Diário Oficial do Estado de Sergipe 18/03/2019 | DOESE

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segunda-feira, 18 de Março de 2019 Aracaju - Sergipe

Diário Oficial

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Aracaju, 14 de Março de 2019.

SILVANA MARIA LISBOA LIMA

SUPERINTENDENTE GERAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA

Educação, Esporte e Cultura

GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA N° 1441/2019/GS/SEED

DE 15 DE MARÇO DE 2019

Constitui a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado N° 08/2019 para Professores de Educação Básica do Quadro em Provimento Efetivo do Magistério da Rede Pública Estadual de Sergipe para atuar nos Centros de Excelência de Ensino Médio, de acordo com o Programa Estadual de Educação em Tempo Integral, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá providências correlatas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 211, § 3°, da Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, no art. 90, da Constituição Estado de Sergipe, de 05 de outubro de 1989, e, em consonância com o art. 18 e art. 32, inciso XVI, ambos da Lei n° 7.950, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual de Sergipe, em consonância com a Lei Complementar n° 16, de 28 de dezembro de 1994, com a Lei Complementar n° 61, de 16 de julho de 2001, com as disposições da Lei Complementar n° 179, de 21 de dezembro de 2009 e do Decreto Estadual n° 30.505 de 07 de fevereiro de 2017, e em conformidade com a Portaria n° 727, de 13 de junho de 2017, que regulamenta o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Considerando a necessidade de formação de cadastro reserva de Professores de Educação Básica do Quadro em Provimento Efetivo do Magistério da Rede Pública Estadual de Sergipe para atuar nos Centros de Excelência de Ensino Médio - CEEM de Sergipe. Considerando que foi tornada pública a abertura do Edital n° 08/2019, para receber inscrições de ocupantes do cargo de Professor de Educação Básica, integrante do quadro em provimento efetivo do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino, lotados na Secretaria de Educação, do Esporte e da Cultura, na Diretoria de Educação (DEA) e nas Diretorias Regionais de Educação (DRE'01 DRE'02, DRE'03, DRE'04, DRE'05, DRE'06, DRE'07, DRE'08, DRE'09) ou suas respectivas unidades de ensino.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica constituída a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado n° 08/2019 para Professores de Educação Básica do Quadro em Provimento Efetivo do Magistério da Rede Pública Estadual de Sergipe para atuar nos Centros de Excelência de Ensino Médio - CEEM, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura.

Art. 2°. A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado n° 08/2019 a que se refere o art. 1° dessa Portaria será composta pelos seguintes servidores integrantes da Secretaria de Estado da Educação:

I - Emanoela Gonçalves Ramos - CPF n° 023.377.355-08;

II - Rodrigo de Souza Araujo - CPF n° 357.318.398-08;

III - Mônica Rodrigues Silva - CPF n°532.097.025-00;

IV - Jociela Barboza Morais - CPF n° 011.175.444-51;

V - Daniele de Melo Andrade - CPF n° 832.191.025-49;

VI - Andreia Lima dos Santos - CPF n° 047.977.995-36;

VII - Sonia Cristina Fontes de Jesus Pereira - CPF n° 199.430.595-91.

Parágrafo Único: A presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I do presente artigo, que, na sua ausência, será exercida, individual ou simultaneamente, pelos membros indicados nos incisos II, III, IV, V, VI e/ou VII deste artigo.

Art. 3°. A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado n° 08/2019, constituída nos termos do art. 1° dessa Portaria, tem por sua competência a realização de atividades necessárias para a seleção dos profissionais acima mencionados, especialmente para:

I. Coordenar oprocesso de inscrição dos candidatos;

II. Providenciar o material de apoio necessário para durante as inscrições, se necessário for;

III. Manter sob sua guarda os recursos realizados nas dependências da SEDUC/SE;

IV. Organizar e cadastrar as informações dos candidatos inscritos, de acordo com a atividade e com a escola escolhida;

V. Realizar e acompanhar o processo de avaliação, nos termos do item

6.2 do Edital n° 08/2019, colaborando com áreas afim responsáveis, se houver necessidade;

VI. Avaliar os recursos interpostos pelos candidatos inscritos, conforme previsto pelo item 8.8 do Edital n° 08/2019

VII. Elaborar e publicar Listagem Geral Classificatório provisória e definitiva dos candidatos classificados no site da SEED/SE;

VIII. Elaborar o Relatório Final de Atividades.

Parágrafo Único: O membro presidente da Comissão poderá organizar e designar os demais membros da Comissão para que exerçam as atividades acima mencionadas de forma simultânea, sem a necessidade de que todos os membros estabelecidos pelo Art. 2° desta Portaria estejam presentes em todas as atividades desenvolvidas e sem o devido prejuízo da completude da realização dessas atividades.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

iecretaria de Estado da Educação.

Documento Assinado Digitalmente com certificado digital emitido sobre a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. Sexta-feira, 15 de Março de 2019 às 21:15:07