Diário Oficial do Estado de Sergipe 18/03/2019 | DOESE

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segunda-feira, 18 de Março de 2019 Aracaju - Sergipe

Diário Oficial

N° 28.149

9

Grbinata 9e Sacratárie 9a Estado 9r Educação.

Arocoju/SE, 15 de Morço de 2019

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO

Secretário de Estodo do Educoção

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDDCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA CELOSE

EXTRATO DA HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NS 12/2018

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA.

OBJETO: Serviços de Reforma Geral da Quadra Poliesportiva do Centro de Excelência Professor José Carlos de Souza, no município de Aracaju/SE, segundo o regime de empreitada por preço global.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 240(duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da data da Ordem de Serviço.

BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais legislações pertinentes.

DECISÕES: A Comissão decide considerar habilitada a Construtora Santana Ltda e inabilitadas as licitantes Construtora Santa Terezinha Ltda - ME e RC Construções Ltda -ME, ao tempo em que declaramos a Construtora Santana Ltda - EPP vencedora do certame, por ter sido a melhor classificada.

Aracaju, 15 de março de 2019.

Euler José Ribeiro Neto

Presidente da Comissão

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

Demonstrativo de Celebração do Convênio n° 01/2019

CONCEDENTE

CONVENENTE

OBJETO

VIGÊNCIA

Início Término

SEDUC

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE

Repasse de auxílio financeiro visando custear o oferecimento de transporte escolar de Alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, que se deslocarão do povoado/bairro de sua residência para a unidade escolar estadual onde estiverem matriculados, considerando o público alvo descrito na porta ria a n ua l do PEATE - Prog ra ma Estadual de Apoio ao Transporte Escolar.

Valor do Convênio: R$ 578.200,00

- Unidade Orçamentária: 18101; Projeto: 0179; Elemento de Despesa: 3340.41; Fonte: 0104; NE: 001250 de 14.03.2019.

- Unidade Orçamentária: 18101; Projeto: 0180; Elemento de Despesa: 3340.41; Fonte: 0104; NE: 001251 de 14.03.2019.

14.03.2019 31.12.2019

GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA N. ° 1437/2019/GS/SEDUC

DE 15 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o estatuído no Art. 283 e seu Parágrafo Único da Lei N. ° 2.148, de 21 de dezembro de 1977(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe). Tendo em vista o disposto no Decreto n° 17.855, de 28 de dezembro de 1998 e considerando os fatos constantes nos processos protocolizados sob os N. °s 018.000.06193/2018-0 e 015.000.07660/2018-2,

R E S O L V E:

Art. 1° - Autorizar a Comissão Permanente de Inquérito, constituída na forma da Portaria N. ° 3841/2015/GS/SEED, publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe no dia 14/10/2015, prorrogada pela Portaria N. ° 0371/2019/GS/SEDUC, de 29/01/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe no dia 04/02/2019, a proceder abertura de Inquérito Administrativo, em desfavor do Servidor A.L.P.M, CPF N. ° 150.362.605-97, para apurar suposto Abandono de Cargo Público previsto no art.179, §1°, I e § 5°, da LC N.° 16/94, tendo como sanção a demissão ou a demissão a bem do serviço público.

Art. 2° - Os trabalhos atinentes ao Inquérito Administrativo de que se trata o caput do artigo antecedente devem ser iniciados no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, sendo os mesmos concluídos dentro de 60(sessenta) dias, contados a partir da sua instalação, admitida, contudo, uma prorrogação por 30(trinta) dias.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULUTA

Aracaju (SE), 15 de março de 2019.

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA GOVÊRNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPORT E DA CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA

NUMERO DA INEXIGIBILIDADE: 01 /2019

GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA

EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N° 01/2018

(Lei n° 8.666/93 - Artigo 65 § 8°) Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, DO LAZER E DA JUVENTUDE - SEEL

Data: 14/03/2019

Processo n° 039.000.00002/2018-7

Termo de Permissão n°: 01/2018 Sucessora: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA -SEDUC

Objeto: atualização do registro e dados cadastrais da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, DO LAZER E DA JUVENTUDE - SEEL, tendo em vista as novas atribuições e competências da referida pasta, conforme acima especificado, passando a competência à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E CULTURA -SEDUC, esta a deter os direitos, deveres, obrigações e patrimônio das entidades sucedidas, acarretando mudança de nomenclatura, CNPJ e gestor responsável, motivo pelo qual se faz necessária a atualização, de forma a constar o seguinte registro: SUCESSORA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E CULTURA -SEDUC, com endereço na rua Gutemberg Chagas, 169, DIA - CEP: 49040-780 -Aracaju/SE, inscrita no CNPJ sob n° 013.128.798/0014-18, tendo como Secretário o Sr. Josué Modesto dos Passos Subrinho.

JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: A distribuição dos jornais no Complexo Administrativo tem como objetivo desenvolver e fomentar canais de acesso a informação, como instrumentos de aprendizagem. A natureza da atividade desenvolvida pelas contratadas inviabiliza a competição,não há parâmetros objetivos para a escolha.

OBJETO: Aquisição de 10 assinaturas mensais de jornais para serem distribuídos da seguinte forma: 06 no Complexo Administrativo da SEED,02 na Diretoria de Educação de Aracaju e 02 no Departamento de Alimentação Escolar, durante o ano de 2019, a serem fornecidos pelos jornais de Sergipe, de circulação diária.

LEGISLAÇÃO: art.25 caput da Lei 8666/93

PRAZO DE EXECUÇÃO: O presente Contrato será executado a partir da data de sua assinatura, não ultrapassando o exercício financeiro de 2019.

VALOR: A despesa com a presente aquisição importa no total estimado de R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais).

FONTE DE RECURSO: 0104; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.101 ;PROJETO/ATIVIDADE: 0068; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.

NÚMERO DO PERECER JURÍDICO: 1024 /2019 - PGE

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura

Josué Modesto dos Passos Subrinho

Secretário de Estado da Educação do Esporte e da Cultura

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