Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/03/2019 | DJSP

Segunda Instancia

- Darlise Elmi (OAB: 82623/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 9141824-76.2009.8.26.0000 (991.09.057688-9) - Processo Físico - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Banco Bradesco
S/A - Apelado: Toshio Ishikawa (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 143: faculto o exame do feito na unidade cartorária no prazo de
10 dias úteis, se o intuito é a obtenção de peças. Int. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/
SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Ligia Priscila Dominicale (OAB: 222167/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205

Nº 9194389-17.2009.8.26.0000 (991.09.011905-4) - Processo Físico - Apelação Cível - Franca - Apelante: Banco Bradesco
S/A - Apelado: Leosina Máximo Penha - Apelado: Ricardo Franklin Barbosa - Apelado: Aleni Rodrigues de Sousa Papacidero
- Apelado: Sílvio Rolandi Bego - Apelado: Gilson Antonio de Oliveira - Apelado: Antonio Penha - Apelado: Antonio Carlos Leite
- Apelado: Osmar Batista Cintra - Apelado: Alda Maria Ferreira - Vistos. Até o momento, apenas o coautor Domingos Rinaldi
aderiu à transação homologada no Col. STF, de modo que considero desistido o recurso de apelação do réu em face desse
coautor. Aguarde-se na unidade cartorária por 60 dias, na eventualidade da adesão de outros autores. No silencio, voltem ao
acervo. Int. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs: Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/
SP) - Antonio Camargo Junior (OAB: 267800/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 203/205

DESPACHO

Nº 0001708-17.2014.8.26.0060/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Auriflama - Embargte: Amarildo
dos Santos Ferreira Me - Embargdo: Physicus Industria de Aparelhos Esportivos Ltda - Vistos. Deveras, restou demonstrado o
tempestivo recolhimento do preparo recursal (fls. 186/188, 192 e 193/195), de sorte que os embargos declaratórios (fls. 184/185)
ora são acolhidos com excepcional efeito modificativo, cassando-se e tornando-se sem efeito a r. decisão de fls. 180/182
por estar calcada em falsa premissa (suposta inércia do apelante frente à deliberação de fls. 176, em verdade inocorrente).
Repiso que “é admitido o uso de embargos de declaração com efeitos infringentes, em caráter excepcional, para a correção
de premissa equivocada, com base em erro de fato, sobre a qual tenha se fundado o acórdão embargado, quando tal for
decisivo para o resultado do julgamento” (STJ, 3ª Turma: Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos
de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 632.184/RJ). Providencie a Secretaria as anotações e
comunicações pertinentes. Adiante, voltem conclusos - na apelação - para elaboração do voto. Int. São Paulo, 14 de março de
2019. - Magistrado(a) Carlos Goldman - Advs: Cassio Luiz Pereira Castanheiro (OAB: 239549/SP) - Bruno Martinez Tedesco
(OAB: 347450/SP) - Claudio Lisias da Silva (OAB: 104166/SP) - Cláudio Roberto da Silva Lulio (OAB: 154928/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
DESPACHO

Nº 1000169-64.2017.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Mococa - Apte/Apda: Banco Bradesco
Cartões S.A. - Apdo/Apte: Richard Granito Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Vistos.
Em diligência. Girando a controvérsia em torno de pagamentos que o autor/apelante afirma ter feito e considerando a pouca
qualidade das reproduções de fls. 19/20 e 121, uso da prerrogativa do art. 932, inciso I, do novo CPC e permito ao autor que
no prazo de 10 dias úteis traslade reproduções legíveis dos pagamentos. Com as reproduções, faculto aos réus que, no prazo
comum de 5 dias úteis, se manifestem. Sem as reproduções, voltem-me conclusos. Int. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs:
Natal Candido Franzini Filho (OAB: 36648/SP) - Anny Danielly Corrêa (OAB: 371577/SP) - Kelly Patricia de Oliveira (OAB:
372080/SP) - Alexandre Ramalho Romero (OAB: 287305/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205

Nº 1005364-25.2017.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: DC PEÇAS EXPRESS
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA EPP - Apelado: Banco do Brasil S/A - Vistos, 1. A recorrente pediu os benefícios da
assistência judiciária gratuita mas não provou efetiva ausência de meios para promover sua manutenção, de forma que o
pagamento de taxas judiciárias, despesas processuais ou honorários de advogado afete diretamente no desenvolver de sua
atividade econômica. Apesar da alegada dificuldade não foram anexados documentos aptos a comprovar situação financeira
precária nem a real necessidade do favor legal, razão pela qual fica indeferido o requerimento. 2. Em cinco dias traga a
recorrente elementos essenciais para eventual reavaliação do pedido ou, no mesmo prazo, recolha as custas pertinentes ao
recurso interposto (art. 99, §7º do NCPC), sob pena de deserção. 3. Int. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs:
Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Páteo do Colégio - Salas
203/205

Nº 1019208-75.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Bauru - Apelante: Nelio Lima Daniel
Junior - Apelado: ESCOLA GUEDES DE AZEVEDO LTDA EPP - Vistos. Em quinze dias, diga o apelante sobre os documentos
juntados com as contrarrazões (fls. 102/105) e a petição de fls. 110 (fls. 111/114). No mesmo prazo, porque haveria elementos
em contrário, faculto ao apelante que (i) comprove com documentos idôneos (recibos de salários, declarações de imposto de
renda etc.) a alegada hipossuficiência financeira, em ordem a permitir, se o caso, o deferimento da gratuidade de justiça que
solicitou; ou, alternativamente, (ii) prepare o recurso que interpôs, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 19 de março de 2019.
- Magistrado(a) Carlos Goldman - Advs: Jeferson Daniel Machado (OAB: 294917/SP) - Gilmara da Silva Bizzi (OAB: 235308/SP)
- Luiz Henrique Martim Herrera (OAB: 266148/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205

Nº 1040879-70.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Union Vip Viagens
e Receptivos - Apelado: fullbrand brasil produções artísticas ltda - Vistos. A Apelante, em preliminar de apelação, deduz
requerimento de diferimento das custas para o final do processo, sob a alegação de momentânea dificuldade financeira (fls. 115).
No prazo de 05 dias, junte a Apelante documentos comprobatórios da alegada dificuldade financeira (art. 99, § 5º, NCPC), em

Processos na página

Processo Físico - 0001708-17.2014.8.26.0060 1000169-64.2017.8.26.0360 1005364-25.2017.8.26.0006 1019208-75.2016.8.26.0071