Diario de Justiça do Estado de São Paulo 27/03/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores. Nessa perspectiva, resta indeferido, por ora, o pedido de arresto de
bens. No mais, promova a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, andamento produtivo ao feito, inclusive informando quanto
a citação de todos os executados e se foram diligenciados os órgãos públicos, inclusive BACENJUD, INFOJUD, DETRAN, TRE,
meios estes para a busca de endereço(s) do(s) coexecutado(s) ainda não citados, bem como se foram realizadas diligências
em todos os endereços informados nos autos, indicando as folhas de maneira pormenorizada em que foram realizadas as
diligências, se o caso, sob pena de, na inércia em dar regular andamento, arquivamento. Na inércia certificada, remetam-se os
autos ao arquivo até ulterior provocacão. Com manifestação, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-
se. - ADV: RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP), HELOINA PAIVA MARTINS (OAB 149576/SP), LUIZ TAKAMATSU
(OAB 27148/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP)

Processo 0201465-08.2010.8.26.0100 (583.00.2010.201465) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Mauro
Roberto Geraissati - Flavio Serpa - Fls. 595: Para a pesquisa pelo sistema SIEL, forneça o exequente o nome da mãe E data de
nascimento do executado, OU título de eleitor do executado. - ADV: MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), RUBENS
PINHEIRO (OAB 129104/SP), GIANANDREA PIRES ETTRURI (OAB 124691/SP)

Processo 0203556-03.2012.8.26.0100 (583.00.2012.203556) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- O.R.S.P.S.A. - J.M.S. - - R.T.S. - Vistos. Com efeito, nos autos do recurso de agravo de instrumento sob n.º 2006985-
87.2019.8.26.0000 foi negado provimento ao recurso manejado pela parte executda, cuja ementa segue: “EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cédulas de crédito bancário. Pretensão de afastamento da execução em razão da recuperação
judicial da empresa devedora principal. Não cabimento. Execução proposta apenas em face dos devedores solidários. Autonomia
da obrigação. Inteligência do § 1º, do art. 49, da Lei nº 11.101/2005. Novação das dívidas restritas à empresa em recuperação
e seus credores. 2. Penhora on line de planos de previdência privada de titularidades dos executados. Possibilidade. Ausência
do caráter alimentar in casu e da proteção concedida pelo art. 833 do CPC. 3. Penhora de planos de previdência privada
que acabou incidindo sobre matrículas abertas em nome dos filhos dos coexecutados. Ausência de decisão extra ou ultra
petita quanto a esse efeito constritivo. Entidade financeira responsável pela custódia que indicara todos os ativos financeiros
vinculados ao casal, ainda que na qualidade de responsável financeiro. 4. Pedido de levantamento de penhora na matrícula
dos terceiros. Inadmissibilidade. Terceiros que atualmente são maiores de idade. Impossibilidade de defesa de tais quinhões.
Legitimidade que somente compete aos detentores dos interesses a tutelar e pela via própria, na qual, inclusive, se poderá
discutir sobre eventual desvio de patrimônio da presente e longeva execução. Recurso não provido.” Nessa perspectiva, ex
vi do art. 995 do Código de Processo Civil, reporto-me a decisão que autorizou a expedição de mandado de levantamento
judicial (fls. 547/550), EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Judicial do valor total bloqueado (R$354.588,79 - fls. 447/448)
em favor do escritório exequente, observada a ordem cronológica, intimando-se o escritório exequente para retirada após a
emissão do MLJ. Sem prejuízo, informe a parte exequente acerca da satisfação da obrigação. Prazo: 10 (dez) dias. Na inércia
presumir-se-á a obrigação por satisfeita. Após, tornem os autos conclusos para, se o caso, extinção do feito. Intimem-se. -
ADV: JEFFERSON JOSÉ OLIVEIRA ROSSI (OAB 216376/SP), AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), JOSÉ
ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (OAB 29380/GO), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

Processo 0206662-07.2011.8.26.0100 (583.00.2011.206662) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Josué
Alexandrino da Silva - - Sebastião Herminio da Silva - Augusto Tiago Rodrigues Soeiro - - Bruno Enoque Rodrigues Soeiro
- Comprove o interessado a distribuição da Precatória. - ADV: SEBASTIÃO HERMINIO DA SILVA (OAB 3227/PI), JOSUE
ALEXANDRINO DA SILVA (OAB 89367/SP), GLAUCIA CAMINITTI DARCHANOV NASCIMENTO (OAB 130303/SP)

Processo 0209818-76.2006.8.26.0100 (583.00.2006.209818) - Monitória - Cheque - Nilson dos Santos Dutra - Chiacchio
Construções Ltda - Horacio Ferraz Chiacchio - Catarina Rodrigeus da silva Chiacchio - Fls. 329/330: Anterior ao leilão do bem,
necessária a intimação acerca da penhora, que não se efetivou. Verifica-se que o executado Horácio Ferraz Chiacchio, o qual
tem o patrimônio afetado com a penhora (fls. 207/208), não está representado nos autos, mas apenas a executada Chiacchio
Construções LTDA. Assim, necessária a intimação pessoal. Deve ser providenciada, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa
do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art. 799
do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá
providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte
exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Atentando-se à certidão de fls. 324 e
ao exposto acima, diga o exequente em termos de prosseguimento, e apresente matrícula atualizada do imóvel. Prazo de 15
dias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO LIMA CONCEIÇÃO (OAB 375808/SP), MARCILIO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (OAB
215646/SP)

Processo 0212077-73.2008.8.26.0100 (583.00.2008.212077) - Procedimento Sumário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Wanderley de Freitas - espólio - - Neide Silva de Freitas - - Marcio de Freitas - - Marcelo de Freitas - Banco Itaú
S/A - f. 224 Providencie a parte beneficiária( MARCELO DE FREITAS) do valor determinado para levantamento, visando a
celeridade processual e observando o Comunicado Conjunto 1731/2018, em vigor desde 10/09/2018, que ampliou a utilização
do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos no Foro Central Cível da Comarca da
Capital - Fórum João Mendes Júnior, a informação acerca da conta para transferência, bem, ainda, regularizando, se o caso, a
procuração que deverá conter os poderes para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, conforme determinado nas NORMAS JUDICIAIS
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA art. 1.113, § 3º e EM COMPLEMENTO COM O CPC/15, art. 105, preenchendo
o formulário abaixo, em 5 dias: PREENCHER TODOS OS CAMPOS FORMULÁRIO MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO
ELETRÔNICO (1 Formulário para cada parte. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Número do processo (padrão
CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: Advogado: OAB: Nº da página do processo onde consta procuração: Tipo de
levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito
(posterior a 01/03/2017): CPF ou CNPJ: Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco; ( ) II - Crédito em conta do Banco do
Brasil; ( ) III Crédito em conta para outros bancos; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial Agência e número da conta
do beneficiário do levantamento: Observações: - ADV: FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP), WENDEL FERREIRA
DA SILVA (OAB 323258/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), RAFAEL PINHEIRO ROTUNDO (OAB 240064/
SP), YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONÇA (OAB 141419/SP), ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB
202226/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)

Processo 0222041-61.2006.8.26.0100 (583.00.2006.222041) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -
Sociedade Educacional Bricor Ltda S/c - Antonio Joao Batistela - Ciência Bloqueio efetivado. Frutífero em parte. Valor R$
30.340,21. - ADV: GABRIELA NICOLAU FERREIRA (OAB 245953/SP), SONIA MARIA SONEGO (OAB 102105/SP), EDSON
MAROTTI (OAB 101884/SP), SUZANA PIACENTINI BARBARO (OAB 216690/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS
(OAB 160641/SP)

Processo 0224990-24.2007.8.26.0100 (583.00.2007.224990) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Associação do

Processos na página

0182511-65.1997.8.26.0100 0201465-08.2010.8.26.0100 0203556-03.2012.8.26.0100 0206662-07.2011.8.26.0100 0209818-76.2006.8.26.0100 0212077-73.2008.8.26.0100 0222041-61.2006.8.26.0100