Tribunal Regional Federal da 3ª Região 25/03/2019 | TRF3

Judicial I - Juizados Especiais Federais

SENTENÇA. Vistos, em sentença. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu
comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, JULGO EXTINTA
A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação
do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (§ 1º do art. 47 da

Resolução 168/2011, do E. Conselho da Justiça Federal) e diante do que dispõe o art. 51, caput, da Resolução mencionada. Portanto,

reconsidero eventual determinação proferida por este Juízo em sentido contrário. Após o trânsito em julgado, observadas as

formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

0052931-74.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052736

AUTOR: LUIZ ALBERTO VIOLA (SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ, SP246919 - ALEX FABIANO ALVES DA SILVA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0001463-37.2018.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052779

AUTOR: AMELIA MARIA DO NASCIMENTO (SP267413 - EDNEA MENDES GAMA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0013935-07.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052773

AUTOR: CASIMIRO YOSHIAKI KAWASSAKI JUNIOR (SP222392 - RUBENS NUNES DE MORAES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0046726-29.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052743

AUTOR: JOSE DA PAIXAO (SP067984 - MARIO SERGIO MURANO DA SILVA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0050633-12.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052738

AUTOR: FABIANA PEREIRA RIBEIRO (SP312462 - VERA ANDRADE DE OLIVEIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0044282-67.2010.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052747

AUTOR: LOURIVALDO GARCIA DE SOUSA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0057107-96.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052733

AUTOR: EPAMINONDAS FERREIRA QUIRINO (SP198672 - ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0041613-94.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052753

AUTOR: EDEVALDO EULINO CELESTINO (SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0034500-75.2006.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052757

AUTOR: LINDOMAR EVANGELISTA DUARTE (SP140676 - MARILSE FELISBINA FLORENTINO DE VITTO AMORIM)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0001155-98.2018.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052782

AUTOR: OSVALDO COSTA DINIZ (SP327569 - MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0057864-90.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052731

AUTOR: MARCIO BELLINTANI SAMPAIO (SP212624 - MARIA CAROLINA MATIAS MORALES)

RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)

0052286-54.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052737

AUTOR: MARCIA MARINUCCI (SP288006 - LUCIO SOARES LEITE)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0029117-33.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052762

AUTOR: IZAIAS MENEZES ALVARENGA (SP366344 - IDA MARIA DA COSTA SILVA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0044213-69.2009.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052749

AUTOR: MARIA HELENA NERY GARCEZ (SP130376 - MARCUS VINICIUS GRAMEGNA)

RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)

0047492-82.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052742

AUTOR: MARIA DA GUIA DA SILVA (SP272269 - DANIELA OLIVEIRA DOS PASSOS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0049377-34.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052741

AUTOR: AIRTON LOPES DE DEUS (SP171716 - KARINA BONATO IRENO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0056858-48.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301052734

AUTOR: ALFREDO GRIESINGER (SP251591 - GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Processos na página

0052931-74.2017.4.03.6301 0001463-37.2018.4.03.6301 0013935-07.2017.4.03.6301 0046726-29.2017.4.03.6301 0050633-12.2017.4.03.6301 0044282-67.2010.4.03.6301 0057107-96.2017.4.03.6301 0041613-94.2017.4.03.6301 0034500-75.2006.4.03.6301 0001155-98.2018.4.03.6301 0057864-90.2017.4.03.6301 0052286-54.2014.4.03.6301 0029117-33.2017.4.03.6301 0044213-69.2009.4.03.6301 0047492-82.2017.4.03.6301 0049377-34.2017.4.03.6301 0056858-48.2017.4.03.6301