Diário de Justiça do Estado de São Paulo 26/03/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

do formulário MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) que se encontra disponível do TJ/SP (www.tjsp.jus.br) -
principais acessos: Despesas processuais - orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico e
juntando-o a estes autos para a expedição da guia judicial “eletrônica”. Este é um procedimento obrigatório para os Cartórios
Judiciais a partir de 29/10/2018 para depósitos judiciais realizados desde 01/03/2017, conforme Comunicado SPI nº 2047/2018,
Diário Oficial do Estado do dia 22/10/2018. Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: MARCIA APARECIDA SALVADOR
ANDRADE (OAB 100425/SP)

Processo 0023911-18.2012.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.H.G. - - I.M.C. -
R.A.C. - FLS. 321 - Ficam as partes intimadas do agendamento da coleta para Perícia de Investigação de Paternidade no dia
24/04/2019, 07:30hs, Local: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo- IMESC, Endereço Rua Barra Funda,
nº 824, São Paulo/SP, Pasta Imesc nº 319957. - ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), MAURICIO
TESTONI (OAB 287605/SP), FERNANDA SOARES ROSA (OAB 347307/SP)

Processo 0025056-56.2005.8.26.0003 (003.05.025056-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Olga Maria de Rezende
Galandrelli - - MARCELO ARAUJO REZENDE - - Regina Helena Rezende Silva - - Maria da Graça Rezende Martela - Parajara
Monteiro de Rezende - - Olga Poly Monteiro de Rezende - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - Autos em cartório
a disposição da Dra. Roberta Schunck Polezein, OAB/SP nº 177.389, conforme deliberação no Termo de Audiência datado de
04/02/2019, prazo 05 (cinco) dias. - ADV: HEMNE MOHAMAD BOU NASSIF (OAB 115186/SP), ROBERTA SCHUNCK POLEZEIN
(OAB 177389/SP), ELAINE GONÇALVES MUNHOZ (OAB 236780/SP), MARIA APARECIDA HONÓRIO FAIM (OAB 268191/SP),
VALDERI DA SILVA (OAB 287719/SP), JOSE CARLOS TAMBORELLI (OAB 293420/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO
(OAB 11111/SP)

Processo 0025202-19.2013.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.M. - P.A.M. -
Vistos. I- Defiro os benefícios da gratuidade processual ao executado. II- Fls.201/4: Diga a exequente. Int. - ADV: MARIA JOSE
RODRIGUES (OAB 136662/SP)

Processo 0025477-65.2013.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.F.M. - - L.F.M. -
D.N.M. - Vistos. Cuida-se de execução de alimentos, iniciada pelo rito da prisão, rito afastado na decisão de fls.235/236, a qual
deve seguir nos termos da decisão de fls.300, a qual não foi recorrida. O executado constituiu advogado nos autos (fls.167).
Elaborado cálculo do débito, apenas do credor A., excluído do polo ativo o exequente L.F. M., o feito deve prosseguir agora com
fundamento no artigo 513 do CPC. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído,
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 380/382, no valor de R$58.548,93, a ser
devidamente atualizado. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC) para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Desde logo, autorizo pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo para localização de bens, considerando o início da
execução e a transformação do rito. Oficie-se ao INSS para que forneça o CNIS do requerido, com informações do empregador
do réu, caso esteja empregado, na forma requerida a fls.278.. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY
(OAB 98983/SP), ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP)

Processo 0025971-27.2013.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.E.P. - M.R.P.N. - autos em
cartório, primeiramente regularize-se a procuração, para posterior requerimento prazo 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ANGELICA
PIM AUGUSTO (OAB 338362/SP), PATRICIA SILVA MOTA (OAB 344832/SP), LUIZA MARIA CAPELA CORREIA DA SILVA (OAB
237607/SP)

Processo 0026098-62.2013.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.R.M. - H.B.M. - Vistos.
Verifico que o rito da execução foi convertido para penhora às fls. 161/2. Desse modo, cancele-se com urgência a precatória
expedida às fls. 294 e 296, em que consta mandado de citação para que o executado pague o débito, sob o rito da prisão.
Ressalte-se que o executado foi citado por edital, cuja citação, embora ficta, é válida e, portanto, ele já está citado, tanto que lhe
foi nomeado curador especial que apresentou contestação por negativa geral (fls. 182/6). Assim, APÓS a realização da penhora
de 50% sobre os direitos que ele possui sobre imóvel descrito à fl. 180, deverá a serventia expedir mandado de intimação da
penhora. Cobre-se a resposta do ofício expedido à Caixa Econômica Federal à fl. 286, destacando-se que o descumprimento
da determinação judicial caracteriza ato atentatório a dignidade da justiça e crime de desobediência, previsto no art. 330 do
Código Penal. Fl. 291: Proceda a serventia a transferência dos valores bloqueados à fl. 171 para a conta vinculada a este juízo,
conforme determinado à fl. 190, in fine. Proceda ao bloqueio do veículo de fls. 166/7, solicitando as informações determinadas
à fl. 285. Proceda à penhora dos direitos do executado sobre o imóvel de fl. 180, conforme determinado à fl. 285. Expeça-se
ofício para a empregadora do executado para que informe, no prazo de 05 dias, se os descontos estão sendo efetuados, bem
como informe o local exato e horário de trabalho do executado. Sem prejuízo, determino a juntada aos autos do e-mail enviado
pela Corregedoria Geral de Justiça, bem como a resposta ao plano de trabalho solicitado. Abra-se vista à DPE. Após, tornem
conclusos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RENATA LAWANT (OAB 221097/SP), IRACILEY MARIA LINDOSO E SILVA OTSUBO
(OAB 276196/SP)

Processo 0026532-22.2011.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Cardoso de Castro -
ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO - Vistos. Fls. 118: defiro o prazo requerido de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO
RABELO CORRÊA (OAB 19247/SP)

Processo 0026962-03.2013.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.M.B. - O.L.B. - Fls.163:
Defiro o prazo requerido, aguarde-se. Anote-se a constituição de novo advogado, que não tem prazo em dobro, comunicando-
se o advogado anteriormente constituído. Int. - ADV: JOÃO BATISTA ALVES GOMES (OAB 159208/SP), EMERSON VIEIRA DA
ROCHA (OAB 208218/SP), DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP)

Processo 0028167-72.2010.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Oscar Uliana - - Ulisses Luz Soares Uliana
- BIANCA LUZ SOARES ULIANA - Rafael Lino Uliana - Olga Uliana - - Imirena Luz Soares Uliana - - Ulisses Uliana - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Conjunto Residencial Vila Moraes - Vistos. Uma vez que o imóvel localizado na Comarca
de Praia Grande (alvará de fls. 422) foi alienado pelo espólio, sua propriedade não poderá ser partilhada aos herdeiros. Logo,
deverá o inventariante retificar as declarações e o plano de partilha para constar o valor auferido na venda (fls. 621) e incluir
a reserva de valores para satisfação da dívida do credor conforme fls. 698. Anoto que não haverá necessidade de retificar as
declarações junto à Fazenda Estadual tendo em vista a manifestação concordando com o recolhimento do ITCMD (fls. 627).
Int. - ADV: HELENO BARBOSA SILVA (OAB 148917/SP), KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/SP), ANA
CARLINE MACIEL TOLEDO (OAB 314758/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), ROSANA BERTELLI
MARTINS DIAS FOUTO (OAB 76778/SP)

Processo 0028949-79.2010.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - EDUARDO HENRIQUE SHOITI RINALDI ETHO

Processos na página

0023596-87.2012.8.26.0003 0023911-18.2012.8.26.0003 0025056-56.2005.8.26.0003 0025202-19.2013.8.26.0003 0025477-65.2013.8.26.0003 0025971-27.2013.8.26.0003 0026098-62.2013.8.26.0003 0026532-22.2011.8.26.0003 0026962-03.2013.8.26.0003 0028167-72.2010.8.26.0003