Diario de Justiça do Estado de São Paulo 15/03/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

em 05 dias. - ADV: ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA (OAB 258690/SP), RENATA SIMÕES CARVALHO (OAB 269736/SP),
KATIA DE OLIVEIRA SANTA BARBARA PEREIRA (OAB 279129/SP)

Processo 1002156-41.2017.8.26.0068 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleide Martins Rodrigues da Silva - Vistos. Fl. 42:
a determinação de expedição de Alvará será dada, se o caso, quando da prolação da sentença. No derradeiro prazo de 10 dias,
cumpra a inventariante o determinado nas decisões de fls. 17/18 e 26. Anoto que as determinações datam de mais de dois anos.
Intime-se. - ADV: GERSON ROSSI (OAB 96789/SP)

Processo 1002186-76.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.P. - Vistos. Expeça-
se nova carta de citação ao endereço indicado à fl. 67, com brevidade. Intime-se. - ADV: EDINEIA APARECIDA DA SILVA (OAB
278740/SP)

Processo 1002292-04.2018.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Danielle Fernandes de Jesus - - Luana Fernandes de Jesus - Apresentem os exequentes planilha atualizada do débito,
no prazo de 5 dias. - ADV: ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (OAB 217094/SP)

Processo 1002551-62.2019.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 1025725-14.2013.8.26.0100 - 3a. Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga - Comarca de São Paulo - SP.) - Discabos
Comércio, Importação e Exportação de Acessórios Eletroeletrônicos Ltdad - Karion Comércio de Peças e Acessórios Ltda -
Autor, em 05 dias, manifeste-se sobre a certidão do Oficial de justiça. - ADV: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO (OAB
70109/SP)

Processo 1002739-94.2015.8.26.0068 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Jan Novacek Neto e outro - José
Augusto Pinto Moreira e outro - Vistos. Da análise do processado verifica-se que os autos foram equivocadamente devolvidos
à esta Vara, eis que os recursos Especial e Extraordinário interpostos pelos embargantes foram admitidos, ainda que somente
com atribuição do efeito devolutivo, nos termos dos V. Decisões lançadas às fls. 422/423 e 424/425. Assim, remetam-se os
presentes autos à DD. Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para o devido processamento e remessa dos
recursos aos respectivos Tribunais Superiores competentes. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: ROBERTO BIAGINI
(OAB 91523/SP), DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 162158/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), ISIDORO
ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP)

Processo 1002798-82.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
- Vistos. Reitere-se o AR de fls. 139/140 com urgência. Intime-se. - ADV: FLAVIA CAROLINA SANTOS PRIETO (OAB 242203/
SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)

Processo 1002878-07.2019.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - T.O.M. - Vistos. Anote-se o segredo de Justiça (art. 189, II do NCPC), isenção de custas
(art. 7º, inciso III da Lei nº 11.608/03) bem como as benesses da gratuidade processual em favor da exequente, que ora defiro.
Cite-se o devedor para que, em três dias, efetue o pagamento do débito de R$ 1.004,81 (devidamente atualizado e acrescido
das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-
lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, § 3º do CPC/15. Oficie-se ao INSS requisitando que a autarquia informe a este
juízo se o executado trabalha sob vínculo empregatício (CPF do executado à fl. 14). Vale esta como mandado, para os devidos
fins de direito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FELIPE DOS ANJOS (OAB 408615/SP), TIAGO
ZIURKELIS MAFALDO (OAB 413871/SP)

Processo 1002886-18.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Edifício Residencial Everest
Tower - Eduardo Braçal Fernandes Dario - Vistos. Anote-se o novo e-mail do perito indicado a fls. 161. Intime-se o perito para
que proceda ao novo agendamento da vistoria. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao solicitado pelo perito a fls.
156/158, no prazo de 05 dias. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), LUIZ
FERNANDO FELIPE DA SILVA (OAB 273615/SP)

Processo 1002950-91.2019.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.S.J. - Vistos. Anote-se o segredo
de Justiça (art. 189, II do NCPC), isenção de custas (art. 7º, inciso III da Lei nº 11.608/03) bem como as benesses da gratuidade
processual em favor da exequente, que ora defiro. Cite-se o devedor para que, em três dias, efetue o pagamento do débito de
R$ 2.360,00 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já
o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, § 3º do CPC/15. Vale
esta como mandado, para os devidos fins de direito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ENILDO
ALCANTARA DE SOUZA (OAB 341796/SP)

Processo 1002964-75.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Tromps Sociedade
de Advogados - Vistos. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao
elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução
do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da
eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual “as partes tem o direito de obter em
prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, a possibilidade de adequação e flexibilização das
regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139,
V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento
oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº
35 da ENFAM, o qual balizou: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do
CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as
garantias fundamentais do processo.” Assim, CITE(M)-SE, por carta, para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias
úteis, (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC,
presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica(m) alertado (s) o(s) requerido(s), que na forma do art. 90,
§4º do CPC que “se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação
reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.” Intime-se. - ADV: LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS
(OAB 300804/SP)

Processo 1002977-74.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato
Alves de Souza - Vistos. Tendo em vista a pesquisa juntada pela serventia à fl. 244, onde consta o endereço da ré na cidade de
São Paulo, inclusive cidade na qual o autor é também domiciliado, bem como as partes terem elegido o foro de Porangaba para
dirimir eventuais litigios, comprove o autor ter a empresa ré, atualmente, sede nesta cidade de Barueri. Caso não comprovado,
não havendo qualquer fundamento nas regras de competência a fundamentar a tramitação do feito nesta Comarca de Barueri,
havendo verdadeira escolha de juízo em violação ao princípio do juiz natural, dada a incompetência absoluta deste juízo,
requeria o autor a distribuição para a Comarca competente. Requerida a distribuição, fica ela desde já deferida, encaminhando-
se os autos com urgência ao Distribuidor. Neste sentido a jurisprudência: Relator(a): Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi Comarca:

Processos na página

1001827-58.2019.8.26.0068 1002156-41.2017.8.26.0068 1002186-76.2017.8.26.0068 1002292-04.2018.8.26.0068 1002551-62.2019.8.26.0068 1002739-94.2015.8.26.0068 1002798-82.2015.8.26.0068 1002878-07.2019.8.26.0068 1002886-18.2018.8.26.0068 1002950-91.2019.8.26.0068 1002964-75.2019.8.26.0068