Diario de Justiça do Estado de São Paulo 25/03/2019 | DJSP

Segunda Instancia

Ribeiro (OAB: 98644/SP) - Alex Cardoso Kundera (OAB: 190140/SP) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Almir Jose
Alves (OAB: 129413/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 3002412-74.2013.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: Auto Eletrica JB Ltda
Me - Apelado: Alfredo Maia - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - NÃO PREENCHIMENTO
DO REQUISITO DO TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO
- INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252 DO RITJSP - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Telma Pires Ishy (OAB: 135527/SP) -
Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, sala 515

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0001476-53.2012.8.26.0584 - Processo Físico - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: J. G. dos R. ( G. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: M. J. M. L. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO
CABIMENTO DO INCONFORMISMO. EXAMES DE DNA REALIZADOS COM PARENTES DO DE CUJUS QUE COMPROVARAM
A INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE. DESNECESSIDADE DE EXUMAÇÃO DO CORPO DO SUPOSTO PAI PARA REALIZAÇÃO
DE EXAME DIRETO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Barbara de La Sierra Zucco Franzin (OAB: 270401/SP) - Cintya Mara
Cardoso Martinelli (OAB: 202063/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 0002711-64.2011.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: G. B. M. ( G. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: V. A. M. B. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FIXAÇÃO -
ALIMENTOS - AÇÃO AJUIZADA PELA NETA EM FACE DA AVÓ PATERNA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO
- DESACOLHIMENTO - OBRIGAÇÃO AVOENGA QUE É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DOS GENITORES - FALTA DE CONDIÇÕES DA RÉ COMPROVADA - APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NO ART. 252 DO RITJSP - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.
- Advs: Antonio Carlos Albuquerque Diniz (OAB: 109282/SP) (Convênio A.J/OAB) - DAIANE MEDINO DA SILVA (OAB: 47106/
PR) - MARCELO DE OLIVEIRA (OAB: 18747/PR) - GERUSA ERBANO (OAB: 62472/PR) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 0006316-96.2013.8.26.0091 - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: João Baptista Franco
do Amaral (Espólio) e outro - Apelado: Helena Viana Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
EXPRESSAMENTE INDICADO PELO RÉU PARA RECEBER AS INTIMAÇÕES, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO
PERICIAL NULIDADE OCORRÊNCIA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO COLENDO STJ - ANULAÇÃO DO PROCESSO
NECESSIDADE PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Caio Vasconcellos Biojone (OAB: 270985/SP) - Carlos Henrique Ladeia Molina (OAB: 395880/SP) - Marcos Superbus Soares
(OAB: 285445/SP) (Convênio A.J/OAB) - Tânia Gandolla (OAB: 165192/SP) - Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB:
309977/SP) (Procurador) - Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP) (Procurador) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 0007649-69.2001.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - Apelado: Jaci

da Silva Rovito e outro - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso, V.U.A Procuradora de Justiça,
Doutora Juang Yuh Yu, usou a palavra. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. IMÓVEL LOCALIZADO EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA
ÁREA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO INICIAL DE DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES SITUADAS EM ÁREA DE EDIFICAÇÃO
PROIBIDA. RECOMENDAÇÃO PARA CITAÇÃO DE TODOS OS OCUPANTES EM CASO DE PROPOSITURA POSTERIOR DE
AÇÃO OBJETIVANDO RETORNO AO STATUS QUO ANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC

- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E

Processos na página

3002412-74.2013.8.26.0072 0001476-53.2012.8.26.0584 0002711-64.2011.8.26.0269 0006316-96.2013.8.26.0091