Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/03/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Processo 0000146-77.2019.8.26.0486 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 00012026720188260491 - 1ª Vara do Foro
da Comarca de Rancharia) - Erik Henrique da Silva Vicente Godinho - Marcos Vicente Godinho - Vistos. Cumpra-se, com as
advertências legais, servindo esta de mandado. Oportunamente, devolva-se devidamente cumprida, via e-mail institucional.
No caso de mandado cumprido positivo, este será encaminhado fisicamente, via malote, ao Juízo Deprecante. Intimem-se e
arquive-se. - ADV: ANDRE SIMÕES FERREIRA (OAB 229918/SP)

Processo 0000153-69.2019.8.26.0486 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00039529120088260491 - 1ª Vara do Foro
da Comarca de Rancharia) - Ailton de Freitas Francisco - Município de Rancharia - Vistos. Cumpra-se, com as advertências
legais, servindo esta de mandado. Oportunamente, devolva-se devidamente cumprida, via e-mail institucional. No caso de
mandado cumprido positivo, este será encaminhado fisicamente, via malote, ao Juízo Deprecante. Intimem-se e arquive-se. -
ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)

Processo 1000054-82.2019.8.26.0486 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rita de Cassia Costa dos
Santos Garcia - Rosalia Costa dos Santos - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial, determinando a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, sob os auspícios da gratuidade judiciária e com prazos de
validade de 12 meses, para o levantamento pela requerente dos resíduos previdenciários deixados pela “de cujus”, cabendo a
ela o repasse aos demais herdeiros da cota parte de cada um, sob as penas da lei. Sem custas judiciais, despesas processuais
ou honorários sucumbenciais na espécie. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP. P.R.I.C. - ADV:
AGEMIRO SALMERON (OAB 62489/SP)

Processo 1000270-43.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.A - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Vistos. Estando satisfeitos os requisitos legais,
recebo a petição inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da
ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz,
de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré, por via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)

Processo 1000273-95.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kelly
Albuquerque Barbosa - Lkd Comércio Eletrônico S/A - Vistos. Defiro à parte autora, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das
situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada
a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se
e intime-se a parte Ré, por via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA
(OAB 299729/SP)

Processo 1000277-35.2019.8.26.0486 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0001567-90.2018.8.26.0081 - 3ª Vara do Foro da Comarca de Adamantina) - Wilian Pereira Pusso - Albertino Moreira da
Silva - Vistos. Cumpra-se, servindo cópia de mandado. Após, DEVOLVA-SE com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV:
MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB 164241/SP)

Processo 1000279-05.2019.8.26.0486 - Interpelação - Inadimplemento - Loteadora Assaí S/s Ltda - Alessandro dos Santos
- Vistos etc. NOTIFIQUE(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s), acerca dos termos da petição inicial e documentos. Efetivada a medida,
entregue-se cópia dos autos à Requerente, mediante comprovação do recolhimento das custas pertinentes. Servirá a presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS RAFAEL MENEGAZO
(OAB 396152/SP)

Processo 1000280-87.2019.8.26.0486 - Interpelação - Inadimplemento - Loteadora Assaí S/s Ltda - Sebastiana Pereira da
Silva - Vistos etc. NOTIFIQUE(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s), dos termos da petição inicial e documentos. Efetivada a medida,
entregue-se cópia dos autos à requerente, mediante a comprovação do pagamento das custas pertinentes. Servirá a presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS RAFAEL MENEGAZO
(OAB 396152/SP)

Processo 1000306-56.2017.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Alessandra Barbosa da Silva Eletrodomesticos - Me e outro - Vistos. Fls. 192/193: Defiro o requerido, devendo ser incluído o
segredo de justiça. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

Processo 1000593-82.2018.8.26.0486 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - R.C.S.
- Manifeste-se a Autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 72. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI
JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)

Processo 1000598-07.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Trans Maria de Quata Ltda
Me - Telefonica Brasil S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) declarar a nulidade do contrato juntado às fls. 99/102 do processo, com a
inexistência dos débitos decorrentes do referido contrato supostamente firmado em 29/10/2015, com a exclusão dos dados

Processos na página

0000146-77.2019.8.26.0486 0000153-69.2019.8.26.0486 1000054-82.2019.8.26.0486 1000270-43.2019.8.26.0486 1000273-95.2019.8.26.0486 1000277-35.2019.8.26.0486 1000279-05.2019.8.26.0486 1000280-87.2019.8.26.0486 1000306-56.2017.8.26.0486 1000593-82.2018.8.26.0486