Diário de Justiça do Estado de São Paulo 26/03/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

- Lara Cinthia Mitsuko Etho - Joao Yoshinori Etho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 722, item 7, primeiro
parágrafo: defiro expeça-se guia para levantamento do valor depositado na conta judicial de fls. 646, devidamente atualizado,
com a ressalva de que o dinheiro levantado deverá ser empregado no recolhimento integral das custas e do imposto de
transmissão “causa mortis”, sob pena de apropriação indébita e responsabilização pessoal da inventariante, no âmbito civil e
penal, com prestação de contas imediatamente após o levantamento, não podendo para isso ser excedido o prazo de 30 (trinta)
dias. Fls. 718/722: Ao Contador/partidor. Após, se em termos, diga a herdeira. Int. - ADV: DOVAIR BATISTA DA SILVA (OAB
192421/SP), KEILA FABIELE BRAZ AROTEIA (OAB 226986/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0029368-65.2011.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Henrique Rufini Vallada dos Santos -
Francisco Roberto Colameo - Sandra Lapetina Rocha Ferreira - - Júlia Helena Rufini Vallada dos Santos - - Joao Tadeu dos
Santos - Nereide Epifania Lapetina Santos - ‘'Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 673/675: aguarde-se por
30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARCIA MEIRELLES DE PAULA CONCEICAO (OAB 125777/SP), DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/
SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0029638-55.2012.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida da Silva - Jarbas
Augusto da Silva - Vistos. Fls. 200: Indicadas as peças necessárias, expeça-se formal de partilha conforme já determinado a fls.
195, item 3. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: VICENTE ATALIBA M V CRISCUOLO (OAB 83040/SP)

Processo 0029870-04.2011.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Iris Ruth Costa Tochetti - Sandra Cristina Costa da
Silva - - Marco Aurelio dos Santos Costa - Antonio Carlos da Costa - - Santina Andiucci Costa - FAZENDA PÚBLICA - Vistos. Fls.
701/ 706: manifeste-se a inventariante. Int. - ADV: LUCAS SOARES ZANELATTO (OAB 314216/SP), FAZENDA DO ESTADO DE
S. PAULO (OAB 11111/SP), DANIEL SOARES ZANELATTO (OAB 263141/SP), FABIO LUIS CARVALHAES (OAB 220639/SP),
MARCIA PONTUAL OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 105131/SP)

Processo 0030066-37.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Sergio Condino - - Michele Condino - - Luciana de
Moura Condino - - Juliana Moura Condino - Giuseppe Luciano Condino - Francesco Condino - - Maria Tunnisi Condino - Vistos.
Abra-se vista à Defensoria Pública. Após ao Contador/Partidor. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/

SP)

Processo 0032036-72.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - José Vicente de Barros Neto - Eleusa Maria
Pegolo de Barros - Junte a certidão de inexistência de testamento emitida pelo Colégio Notarial do Brasil. Ao Contador, Partidor.
Após, se em termos, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP),
ISABEL CRISTINA MACIEL SARTORI (OAB 132594/SP)

Processo 0033219-49.2010.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Erika Rose de Paula - Maria das Graças
de Paula - ‘'Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 132: expeça-se formal de partilha, conforme determinado na
sentença de fls. 128/129. Int. - ADV: FABIANO CARDOSO ZILINSKAS (OAB 154608/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO
(OAB 11111/SP)

Processo 0033237-70.2010.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carolina de Carvalho Guerra - Maria
Izabel de Carvalho Guerra - Juarez Barroso Guerra - ‘'Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 212: ciência do
ofício do Banco do Brasil. Int. - ADV: CAROLINA DE CARVALHO GUERRA (OAB 174272/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S.
PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0100249-72.2008.8.26.0003 (003.08.100249-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Laino - Celso Buccolo
Ballario - - Andre Campagnoli Mallaio - - Gabriel Campagnolli Ballario - ‘'Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Regularize-se a petição de fls. 690/691 apondo o subscritor a sua assinatura. Apos, conclusos. Int. - ADV: GLACIELE LEARDINE
(OAB 235821/SP), MARILENE MENDES DA SILVA BARROS (OAB 326746/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB
11111/SP), MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA (OAB 24026/SP)

Processo 0101206-44.2006.8.26.0003 (003.06.101206-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fábio Lopes Ribeiro
- Antonio Franco Ribeiro - Vistos. Ante o erro material, retifico a sentença de fls. 153 para fazer constar: “HOMOLOGO para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, as Declarações e Esboço de partilha de fls. 22/28 e Retificações de fls. 139/140,
combinadas com o termo de renuncia de fls. 97, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTONIO
FRANCO RIBEIRO. “, persistindo no mais a sentença tal como lançada. Certifique-se desde já o trânsito em julgado. Int. - ADV:
JENNIFER PEREIRA SIMÃO VEROSPI (OAB 345270/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0101257-55.2006.8.26.0003 (003.06.101257-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Walter de Souza
Barbeiro Filho - Vera Maria de Souza Barbeiro - Vistos. Ao Contador/Partidor. Int. - ADV: MARILUCE GOMES N MAIA PEREIRA
(OAB 91769/SP)

Processo 0102106-27.2006.8.26.0003 (003.06.102106-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Yuriko
Suguiyama - Guiti Suguyama - Vistos. Ao Contador/Partidor. Int. - ADV: DANIELLA MACHADO DOS SANTOS (OAB 218576/SP),
DANIELE VILELA SITKAUSKAS DE OLIVEIRA (OAB 164142/SP)

Processo 0102126-47.2008.8.26.0003 (003.08.102126-1) - Interdição - Tutela e Curatela - Maria José Moraes Porfírio - -
CLAUDIA MORAES PORFIRIO ALVES - Leonardo Moraes da Silva - Centro Espírita nosso Lar - Casas André Luiz - Maria
Teresa Malatesta - Vistos. Defiro o pedido de vista (fls. 172/173). Int. - ADV: ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB
318386/SP), JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES (OAB 173179/SP), CARLOS EDUARDO DE AUGUSTO (OAB 257319/
SP), SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP)

Processo 0102264-19.2005.8.26.0003 (003.05.102264-0) - Interdição - Tutela e Curatela - Gracidez Maria da Silva - Avanicio
Campos Firmino da Silva - Vistos. I- Ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDO DE FREITAS CERQUEIRA (OAB 223724/
SP)

Processo 0102719-76.2008.8.26.0003 (003.08.102719-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Condomínio Edifício
Vila Palme - Adriana de Assis Costa - - André Assis Costa - - Marco Aurélio Barbosa das Mercês - Adriana Chaves de Oliveira
- Emily Flores Costa - Inês Barbosa das Merces Costa - Adronio Assis Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - -
Suzana Pereira Martins - Vistos. 1) Cuida-se o presente feito de inventário aberto pelo Condomínio Edifício Vila Palme, credor
da autora da herança Inês Barbosa das Merces Costa, por dívida decorrente de despesas condominiais pertinentes ao imóvel
localizado na Rua José da Silva Machado n. 408, apto. 707, Praia Grande/SP. Nesse ponto, importante observar ter ocorrido
o falecimento da de cujus em 20/10/1992 (fls. 10), de sorte que sua sucessão é regida pelas normas do Código Civil de 1996,
então vigente. Conforme constou de sua certidão de óbito, na data do falecimento Inês era casada com Adronio Assis Costa e
deixou os filhos Marco Aurélio Barbosa das Mercês (fls. 261), André Assis Costa (fls. 227) e Adriana Assis Costa (fls. 383 sem
certidão de nascimento). Em que pese a informação na inicial de que a de cujus era casada pelo regime da comunhão parcial de
bens, não há nenhum documento nos autos apto a comprovar tal fato, relevante para apurar os bens que integram seu espólio,
haja vista que, deste está excluída a meação do cônjuge supérstite. Pelas informações que até o momento constam dos autos,
Adronio Assis Costa (o viúvo) faleceu em 27/05/2005, deixando os filhos André Assis Costa (fls. 227), Adriana Assis Costa

Processos na página

0028949-79.2010.8.26.0003 0029368-65.2011.8.26.0003 0029638-55.2012.8.26.0003 0029870-04.2011.8.26.0003 0030066-37.2012.8.26.0003 0032036-72.2012.8.26.0003 0033219-49.2010.8.26.0003 0033237-70.2010.8.26.0003 0100249-72.2008.8.26.0003 0101206-44.2006.8.26.0003 0101257-55.2006.8.26.0003 0102106-27.2006.8.26.0003 0102126-47.2008.8.26.0003 0102264-19.2005.8.26.0003