Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/03/2019 | DJSP

Segunda Instancia

136813/SP) - Antonio Normandio Teixeira (OAB: 203470/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 0195129-94.2010.8.26.0000/50000 (990.10.195129-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Banco Bradesco S/A - Embargdo: Newton Magalhães (Falecido) - Vistos. Fls. 352: Defiro vista dos autos pelo
prazo de 5 (cinco) dias. Int. São Paulo, 14 de março de 2019. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator (ao
apelante Banco Bradesco S/A). - Magistrado(a) Melo Bueno - Advs: Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB:
162676/SP) - Iraci Rodrigues de Carvalho (OAB: 252873/SP) - Aline Aparecida dos Santos Paula Nunes (OAB: 249493/SP) -
Páteo do Colégio - Sala 911
DESPACHO

Nº 0012286-80.2018.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseli Pin Fernandes
Ciccarello - Apelado: Sergio Eiji Yamamoto - Interessado: Roque Ciccarello Junior - Interessada: Bruna Ciccarello - Concedida
a oportunidade para que a apelante trouxesse aos autos os elementos para apreciação do requerimento de concessão
dos benefícios da assistência judiciária (f. 98/99), deixou ela decorrer in albis o prazo a tanto concedido. Assim, indefiro os
benefícios da assistência judiciária e determino o recolhimento em dobro do preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena
de deserção. Int. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Munir Bannout (OAB: 232264/SP) - Osmarta Fornari (OAB: 116153/SP) -
Sem Advogado (OAB: /SP) - - Páteo do Colégio - Sala 911

Nº 1002501-11.2016.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Itapira - Apte/Apdo: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Apdo/Apte: Paulo Sérgio Alesbão - Fls. 155/164: Houve o recolhimento a menor das custas
de preparo do apelo (R$113,93 - fls. 165/166). Deste modo, a autora deverá recolher a diferença, tendo como base de cálculo
o valor atualizado dado à causa, nos termos do art. 4º, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, alterada pela Lei Estadual nº
15.855/15. Fls. 177/182: não há provas hábeis de que o réu, solteiro e trabalhador autônomo há mais de sete anos (fls. 62/65),
esteja atualmente impossibilitado em arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento;
sobretudo, porque contraiu um financiamento com parcelas mensais de R$930,85, bem como purgou a mora, mediante o
depósito da quantia de R$13.086,52 (fls. 68). Posto isto, indefiro o reiterado pedido de concessão de justiça gratuita, devendo
o réu recolher as custas de preparo, com base no valor mínimo previsto no art. 4º, §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03. Prazo de
05 (cinco) dias, pena de deserção de ambos os recursos. Int. São Paulo, 19 de março de 2019. FERNANDO MELO BUENO
FILHO Desembargador Relator - Magistrado(a) Melo Bueno - Advs: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - Gislaine
Cristina Luiz (OAB: 281404/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

Nº 1105612-42.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: GTA Global Travel
Assistance Representações e Turismo Ltda - ME - Apelada: Vera Lúcia Almeida Maia (Justiça Gratuita) - Ao Cartório para que
encaminhe a mídia digital contendo as gravações de conversas havidas entre as partes, cujo arquivamento foi certificado às
fls. 214. Fls. 265/298: Houve o recolhimento a menor das custas de preparo do apelo (R$352,00 fls. 299/300). Deste modo, a
apelante deverá recolher a diferença, com base no valor da condenação (R$8.000,00) e corrigido nos moldes do decidido na
r. sentença nos termos do art. 4º, §2º, da Lei Estadual nº 11.608/03, alterada pela Lei Estadual nº 15.855/15 -, no prazo de
05 (cinco) dias, pena de deserção. Int. São Paulo, 19 de março de 2019. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador
Relator - Magistrado(a) Melo Bueno - Advs: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP) - Marco Antonio Esteves (OAB: 151046/
SP) - Luciana Rocha Silva (OAB: 296170/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

Nº 2055464-14.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dminni Comércio
e Indústria Eireli - Agravado: Banco Daycoval S/A - No presente caso, a ré alega que o banco, que lhe move esta ação de busca
e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente, não depositou em sua conta o crédito garantido pela alienação fiduciária.
O banco, na primeira instância, alegou que depositou o referido valor diretamente na conta bancária da ré em 12 de novembro
de 2018, tendo juntado um documento denominado “movimentos por histórico” a fim de comprovar isso. Esse documento foi
impugnado pela autora que requereu a apresentação, pelo banco, de extrato da conta que mantém a fim de comprovar sua
alegação. Tal documento, porém, pode ser apresentado pela própria autora. Assim, determino que a ré junte, em 5 dias, os
extratos de novembro e dezembro das contas que mantém no banco réu, documento este necessário ao julgamento deste
agravo. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB: 202984/SP) - Osvaldo Cruz dos Santos
(OAB: 199075/SP) - Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911

Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 911/913
DESPACHO
Nº 1009977-62.2015.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberto Messias -
Apelante: Gilberto Messias Santos - Apelado: Anderson Vieira Teixeira (Justiça Gratuita) - Decisão n° 25.231 Vistos. Trata-se de
ação ajuizada por Anderson Vieira Teixeira em face de Roberto Messias e Gilberto Messias, que a r. sentença de fls. 131/132
julgou parcialmente procedente, condenando os réus ao pagamento de R$ 32.496,00 ao autor, bem como custas e despesas
processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Inconformados, apelam ambos os réus.
Roberto alegou ser beneficiário da gratuidade da justiça, sem demonstrar, contudo, a sua hipossuficiência em primeiro grau.
Gilberto, por sua vez, pugnou pela concessão da benesse da gratuidade, trazendo mera declaração de hipossuficiência. Às
fls. 163/164, foi concedido ao apelante Roberto prazo de cinco dias para recolher as custas em dobro, e a Gilberto igual prazo

Processos na página

Processo Físico - 0012286-80.2018.8.26.0001 1002501-11.2016.8.26.0272 1105612-42.2016.8.26.0100 2055464-14.2019.8.26.0000