TRT da 8ª Região 22/03/2019 | TRT-8

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal

Presidente
Desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado
Vice-Presidente

Desembargadora Graziela Leite Colares

Corregedora Regional
Tv. D. Pedro I, 746
Umarizal

Belém/PA

CEP: 66050100

Telefone(s) : (91) 4008-7000

Email(s) : dejt@trt8.jus.br

Secretaria-Geral Judiciária

Certidão
Processo PROAD 3312/2017 - Certidão de

Julgamento

Processo PROAD 3312/2017 - Processo referente à revisão da
Súmula 35 deste egrégio Regional. TERCEIRO INTERESSADO:
SINDICATO DOS EMPREGADOS NOS ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS NO ESTADO DO PARÁ (Doutora Mary Lúcia do
Carmo Xavier Cohen). TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO
DA ADVOCACIA TRABALHISTA DO ESTADO DO PARÁ - ATEP

(Doutor Daniel Rodrigues Cruz). TERCEIRO INTERESSADO:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
URBANAS DO ESTADO DO PARÁ - STIUPA (Doutor Jarbas
Vasconcelos do Carmo e outros). TERCEIRO INTERESSADO:
SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PARÁ - SINDMEPA

(Doutora Sílvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão e outros).
TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES
DAS EMPRESAS PRÓPRIAS E CONTRATADAS NA INDÚSTRIA
DE EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO E REFINO DE PETRÓLEO E
SEUS DERIVADOS, NO TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA E
ESTOCAGEM DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, NA
INDÚSTRIA DE GÁS, PETROQUÍMICAS E AFINS, NA INDÚSTRIA
DE ENERGIAS DE BIOMASSAS E ENERGIAS RENOVÁVEIS E
NA INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS NOS
ESTADOS DO PARÁ, AMAZONAS, MARANHÃO, AMAPÁ E NOS
DEMAIS ESTADOS DA AMAZÔNIA - SINDIPETRO (Doutora Sílvia
Marina Ribeiro de Miranda Mourão e outros).

CERTIDÃO

CERTIFICO que, apresentado o presente processo para

julgamento, em sessão ordinária realizada, em 18 de março de

2019, a Excelentíssima Desembargadora Presidente informou ao

colegiado que trata-se do Processo PROAD 3312/2017 referente à

revisão da Súmula 35 deste egrégio Regional, submetendo ao
colegiado a proposta da Comissão Uniformização de Jurisprudência

de arquivar os autos do Processo PROAD 3312/2017, tendo em
vista a existência do IRDR 0000384-86.2018.5.08.0000, de relatoria

do Excelentíssimo Desembargador GEORGENOR DE SOUSA
FRANCO FILHO. Após discutida a matéria e colhidos os votos o
PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

OITAVA REGIÃO, DECIDIU, À UNANIMIDADE, APROVAR A
PROPOSTA DA COMISSÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA DE ARQUIVAR OS AUTOS DO PROCESSO
PROAD 3312/2017, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DO IRDR

0000384-86.2018.5.08.0000, DE RELATORIA DO

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR GEORGENOR DE

SOUSA FRANCO FILHO.

NA PRESIDÊNCIA: Doutora PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA

LEAL.

Estavam presentes na sessão os Excelentíssimos

Desembargadores do Trabalho:

Doutora MARY ANNE ACATAUSSÚ CAMELIER MEDRADO
Doutora GRAZIELA LEITE COLARES

Doutor VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
Doutora ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR

Doutora FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA

Doutor FRANCISCO SÉRGIO SILVA ROCHA

Doutor GABRIEL NAPOLEÃO VELLOSO FILHO

Doutor MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
Doutor LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO

Doutora MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO

Doutora IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
Doutor JULIANES MORAES DAS CHAGAS

Doutor PAULO ISAN COIMBRA DA SILVA JÚNIOR

Procuradora Regional do Trabalho: CÍNTIA NAZARÉ PANTOJA

LEÃO

Belém, 21 de março de 2019.

Paulo Rodrigo Barroso de Mendonça
Analista judiciário.
Seção Especializada I (Publicações do PJe-JT)

Pauta

Pauta de Julgamento