Diário de Justiça do Estado de São Paulo 20/03/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

fls. 159/221, pois trata-se de cópias da exordial e contestações apresentadas, anexando-as na contracapa dos autos, evitando-
se tumulto processual. 2- Verifica-se que apesar de expedida precatória para citação da denunciada LSA na Rua Rio Araguaia,
260 A, Recife, conforme se verifica de fl.280, constata-se que a precatória juntada às fls.286/304 refere-se ao primeiro endereço
(Rua Jacy, 131, Recife), o qual já tinha sido negativa a citação (fl.256). Além desse endereço negativo, verifica-se de fls. 80 e
125 os seguintes endereços dos denunciados: 1- LSA Transportes Especializados Ltda: a) Rua Rio Araguaia, 260 A, Afogados,
Recife/PE; b) Alameda 1º Sargento Osmar Cortez Claro, 21, Bairro do Parque Novo Mundo, São Paulo/SP; 2- Sidnei Hernandes
da Silva: Rua Prof. Jorge Cahu, 35, Bairro de Piedade, Jaboatão de Guararapes, PE; 3- Márcio Alves Hernandes da Silva: Rua
Cel. Kleber de Andrade, 580, apto. 201, Bairro de Candeias, Jaboatão de Guararapes, PE. Assim, providencie-se a citação dos
denunciados para os atos e termos da presente. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA, cabendo à parte ré
distribuí-la nos Juízos Deprecados correspondentes (Comunicado CG 1951/2017), comprovando-se nos autos no prazo de 15
dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias
ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Ana Celia Espindola Alexandre - OAB/SP 125.857 (pela autora); Dr. José
Alberto Sanches - OAB/SP 66.338 (pela requerida Alcance); Dr. Francisco Barros Filhos - OAB/SP 90.478 (pelo requerido
Reinaldo). Intimem-se. - ADV: FRANCISCO BARROS FILHO (OAB 90478/SP), ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB
125857/SP), ANA KARINA SANCHES DOS SANTOS (OAB 324850/SP), JOSE ALBERTO SANCHES (OAB 66338/SP)

Processo 0002166-89.2012.8.26.0323 (323.01.2012.002166) - Execução de Título Extrajudicial - Veículos - Banco Itauleasing
Sa - Margarida Abreu de Castro - Novo Mundo Comérco de Embalagens Plasticas Ltda - Defiro o pedido de sobrestamento de fl.
160, pelo prazo de 01 (um) ano(s), nos termos do artigo 921, III e §1º, do CPC/2015. Aguarde-se. Decorrido o prazo acima e no
silêncio do exequente, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, III, § 2º, do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO
GUIMARAES (OAB 64204/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)

Processo 0002212-78.2012.8.26.0323 (323.01.2012.002212) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.V.C.P. - - B.L.C.P. -
H.J.P. - Vistos. Indefiro o requerido à fl. 149, pois a diligência compete à parte. Aguarde-se manifestação em prosseguimento
pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CRISTIANO QUINTANA BITTENCOURT (OAB 179129/SP),
LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 147347/SP), ZEIMA DA COSTA SATIM MORI (OAB 163490/SP)

Processo 0002247-72.2011.8.26.0323 (323.01.2011.002247) - Usucapião - Osmarina Aparecida dos Santos - Jose Meirelles
Passos - - Gilberto Meirelles Passos - - Silvia Helena Passos Silva - - Maria Regina de Albuquerque Passos - Vistos. Apesar
de realizadas buscas quanto ao endereço de Maria Regina de Albuquerque Passos, viúva de José Meirelles Passos, não foi
possível sua localização. Assim, cite-o(a) por edital, com prazo de 30 dias, para os atos e termos da presente ação, podendo
apresentar contestação no prazo de 15 dias, a partir do dia útil seguinte ao fim da dilação do prazo do edital - artigo 231, IV,
do CPC. Tendo em vista que, pelo momento, a plataforma de edital do Conselho Nacional de Justiça, mencionada no art. 257,
II, do NCPC, ainda não foi implantada, autorizo a publicação do edital de citação no DJE/TJSP, com fundamento no parágrafo
do mesmo dispositivo legal. Expeça-se o necessário. Decorrido o prazo sem apresentação de contestação, oficie-se à OAB,
solicitando-se a indicação de curador especial para atuar em seu favor, nos termos do artigo 72, II, do CPC. Intimem-se. - ADV:
JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB 155704/SP)

Processo 0002532-36.2009.8.26.0323 (323.01.2009.002532) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.B.S. - C.F.S. - Vistos.
1- Anote-se o atual valor da dívida, R$ 48.134,00, atualizado para outubro de 2018. 2- Tendo decorrido o prazo legal em
13/10/2016, sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação,
cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 48.134,00 (quarenta
e oito mil cento e trinta e quatro reais), em desfavor do(a) executado(a), supra qualificado(a). Servirá cópia desta decisão,
digitalmente assinada, como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para Protesto, o qual deverá ocorrer pela
gratuidade de justiça. 3- Fls. 245/247: via e-mail (johnny@pcivil.rj.gov.br), informe-se que o mandado de prisão expedido em
desfavor de Cícero Francisco dos Santos está válido até 11 de outubro de 2019, bem como já foi registrado no BNMP, recebendo
o RJI 182553733-41. Encaminhe-se cópia de fls. 249/250, cobrando-se informações acerca de seu cumprimento. Cumpra-se
com urgência. 4- Ciência ao Ministério Público. 5- Intimem-se. - ADV: LETICIA CASSIA ALMEIDA FLEURY (OAB 247745/SP),
CARMEM ISABEL DIAS VELLANGA BARBOSA (OAB 95903/SP)

Processo 0002613-43.2013.8.26.0323 (032.32.0130.002613) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.F. -
M.E.F. - - M.R.F. - Vistos. Fls.367/368: o presente feito já se encontra extinto e com trânsito em julgado. Assim, tornem os autos
ao arquivo. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: EUGENIO PACELLI FERREIRA DIAS (OAB 67703/SP), NAJLLA
ABDUL KARIM SALMAN (OAB 291668/SP), GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/SP)

Processo 0002665-49.2007.8.26.0323 (323.01.2007.002665) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento
Bascico do Estado de Sao Paulo - Santa Casa de Misericordia de Lorena - Vistos. Tendo em conta o noticiado à fl. 98, arquivem-
se estes autos, na forma da lei. Intime-se. - ADV: FRANK-LANDE DE CARVALHO RÊGO (OAB 161715/SP), MATOS DE
OLIVEIRA E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16378/SP), EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (OAB 204687/SP), LUIZ
GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (OAB 197269/SP)

Processo 0003375-30.2011.8.26.0323 (323.01.2011.003375) - Usucapião - Joel Rodrigues dos Santos - Diamantina
Empreendimentos Imobiliários Sa - Vistos Certifique a z. serventia se as (i) fazendas públicas foram intimadas; (ii) se há nos
autos manifestação do CRI; (iii) do Ministério Público; (iv) se os réus incertos e eventuais interessados foram citados por edital;
e (v) se todos os confrontantes e aquele(s) em cujo(s) nome(s) estiver(em) registrado o imóvel usucapiendo foram citados,
bem como se apresentaram manifestação ou contestação nos autos. Após, conclusos. - ADV: CLAUDIONOR DA COSTA (OAB
288697/SP)

Processo 0003681-91.2014.8.26.0323 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.S.L. - - M.S.L. - C.L.
- Vistos. 1- Não há se falar em prescrição. O despacho que ordenou a citação é datado de 18 de agosto de 2015 (fls.51/52),
retroagindo-se à data da propositura da ação, a teor do artigo 240, § 1º, do CPC, época em que os autores ainda eram
menores. 2- O autores já estão devidamente representados nos autos (fls. 89/92). À zelosa serventia para retificação do polo
ativo, devendo constar as pessoas de Joyce da Silva Lourenço e Matheus da Silva Lourenço. 3- O título judicial importa em
25% sobre o salário mínimo para o caso de desemprego ou 20% sobre os rendimentos líquidos (fl.11). O ônus em comprovar
o pagamento no período cobrado no presente feito (janeiro/2014 até a presente data) compete ao executado. Observo que o
débito ainda está em aberto até a presente data, vez que a maioridade, por si só, não afasta a obrigatoriedade do pagamento,
a teor da Súmula 358 do STJ - “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão
judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”. Eventual discussão a respeito deve ser tratada em ação própria.
4- Indefiro o pedido de prisão do executado, ao menos por ora, considerando que tal medida não atenderia da melhor forma aos
interesses do(s) alimentado(s), que desejam receber pelo débito em aberto. 5- Sendo dever do juiz dirigir o processo buscando a
composição da lide, ex vi do art. 139, inc. V, do CPC/2015, designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2019, às 14 horas,

Processos na página

0002024-51.2013.8.26.0323 0002166-89.2012.8.26.0323 0002212-78.2012.8.26.0323 0002247-72.2011.8.26.0323 0002532-36.2009.8.26.0323 0002613-43.2013.8.26.0323 0002665-49.2007.8.26.0323 0003375-30.2011.8.26.0323