca, enquanto durarem os respectivos decretos de declaração de situação de emergência, conforme ata e lista de presença anexada aos autos do processo administrativo 024.000.07225/2018-9. Data do Sorteio:20/12/2018

NOME

CPF

MUNICÍPIO

Elenilson do Nascimento Sobral

012.038.545-79

CANIDÉ DE SÃO FRANCISCO

Josimar de Araújo Gouveia

034.070.405-55

CANIDÉ DE SÃO FRANCISCO

Rokson Fonseca Lima

993.929.925-72

CANIDÉ DE SÃO FRANCISCO

Sérgio Luiz Araújo Silva

964.296.585-20

CANIDÉ DE SÃO FRANCISCO

José Adeilson Sousa

058.347.385-75

CANIDÉ DE SÃO FRANCISCO - RESERVA

José Augusto dos Santos

256.655.615-68

CANIDÉ DE SÃO FRANCISCO - RESERVA

Jamison Francisco de Sales

005.962.835-98

GARARU

Jenal Joaquim dos Santos

995.769.295-04

GARARU

Leandro Gomes de Farias

056.976.445-90

GARARU

Antoni Elias dos Santos

006.419.915-09

MONTE ALEGRE

Evandro Santos Santana

007.835.125-11

MONTE ALEGRE

José Hunaldo de Farias

712.857.175-20

MONTE ALEGRE

Maciel Vieira dos Santos

042.456.915-90

MONTE ALEGRE

Izaque Souza Farias

040.922.395-64

MONTE ALEGRE - RESERVA

Junior dos Santos Melo

008.322.135-27

MONTE ALEGRE - RESERVA

José Pereira de Lima Irmão

591.485.515-20

NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

Raimundo Pereira de Almeida Junior

036.101.025-78

NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

José Carlos Ferreira Almeida

003.557.245-02

NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - RESERVA

José Carlos Lima dos Santos

713.072.575-34

NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - RESERVA

Dinarte Saturnino dos Santos

970.720.361-72

POÇO REDONDO

Edson Silva de Souza

054.975.174-20

POÇO REDONDO

Erinaldo de Souza Ferreira

017.759.325-32

POÇO REDONDO

Erisvaldo dos Santos

712.129.145-20

POÇO REDONDO

Erisvaldo de Jesus Alves

515.901.155-20

POÇO REDONDO

José Souza da Lapa Neto

042.434.265-03

POÇO REDONDO

Mauro Cezar dos Santos

969.386.765-34

POÇO REDONDO

Luiz Marcos Barreto Goes

940.229.685-91

POÇO REDONDO

Cleberton Feitosa Santos

961.255.275-49

POÇO REDONDO - RESERVA

Paulo Almeida Costa

660.964.725-91

POÇO REDONDO - RESERVA

Dorgival Ferreira Lima

534.089.695-15

PORTO DA FOLHA

Francisco de Assis dos Santos

776.287.134-91

PORTO DA FOLHA

Geniel Ferreira da Silva

016.928.095-04

PORTO DA FOLHA

José Cassiano da Costa Pereira

005.582.105-70

PORTO DA FOLHA

José de Freitas Militão

126.905.545-34

PORTO DA FOLHA

Rozalvo Alves dos Santos

340.321.505-91

PORTO DA FOLHA

Paulo Daniel Santos Oliveira

063.660.055-67

PORTO DA FOLHA -RESERVA

José Amaral

574.404.335-72

PORTO DA FOLHA - RESERVA

Adivan Batista de Melo

043.836.065-63

TOBIAS BARRETO

Antelmo Santos Souza

975.821.585-04

TOBIAS BARRETO

Antônio Carlos Barreto Goes

981.089.135-00

TOBIAS BARRETO

Epitácio Tibúrcio da Silva

056.204.235-06

TOBIAS BARRETO

Fábio Francisco dos Santos

975.329.755-68

TOBIAS BARRETO

João Carlos Nunes

020.842.045-26

TOBIAS BARRETO

Joelmo dos Santos

911.774.305-25

TOBIAS BARRETO

José Arnaldo da Silva

366.779.575-00

TOBIAS BARRETO

Maciel Guerra dos Santos

016.093.414-14

TOBIAS BARRETO

Manoel Leandro Rocha Silva

843.404.015-87

TOBIAS BARRETO

Marcelo Augusto Passos Lemos

077.572.325-89

TOBIAS BARRETO

Marcio Goes dos Santos

939.789.011-53

TOBIAS BARRETO

Marcos Militão da Hora

003.023.605-30

TOBIAS BARRETO

Mateus Batista de Jesus

063.276.175-06

TOBIAS BARRETO

Valdson dos Santos Lima

961.587.005-68

TOBIAS BARRETO

João Batista Neto

265.405.925-15

TOBIAS BARRETO - RESERVA

Joelson Batista dos Santos

933.169.925-53

TOBIAS BARRETO - RESERVA

Aracaju, 21de dezembro de2018

ALEXANDRE JOSÉ ALVES SILVA Diretor do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil

Turismo

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N°006/2018

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2018.

Processo Aditivo n° 038.000.000.00003/2018-5-9.

Processo administrativo n° 033.000.00004/2018-1. CONTRATANTE: Secretaria de Estado do Turismo -SETUR, no âmbito da UCP/PRODETUR - SE, CNPJ n° 13.128798/0037-04. CONTRATADO: Empresa CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ n° 05.325.897/0001-47. Objeto do TA: Prorrogação do prazo de vigência de que trata o Item “Prazo” do Contrato n° 006/2018, que tem por finalidade a Reforma da Orla Pôr do Sol, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, prorrogando o prazo de execução e vigência final para o dia 29 de junho de 2019, conforme referido Aditivo, firmado em 01 de março de 2019.

Aracaju/SE, 15/03/2019

Manoel do Prado Franco Neto

Secretário de Estado do Turismo

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