Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 21/03/2019 | DJSC

Jurisdicional das Comarcas

de dispor deles até a liquidação total da massa (artigo 752 do Código
de Processo Civil de 1973) e a interrupção do prazo prescricional

das obrigações (artigo 777 do Código de Processo Civil de 1973).
Despesas processuais pela interessada, observado o disposto no artigo

98, § 3º, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios
por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se, com as

baixas de estilo.Cumpra-se.

ADV: RAUBER SCHLICKMANN MICHELS (OAB 14813/SC),
FERNANDO BAUERMANN (OAB 19642/SC), GABRIEL DE
OLIVEIRA DAL PIAZ (OAB 22429/SC), ANACLETO CANAN

(OAB 5.627), ANA LÚCIA GOMES CANAN (OAB 13.283), ELOI

CONTINI (OAB 35912/RS)

Processo 0001220-89.2007.8.24.0019 (019.07.001220-0) - Petição -
Medida Cautelar - Requerente: Gislaine Teresinha Winter - Requerido:

Banco do Brasil SA - Requerido: Caixa Econômica Federal S/A - Assim,

ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito, pela falta de interesse processual superveniente, nos termos

dos artigos 485, VI e § 3º, do Código de Processo Civil. Considerando

o princípio da causalidade , condeno os Requeridos ao pagamento das

despesas processuais e dos honorários advocatícios, esses fixados em
R$ 2.000,00 (dois mil reais), consoante o artigo 85, § 8º, do Código

de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em

julgado, arquive-se, com as baixas de estilo.Cumpra-se.

ADV: DILSON JOSE BONIN (OAB 3398/SC), DILSO JOSÉ

BONIN (OAB 3398/SC)

Processo 0002393-51.2007.8.24.0019 (019.07.002393-8) - Execução de
Título Extrajudicial - Obrigações - Exequente: Arnaldo Magarinos -

Executado: Antonio Luis Rosa - Por todo o exposto, com fundamento

no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, DECRETO a prescrição

intercorrente e JULGO EXTINTO o procedimento executivo com

análise do mérito.Eventuais custas pelo exequente. Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Arquivem-se oportunamente.

ADV: LEANDRO CARLOS LEIDENTZ (OAB 26883/SC)

Processo 0001881-97.2009.8.24.0019/00001 (019.09.001881-6/01)

- Execução de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Exequente: UNC - Universidade do Contestado- Campus Universitário

de Concórdia - Executado: Juliana Moreira Machado - Consoante
artigo 9º do Código de Processo Civil, o contraditório possui estreita

relação com a garantia da não surpresa, impondo ao juiz o dever de

provocação do debate acerca das questões postas em juízo, inclusive

nos novos parâmetros, àquelas cognoscíveis de ofício.”In casu”,

compulsando detidamente os autos verifica-se que eles foram arquivados

administrativamente por prazo superior a 5 (cinco) anos, sem qualquer
impulso do credor.Desse modo, intime-se o credor para, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de eventual ocorrência de

prescrição intercorrente.Cumprido, tornem conclusos. Cumpra-se.

ADV: NEUDI LUIZ RIZZO (OAB 12286/SC), MARCOS CESAR
GERHARD (OAB 12563/SC), IRINEU GRIGOLO JUNIOR

(OAB 19244/SC), PAULO CESAR SAATKAMP (OAB 13284/SC),

GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 20623/SC)

Processo 0004035-88.2009.8.24.0019/00001 (019.09.004035-8/01)

- Execução de Sentença - Honorários Advocatícios - Exequente:
Claudio Ronei Kaiser - Executado: Losango Promoções de Vendas
Ltda - Assim, ante o exposto, com supedâneo no artigo 485, inciso III,

combinado com o § 1.º, do Código de Processo Civil, julgo extinto

o presente feito.Despesas pelo Exequente.Publique-se. Registre-se.
Intime-se.Transitada em julgado, e não havendo pendências, arquive-

se, com as baixas de estilo.Cumpra-se.

ADV: DILSON JOSE BONIN (OAB 3398/SC), MAURO ANTONIO

BONIN (OAB 3612/SC), LUCAS BARNI BONIN (OAB 28318/SC)

Processo 0004355-41.2009.8.24.0019 (019.09.004355-1) - Execução de
Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: Octaviano Zandonai & Cia

Ltda - Executado: Ademir Duarte - Consoante artigo 9º do Código de
Processo Civil, o contraditório possui estreita relação com a garantia
da não surpresa, impondo ao juiz o dever de provocação do debate

acerca das questões postas em juízo, inclusive nos novos parâmetros,
àquelas cognoscíveis de ofício.”In casu”, compulsando detidamente

os autos verifica-se que eles foram arquivados administrativamente

por prazo superior a 6 (seis) meses, sem qualquer impulso do credor.
Desse modo, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias,
manifestar-se acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente.

Cumprido, tornem conclusos. Cumpra-se.

ADV: DILSON JOSE BONIN (OAB 3398/SC), MAURO ANTONIO
BONIN (OAB 3612/SC), LUCAS BARNI BONIN (OAB 28318/SC),

DILSO JOSÉ BONIN (OAB 3398/SC)

Processo 0005959-37.2009.8.24.0019 (019.09.005959-8) - Execução
de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Exequente: Transportes
Vizzotto Ltda - Exequente: Transportes Vizzotto Ltda - Executado:
Irene Batista dos Santos Devenzzi - Executado: Irene Batista dos Santos
Devenzzi - Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, II,
do Código de Processo Civil, DECRETO a prescrição intercorrente e
JULGO EXTINTO o procedimento executivo com análise do mérito.
Eventuais custas pelo exequente. Sem honorários. Publique-se. Registre-

se. Intimem-se.Arquivem-se oportunamente.

ADV: LEANDRO CARLOS LEIDENTZ (OAB 26883/SC)

Processo 0000043-85.2010.8.24.0019 (019.10.000043-4) - Execução de
Título Extrajudicial - Juros/Correção Monetária - Exequente: Fundação
Universidade do Contestado - Campus de Concórdia - Exequente:
Fundação Universidade do Contestado - Campus de Concórdia -
Exequente: Fundação Universidade do Contestado - Campus de
Concórdia - Exequente: Fundação Universidade do Contestado -
Campus de Concórdia - Executado: Simone Siebeneichler - Executado:
Simone Siebeneichler - Executado: Simone Siebeneichler - Executado:
Simone Siebeneichler - Consoante artigo 9º do Código de Processo
Civil, o contraditório possui estreita relação com a garantia da não

surpresa, impondo ao juiz o dever de provocação do debate acerca

das questões postas em juízo, inclusive nos novos parâmetros, àquelas
cognoscíveis de ofício.”In casu”, compulsando detidamente os autos

verifica-se que eles foram arquivados administrativamente por prazo

superior a 5 (cinco) anos, sem qualquer impulso do credor.Desse modo,
intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se
acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente.Cumprido,

tornem conclusos. Cumpra-se.

ADV: LUCIANO LIMA SANTOS (OAB 49283/RS), WAGNER DE
OLIVEIRA LEME (OAB 141328/SP), ENELISE SACOMORI LUSA
SCHWEITZER (OAB 22054/SC), LUCIANO LIMA DOS SANTOS

(OAB 49283/RS)

Processo 0004064-36.2012.8.24.0019 (019.12.004064-4) - Procedimento
Comum - Juros/Correção Monetária - Autor: Haroldo Niero -
Autor: Haroldo Niero - Autor: Haroldo Niero - Autor: Haroldo
Niero - Autor: Haroldo Niero - Autor: Haroldo Niero - Réu: Doresul
Produtos Frigoríficos Ltda - Réu: Doresul Produtos Frigoríficos Ltda

- Réu: Doresul Produtos Frigoríficos Ltda - Réu: Doresul Produtos
Frigoríficos Ltda - Réu: Doresul Produtos Frigoríficos Ltda - Réu:
Doresul Produtos Frigoríficos Ltda - Réu: Doremus Alimentos Ltda

- Réu: Doremus Alimentos Ltda - Réu: Doremus Alimentos Ltda -
Réu: Doremus Alimentos Ltda - Réu: Doremus Alimentos Ltda - Réu:
Doremus Alimentos Ltda - I. Defiro o pedido de folha 159 e, em
consequência, determino a expedição de alvará, liberando/transferindo

o valor depositado em juízo para a conta bancária informada. II. Na

sequência, inexistindo pendências, arquive-se. Cumpra-se.

ADV: CLENIO JORGE FERREIRA (OAB 29267/SC), CESAR

TECHIO (OAB 7967/SC)

Processo 0008998-37.2012.8.24.0019 (019.12.008998-8) - Execução
de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Executado: Dalir Alberto
Ruaro - Executado: Dalir Alberto Ruaro - Executado: Dalir Alberto

Processos na página

0001220-89.2007.8.24.0019 0002393-51.2007.8.24.0019 0001881-97.2009.8.24.0019 0004035-88.2009.8.24.0019 0004355-41.2009.8.24.0019 0005959-37.2009.8.24.0019 0000043-85.2010.8.24.0019 0004064-36.2012.8.24.0019