Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/03/2019 | DJSP

Segunda Instancia

Nº 1061124-23.2017.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte:
Carlos Cesar Juliani - Embargda: Bradesco Vida e Previdência S.A. - Embargdo: Bradesco Seguros S/A - Ante o exposto, rejeito
os embargos. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator - Magistrado(a) Melo Bueno - Advs: Lucia Helena
Santana D Angelo Mazara (OAB: 139046/SP) - Victor José Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB:
130291/SP) - - Páteo do Colégio - Sala 911
DESPACHO

Nº 0236341-57.2008.8.26.0100 (990.10.249745-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelado: Kazuko Yamashita - Deste modo, homologo, para que produza os devidos efeitos, o acordo firmado
entre as partes e julgo extinta a ação, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, ‘b' do CPC/15. São Paulo, 15 de
março de 2019. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator - Magistrado(a) Melo Bueno - Advs: Álvin Figueiredo
Leite (OAB: 178551/SP) - Elizabeth Ferreira Portela (OAB: 129921/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

DESPACHO

Nº 0000453-81.2013.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Tabita de
Mello Mas (Justiça Gratuita) - Embargdo: Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - Fls. 190/197: Manifeste-se o embargado,
em 05 (cinco) dias. Int. São Paulo, 14 de março de 2019. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator -
Magistrado(a) Melo Bueno - Advs: Diogo Moreira Salles Neto (OAB: 120861/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

Nº 0003906-04.2012.8.26.0543 - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Claro S/A - Apelado: Arthur
José Zenaro Manin - Apelada: ANDRÉA DO PRADO MANIN - Apelada: ROBERTA DO PRADO MANIN - Apelado: Marcelo do
Prado Manin - Apelado: Ricardo do Prado Manin - A autora deverá recolher a diferença do valor correspondente ao porte de
remessa e retorno, vez que recolheu de apenas um volume (fls. 412/424). Prazo: de cinco dias, pena de deserção (art. 1007, §2º,
do CPC/15). Int. São Paulo, 14 de março de 2019. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator - Magistrado(a)
Melo Bueno - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Oswaldo Bighetti Neto (OAB: 119906/SP) - Flavio Paschoa Junior
(OAB: 332620/SP) - - Páteo do Colégio - Sala 911

Nº 0016863-38.2016.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Carlos Eduardo Esteves Antonio
(Justiça Gratuita) (Herdeiro) - Apelante: Luciano Esteves Antonio (Justiça Gratuita) (Herdeiro) - Apelante: Manoel Rodrigues
Reis (Justiça Gratuita) - Apelante: WILSON ROBERTO FERREIRA CAMARGO (Justiça Gratuita) - Apelante: Oduvaldo Venancio
Martins (Justiça Gratuita) - Apelante: DOMICIO JOSÉ BEZERRA (Justiça Gratuita) - Apelado: Previdência Usiminas - Apelado:
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - Fls. 887 e 893: Anotem-se, como requerido por ambas as apeladas. 2.
Tendo em vista o decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça em recurso representativo de controvérsia, conforme artigo 1.037,
II, do CPC/15: REsp nº 1.435.837/RS, em que se discute “a definição sobre o regulamento aplicável ao participante de plano de
previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar”. Assim, determino a suspensão do
presente recurso. São Paulo, 14 de março de 2019. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator - Magistrado(a)
Melo Bueno - Advs: Alexandre do Amaral Santos (OAB: 183521/SP) - Luiz Fernando Lopes Abrantes (OAB: 183575/SP) - Ney
José Campos (OAB: 44243/MG) - Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

Nº 0027605-09.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: NOGARA, NOGARA E
RONDINONI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Apelado: GALO BRAVO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - 1. Inexiste amparo legal para o
diferimento do recolhimento das custas, conforme estabelecido no art. 5º da Lei 11.608/03, vez que o apelante não comprovou,
como de rigor, por qualquer meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, cujo documento a fls.
461/462 não se presta a este fim. 2. Recolha-se, pois, as custas de preparo do presente recurso, equivalente a 4% do valor
atualizado da causa (art. 4º, II, §2º, da 11.608/03), bem como o porte e remessa e retono dos volumes. 3. Prazo: cinco dias,
pena de não conhecimento. Int. São Paulo, 14 de março de 2019. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator
- Magistrado(a) Melo Bueno - Advs: Clodoaldo Armando Nogara (OAB: 94783/SP) - Luiz Antonio Zufellato (OAB: 91646/SP) -
Páteo do Colégio - Sala 911

Nº 0028794-08.2011.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Carlos Eduardo
Gomes de Azevedo - Apdo/Apte: Daniel Colombo - O réu recolheu a menor o valor referente às custas de preparo do recurso
a fls. 189/193, vez que não observou o valor atualizado da condenação, bem como deixou de recolher o valor do porte de
remessa e retorno dos volumes. Deste modo, deverá recolher a diferença do preparo, equivalente a 4% do valor atualizado da
condenação (art. 4º, II, §2º, da Lei Estadual nº 11.608/03, alterada pela Lei Estadual nº 15.855/15), e do valor correspondente ao
porte de remessa e retorno dos autos. Prazo: de cinco dias, pena de deserção (art. 1007, §2º, do CPC/15). Int. São Paulo, 14 de
março de 2019. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator - Magistrado(a) Melo Bueno - Advs: Paula Fabiana
Dionisio (OAB: 319886/SP) - Anderson Kennedy Antonucci (OAB: 229916/SP) - Luiz Carlos Guezine Pires (OAB: 108844/SP) -
Páteo do Colégio - Sala 911

Nº 0176591-22.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Exacta Administração de Bens
S/C Ltda - Apelado: Marilene Celes (Justiça Gratuita) - Fls. 292: Exclua-se o nome do Dr. Eliseu Geraldo Rodrigues, inserindo,
em seu lugar, o nome do Dr. Sérgio Gomes de Azevedo Peçanha, advogado remanescente constituído pela apelante (fls. 156).
Fls. 257/261: Houve o recolhimento a menor das custas de preparo do apelo (R$592,00 - fls. 262). Deste modo, e nos termos do
art. 4º, II, da Lei Estadual nº 11.608/03, alterada pela Lei Estadual nº 15.855/15, a apelante deverá recolher a diferença, tendo
como base o valor atualizado dado à causa, como também deverá recolher as custas de porte de remessa e retorno dos autos
(02 volumes). Prazo de 5 (cinco) dias, pena de deserção do seu recurso. Int. São Paulo, 14 de março de 2019. FERNANDO
MELO BUENO FILHO Desembargador Relator - Magistrado(a) Melo Bueno - Advs: Sergio Gomes de Azevedo Pecanha (OAB:

Processos na página

1061124-23.2017.8.26.0114 0000453-81.2013.8.26.0602 0003906-04.2012.8.26.0543 0016863-38.2016.8.26.0562 0027605-09.2010.8.26.0506 0028794-08.2011.8.26.0564 0176591-22.2011.8.26.0100