TRT da 8ª Região 20/03/2019 | TRT-8

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal

Presidente

Desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado
Vice-Presidente

Desembargadora Graziela Leite Colares

Corregedora Regional
Tv. D. Pedro I, 746
Umarizal

Belém/PA

CEP: 66050100

Telefone(s) : (91) 4008-7000

Email(s) : dejt@trt8.jus.br

Secretaria-Geral Judiciária

Acórdão

ACÓRDÃOS EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO

RELAÇÃO DE ACÓRDÃOS - EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO

(sejud@trt8.jus.br - fone: 4008-7089)

JULGADOS EM 18/03/2019

01. ACÓRDÃO PROCESSO TRT-8ª/PLENO/RA/0010001-

36.2019.5.08.0000. RECORRENTE: NUNES SARAIVA
CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP (Drª. Shirlane de Souza Saraiva).
RECORRIDO: PRESIDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIAO. RELATORA:
Desembargadora do Trabalho Pastora do Socorro Teixeira Leal.
EMENTA: CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA 1ª E 2ª VARA DO
TRABALHO DE MARABÁ E DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO
FÓRUM. INEXECUÇÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DE
PENALIDADES. CABIMENTO. Comprovado o descumprimento,

pela recorrente, de diversas obrigações assumidas no contrato nº

36/2018, configuradoras de falha na sua execução, não infirmadas

por argumentos e provas capazes de elidir a sua configuração,
mantem-se as penalidades aplicadas e a rescisão unilateral. Apelo

improvido. DECISÃO: ISTO POSTO, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO,
UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO
ADMINISTRATIVO INTERPOSTO, PORQUE ATENDIDOS OS
REQUISITOS LEGAIS. NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM

NEGAR PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER O DESPACHO

DE FLS. FLS. 85-V/86. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS.

02. ACÓRDÃO PROCESSO TRT-8ª/PLENO/RA/0010006-

58.2019.5.08.0000. RECORRENTE: ASSOCIACAO DOS

MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO DA OITAVA

REGIAO - AMATRA VIII (Dr. Rodrigo Costa Lobato). RECORRIDO:

PRESIDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA OITAVA REGIAO. RELATORA: Desembargadora

do Trabalho Pastora do Socorro Teixeira Leal. EMENTA: DIÁRIAS.
PAGAMENTO INTEGRAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos

do art. 1º da Resolução nº 69/2017, o pagamento de diárias tem

como finalidade indenizar as despesas extraordinárias de

alimentação, hospedagem e locomoção urbana. Desse modo, não

prospera a pretensão da recorrente para que as diárias sejam

pagas integralmente para o magistrado que possui residência na

região metropolitana de Belém, pois aquele que usufrui de sua

residência quando convocado ou convidado para eventos na sede

não realiza despesa com hospedagem, inexistindo gasto a ser

indenizado. Apelo improvido. DECISÃO: ISTO POSTO, ACORDAM

OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO,

UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO

ADMINISTRATIVO INTERPOSTO, PORQUE ATENDIDOS OS

REQUISITOS LEGAIS. NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM

NEGAR PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER O DESPACHO

DE FLS. 38. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS.

03. ACÓRDÃO PROCESSO TRT-8ª/PLENO/RA/0010011-

80.2019.5.08.0000. RECORRENTE: JOSE LUCIANO COSTA.

RECORRIDO: PRESIDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIAO. RELATORA:

Desembargadora do Trabalho Pastora do Socorro Teixeira Leal.

EMENTA: INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL.

RETIFICAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO

PREVIDENCIÁRIO. Estando o recorrente lotado em local

comprovadamente insalubre, no período de 01/06/1992 a

22/12/2003, recebendo o adicional correspondente, não há como

não reconhecer que a exposição aos agentes de riscos ocorria de

forma habitual. Ad argumentandum, ainda que a exposição

ocorresse de forma intermitente, tal circunstância não afastaria o

reconhecimento do direito. Não há como entender que a exposição

ocorria de forma ocasional ou fortuita, pois, assim, não teria havido

o reconhecimento da insalubridade do ambiente de trabalho. Apelo

provido. DECISÃO: ISTO POSTO, ACORDAM OS

DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO,

UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO

ADMINISTRATIVO INTERPOSTO, PORQUE ATENDIDOS OS

REQUISITOS LEGAIS. NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM

DAR PROVIMENTO AO APELO PARA JULGAR PROCEDENTE O

PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO SEU PERFIL

PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. TUDO CONFORME OS