Diário de Justiça do Estado de São Paulo 27/03/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

PORPHIRIO (OAB 219196/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), LUCIMAR MORAIS MARTIN (OAB 171964/
SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), JOSE ANTONIO KHATTAR (OAB 122144/SP), ADRIANA
SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

Processo 1013357-46.2018.8.26.0019 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Acendeled Comercio Ltda - Me -
Vistos Acolho os embargos de declaração ofertados pela embargante para sanar o erro apontado e tornar sem efeito a decisão
de fls. 15. Abra-se vista dos autos ao Administrador Judicial, para manifestação. Após, ao Ministério Público e conclusos.
Intimem-se. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA VIRGINIO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERALDA ANGELA DELTREGGIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2019

Processo 1000175-27.2017.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Aposentadoria - Erotides Rodrigues de Barros -
FUMEST - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUCESSORA) - Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão. Intimem-se. - ADV:
ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)

Processo 1003655-13.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tutela e Curatela - Maria Cristina Gonçalves da Silva
- MUNICIPIO DE AMERICANA e outro - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a contestação ofertada, em réplica. Int. - ADV:
RICARDO COBO ALCORTA (OAB 143610/SP), RENATO GUMIER HORSCHUTZ (OAB 155371/SP)

Processo 1005096-29.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Walfredo Soares do
Nascimento - Prefeitura Municipal de Americana - - Governo do Estado de São Paulo - Vistos. Comprovem os réus, no prazo
de cinco dias, o fornecimento dos medicamentos descritos na inicial ao autor, sob pena de majoração da multa. Int. - ADV:
WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), SIDIMARA CRISTINA DE LIMA LICARIÃO (OAB 205006/SP), ANGELICA
DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP)

Processo 1005283-08.2015.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - MUNICIPIO DE
AMERICANA - Linha Impressa Gráfica Ltda Epp - - Mazer & Cia Ltda - Fl. 419: Defiro. Expeçam-se ofícios aos tabeliães de
protesto, como determinado na sentença de fls. 259/262. Intimem-se. - ADV: ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/
SP), BRUNA DA PAIXÃO RIZATO (OAB 332954/SP), RENATA BRUGNEROTTO MAZZER (OAB 311518/SP)

Processo 1011169-17.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Ivanildo Antonio
Teixeira da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto e por tudo o mais
que dos autos consta, julgo improcedente a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão
da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios
que fixo em 10% do valor corrigido da causa, observada a gratuidade. P.R.I. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/
SP), CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO (OAB 342955/SP), LUCAS TREVISAN BORSATO (OAB 363665/SP)

Processo 1011206-44.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Dct
Tecnologia e Serviços Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Mantenho a audiência designada. Sendo
relevante a justificativa apresentada, fica a testemunha indicada à fl. 959, dispensada do comparecimento à solenidade.
Oportunamente será designada nova audiência para sua oitiva, caso ainda se mostre necessário. Intimem-se. - ADV: DENISE
DE FATIMA CANTIERI (OAB 151842/SP), RENATO GUMIER HORSCHUTZ (OAB 155371/SP), LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI
(OAB 167469/SP)

Processo 1012993-74.2018.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Água - Petranova Mineração e
Construções Ltda - Vistos. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Os embargos não possuem o caráter infringente
pretendido pela parte. Intime-se. - ADV: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA VIRGINIO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERALDA ANGELA DELTREGGIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0255/2019
Processo 1000883-43.2018.8.26.0019 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.B.S. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação e DEFIRO a retificação postulada
na petição inicial, devendo constar no registro de nascimento de JOSEFA BRAZ DA SILVA (matrícula 0174340155 1982 1
00048 297 0010157 40, do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Aurora-CE, o nome da genitora da autora como
ADELIDIA BRAZ NUNES. Considerando que inexiste interesse recursal, dê-se ciência ao Ministério Público. Após, certifique-
se de imediato o trânsito em julgado. Servirá cópia da presente como mandado para averbação da retificação deferida, que
deverá ser encaminhado pelo interessado com cópia dos documentos relevantes referidos (a serem retificados) e certidão
do trânsito em julgado, comprovando-se posteriormente nos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Trata-se de
processo digital, devendo a resposta (e eventuais documentos) ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de
Justiça (americana4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo “assunto” o número do processo. Ato contínuo, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema
informatizado. Expeça-se certidão de honorários à procuradora da autora, nomeada através do convênio OAB/Defensoria
Pública. P.I. - ADV: TEREZA PEREIRA DE AZEVEDO (OAB 300858/SP)

Processo 1008825-29.2018.8.26.0019 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome -
N.A.S.L. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação e DEFIRO a retificação postulada
na petição inicial, para constar na certidão de nascimento da autora o nome de nascimento de seu genitor como: Francisco
Aguilar Hoya, filho de Juan Antonio Aguilar Gómez e Expectacion Hoya Perez - nascimento nº 11.241, fls. 36, do Livro 39, do
Cartório de Registro Civil de Pederneiras/SP, bem como na certidão de óbito do genitor a correção de seu nome e filiação - óbito
nº 2.084, fls. 169, do Livro C-5 do Cartório de Pederneiras, Distrito de Macatuba. Considerando que inexiste interesse recursal,
dê-se ciência ao Ministério Público. Após, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Servirá cópia da presente como
mandado para averbação das retificações deferidas, que deverá ser encaminhado pela interessada com cópia dos documentos
relevantes referidos (a serem retificados) e certidão do trânsito em julgado, comprovando-se posteriormente nos autos. Cumpra-
se na forma e sob as penas da Lei. Trata-se de processo digital, devendo a resposta (e eventuais documentos) ser encaminhada

Processos na página

1013357-46.2018.8.26.0019 1000175-27.2017.8.26.0019 1003655-13.2017.8.26.0019 1005096-29.2017.8.26.0019 1005283-08.2015.8.26.0019 1011169-17.2017.8.26.0019 1011206-44.2017.8.26.0019 1012993-74.2018.8.26.0019 1000883-43.2018.8.26.0019