Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/03/2019 | DJSP

Segunda Instancia

Origem: 0028968-08.2005.8.26.0053/0002Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.O ofício do Juízo do feito de 19/12/2018 (pág. 157), atende
ao despacho proferido em 09/08/2017 (pág. 153), com relação aos quinhões dos herdeiros do coautor falecido José Moreira
de Campos Filho.De outra parte, reconheço a prioridade da herdeira Terezinha Nicolau de Campos, em virtude de ser maior
de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos da Emenda Constitucional nº 99, de 14/12/2017.
Outrossim, o pagamento da preferência para os herdeiros Erica Silmara Nicolau Moreira de Campos Gimenes, Monalisa Nicolau
Moreira de Campos, Joyce Cristina Nicolau Moreira de Campos Nabarrete, Aguinaldo Gimenes, Nereu Luiz e Rodrigo Nabarrete
será disponibilizado quando os mesmos preencherem os requisitos legais dispostos na referida Emenda Constitucional.Após,
ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis.Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 14
de março de 2019. - ADV: PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO, CARLOS EDUARDO CAVALLARO ADVOCACIA (OAB 62908),
ALINE NERIS DOS SANTOS

Processo 0032985-89.2014.8.26.0500 - Precatório - Precatório - BENEDITA ROSSI GOMES FERREIRA NETTO - SPPREV -
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0017654-41.2000.8.26.0053/0002Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto. A disponibilização
do pagamento da preferência para a credora Benedita Rossi Gomes Ferreira Netto ocorreu em 29/02/2016, até o limite de 3
OPV's, conforme planilhas às fls. 13/17 do EP, sendo que o saldo remanescente será disponibilizado por ordem cronológica.
Cientifique-se.São Paulo, 12 de março de 2019. - ADV: MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), FERNANDO CÉSAR
DOMINGUES, ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS, MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487)

Processo 0033421-48.2014.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - MARLY APARECIDA BACHUR SERILLO - - IVONE JORGE
ANFE AUDE - - LUIZA ANTONIETA BENINI BRANGELI - - MARIA ADELAIDE CAMARGO FERREIRA ALVES - - MARIA ELEUZA
DE OLIVEIRA STEFEN - - IGNEZ CARONI GAGLIANONE - - MARLY MARGARIDA VALENTE DE ANDRADE - - MERCIA DIAS
TAMAROZZI - - SANDRA HELENA LADAGA NOGUEIRA - - ZILDA GONÇALVES BARBOSA - - Advocacia Sandoval Filho - -
ZARRIA DOS SANTOS - - CARMELINA DE LOURDES CALIXTO FUNARI - - ANGELA MARIA BOUERI TRABULSI - - ANNA
MUZY LORDELOS - - APPARECIDA MACEDO DUARTE - - ARACY BUENO DE OLIVEIRA - - HERLENE JUDITH VIOLIN - -
ERCILIA BORGES - - ESTEVAM DE ALMEIDA NEGREIROS - - GLAUCIA BARBOSA ROSA RIOLFI - - HELENA MORAD DE
NORONHA MELLO e outro - Processo de Origem: 0042615-31.2009.8.26.0053/0003Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto. Em face do ofício
nº 6597 do Juízo do feito de 04/12/2018 (págs. 190/194), foram incluídos os herdeiros habilitados das coautoras falecidas
Ivone Jorge Anfe Aude e Helena Morad de Noronha Mello no sistema desta Diretoria.De outra parte, para disponibilização do
pagamento da prioridade aos herdeiros da coautora “de cujus” Helena Morad de Noronha Mello, deverá ser encaminhada cópia
da certidão de óbito da credora, ou ser informado a data de falecimento.Outrossim, ante a informação de falecimento da herdeira
Janfief Jorge Valim (pág. 200), os procuradores deverão encaminhar nova distribuição dos quinhões devida aos herdeiros da
coautora “de cujus” Ivone Jorge Anfe Aude, devendo toda documentação ser originária dos autos da execução, devidamente
aprovada pelo Juízo do feito, com menção às folhas dos autos, conforme determina o item 2 letra “c.3” da Ordem de Serviço nº
01/2016, disponibilizada no D.J.E de 08/04/2016, com as ressalvas decorrentes da Emenda Constitucional nº 99, de 14/12/2017.
Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 13 de março de 2019. - ADV: LUIS
RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM, ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS, LUIS RENATO PERES
ALVES FERREIRA AVEZUM

Processo 7000286-33.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ELGE SILVA e outros
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0409721-83.1999.8.26.0053Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.O ofício
nº 6711 do Juízo do feito de 07/12/2018 (págs. 137/138), atende ao despacho proferido em 19/04/2018 (pág. 104), quanto a
nova distribuição de quinhões devido aos herdeiros da coautora falecida Irene Vieira.De outra parte, em face das divergências
constantes na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil às págs. 142/143, deverá ser encaminhada a
documentação relativa ao RG e CPF dos herdeiros Moema Elisete Zanella e José Gabriel Vieira, para fins de disponibilização
do pagamento da preferência, se for o caso.Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 14
de março de 2019. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO, FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136.973/SP)

Processo 7000367-21.2004.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - RITA MARIA CORREIA
e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0418033-19.1997.8.26.0053Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/
AcidentesVisto. A disponibilização do pagamento da preferência para as herdeiras Aparecida da Silva Zapater e Maria Antonieta
Silva Zapater, ocorreu em 30/10/2018, págs. 78/85 e 94/102.Oficie-se ao Juízo da execução, para conhecimento.Cientifique-se.
São Paulo, 12 de março de 2019. - ADV: RAQUEL DAMASCENO BENINI, RAQUEL DAMASCENO BENNI, JOAO AMBROSIO
BENINI, KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA, LÉO COSTA RAMOS

Processo 7001325-02.2007.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MARIA LUCIA LIMA
DA SILVA E O/O (CUSTAS) e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0425011-
41.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto. Reconheço a prioridade da credora Tamiko Shimizo, em virtude de ser maior
de sessenta anos.Outrossim, consta do precatório expediente comunicando a cessão de crédito relativa às credoras Synesia
Ribeiro de Souza e Suely Aparecida de Souza (págs. 102/105 do EP); desta forma, nos termos do Comunicado DEPRE nº
60/2012 da E. Presidência, os requerimentos de prioridade ficarão pendentes de atendimento até comunicação por ofício do
Juízo do feito referente às cessãos de crédito noticiadas no precatório, visto que a preferência é devida aos titulares, originários
ou por sucessão hereditária.De outra parte, a Dra. Karla Raquel Damasceno Benini Lia, deverá providenciar a juntada de
procuração ou substabelecimento, habilitando-a a praticar todos os atos do processo, para posterior regularização cadastral.
Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis.Cientifique-se.São Paulo, 12 de março de 2019. - ADV: JOÃO AMBROSIO
BENINI, LÉO COSTA RAMOS (OAB 24640-SP)

Processo 7001562-60.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - AURELIO MORALES e
outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0409220-03.1997.8.26.0053Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto. Em
face do ofício nº 5711 do Juízo do feito de 19/10/2018 (págs. 9/10), foram incluídos os herdeiros habilitados da coautora falecida
Iracema Navarrete Teixeira no sistema desta Diretoria.De outra parte, ante a informação de falecimento constante na base
de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (pág. 12), da herdeira Nelí Navarrete Teixeira, deverá ser encaminhada
nova distribuição do quinhão devido a todos os herdeiros da coautora “de cujus” supracitada, independente da idade, devendo

Processos na página

0032128-43.2014.8.26.0500 0032985-89.2014.8.26.0500 0033421-48.2014.8.26.0500 7000286-33.2008.8.26.0500 7000367-21.2004.8.26.0500 7001325-02.2007.8.26.0500