Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/03/2019 | DJSP

Segunda Instancia

Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1020267-10.2017.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Fabricio Luiz Orsi
Guimaraes - Apelado: Serasa S/A - Visto. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. À Mesa para julgamento, ante a expressa oposição ao julgamento virtual (fl. 137). Voto nº 37662. Int.-
se. - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Camila Silveira Canizares (OAB: 261567/SP) - José Antonio Canizares Junior (OAB:
177110/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
DESPACHO
Nº 0001319-38.2013.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Apelado: Gilberto Jose Ferreira - Visto. VOTO nº 37709. Ao julgamento virtual, salvo oposição expressa.
Int.-se - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luciano José Nanzer (OAB:
304816/SP) - Mariana Passafaro Marsico Azadinho (OAB: 269923/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

Nº 0025746-75.2011.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Renato Forcelli - Apelado:
K E Edificações Ltda - Interessado: Banco J Safra S/A - Visto. VOTO nº 37710. Ao julgamento virtual, salvo oposição expressa.
Int.-se - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Luiz Renato Forcelli (OAB: 116441/SP) (Causa própria) - Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Carlos Henrique Aciron Loureiro (OAB: 126530/SP) - Luiz Renato Forcelli (OAB:
116441/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

Nº 2055018-11.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Danilo Ferri
- Agravado: Caixa Seguradora S/A - 1. Recebo o agravo no efeito suspensivo, para evitar que o não recolhimento das custas
resulte no cancelamento da distribuição, conforme determinado na r. decisão agravada, na pendência deste recurso. 2. VOTO
Nº 32.402. À Mesa. Int. São Paulo, 18 de março de 2019. Des. Gomes Varjão Relator - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs:
JOÃO DE SENZI MORAES PINTO (OAB: 35288/CE) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

Nº 9151014-63.2009.8.26.0000 (992.09.059469-9) - Processo Físico - Apelação Cível - Piracicaba - Apelado: Carlos Alberto
Frasson - Apelante: Banco Santander Brasil S/A - Visto. VOTO nº 37708. Ao julgamento virtual, salvo oposição expressa. Int.-
se. - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Carlos Sturion Angeleli (OAB: 308596/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB:
87929/RJ) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Processamento 18º Grupo Câmaras Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 911/913

DESPACHO
Nº 2056737-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Reclamação - Jales - Reclamante: Carlos Alberto Hideki
Maruyama Shioya - Reclamado: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 36ª CÂMARA DIREITO PRIVADO - Interessado:
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA - Decisão nº 23958. Reclamação n° 2056737-
28.2019.8.26.0000. Comarca: Jales. Reclamante: Carlos Alberto Hideki Maruyama Shioya. Reclamado: Exmo. Sr. Des. Rel. da
36ª Câmara Direito Privado. Interessada: Cooperativa de Credito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda. Vistos. Trata-se de
reclamação proposta em face das decisões de fls. 459 e 463, dos autos do agravo de instrumento nº 2275053-42.2018.8.26.0000
(copiadas às fls. 52 e 56), proferidas pelo ilustre Desembargador Jayme Queiroz Lopes, que considerou intempestiva a oposição
ao julgamento virtual e, consequentemente, extemporâneo o requerimento de sustentação oral. Sustenta o requerente que as
decisões de fls. 459 e 463, dos autos do agravo de instrumento, são nulas, em face da competência editada pela Corte,
considerando existir quebra das regras derivadas nos artigos 146 e 150 do RI, artigo 1º da Resolução 549/2011 e 772/2017 do
Órgão Especial c/c o artigo 271, I e §1º do inciso V, c/c o artigo 288 do RI, tão como a ofensa direta ao limite processual descrito
no artigo 937, VIII, e §2º do respectivo c/c artigo 938 e inciso VIII do artigo 932 c/c o artigo 272 do Código de Processo Civil.
Aduz, ainda, que foi vítima de cerceamento de defesa e que a presente reclamação visa a garantir os limites da competência e
controle dos atos normativos descritos no Regimento Interno. No mais, argumenta que as referidas decisões violam disposições
do regimento interno, que, por sua vez, reflete a própria competência desta Egrégia Corte; que o mérito do agravo de instrumento
não poderia ter sido julgado antes de ser dirimida a dúvida acerca da possibilidade de se realizar sustentação oral; que os
órgãos fracionários devem observar a orientação do órgão especial; que a nulidade das decisões invalida todos os atos
subsequentes; que o artigo 150 do Regimento Interno permite renovar a sustentação oral sempre que o feito retornar à mesa;
que foi novamente intimado para se opor ao julgamento virtual, após a redistribuição do recurso e que as decisões de fls. 459 e
463 sequer foram publicadas para fins de aviamento de recurso necessário. Requer, assim, seja atribuído efeito suspensivo a
presente reclamação e que, ao final, sejam cassadas as decisões de fls. 459 e 463, fazendo-se a imposição da competência do
Tribunal no controle de garantia, como de cumprimento das decisões oriundas da atividade via legalidade ditada no Regimento
Interno do Tribunal, Resoluções do Órgão Especial, leis processuais vigentes, e Constituição Federal. É o breve relato. A petição
inicial é de ser indeferida, por falta de interesse, uma vez que inadequada a via processual eleita. O reclamante ajuizou ação
anulatória de procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade de imóvel dado em garantia de alienação fiduciária.
Liminarmente, o Magistrado a quo deferiu tutela de urgência para suspender o leilão designado, o que motivou a interposição de
agravo de instrumento pela parte contrária, visando à revogação da medida antecipatória. A princípio, o recurso foi distribuído à
22ª Câmara de Direito Privado, que não conheceu do agravo de instrumento, determinando sua redistribuição (fls. 41/45), em
julgamento assim resumido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM
GARANTIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DE SUSPENSÃO DE LEILÕES
EXTRAJUDICIAIS. INCONFORMISMO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO,

Processos na página

1020267-10.2017.8.26.0477 0001319-38.2013.8.26.0619 0025746-75.2011.8.26.0003 2055018-11.2019.8.26.0000