TRT da 5ª Região 27/03/2019 | TRT-5

Judiciário

- ROBSON SIMOES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

DESPACHO

Susto, por hora, o cumprimento do despacho de id 4cae06c. Vista à
reclamada dos documentos de id
f07cgbb e 183943c. Prazo de 5

(cinco) dias.

Assinatura

SALVADOR, 25 de Março de 2019
PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCA
Juiz(a) do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº RTSum-0000301-33.2018.5.05.0007

RECLAMANTE JOAIS DA SILVA SOUZA

ADVOGADO ANA CRISTINA CARDOSO DOS

SANTOS(OAB: 13521/BA)
RECLAMADO GLASSMAXI INDUSTRIA DE VIDROS

BA LTDA - EPP
ADVOGADO Luiz Carlos da Costa Souza(OAB:

9527/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLASSMAXI INDUSTRIA DE VIDROS BA LTDA - EPP

- JOAIS DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Notifiquem-se as partes para ratificarem os termos do acordo de ID
caf4972, inclusive no que se refere ao prazo de pagamento da
segunda parcela e seguintes, tendo em vista o quanto disposto em

sua cláusula primeira.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação.

Assinatura
SALVADOR, 25 de Março de 2019
PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000355-38.2014.5.05.0007

RECLAMANTE FRANSCIELLY DIOGENS MACHADO

ADVOGADO CEZAR DE SOUZA BASTOS(OAB:

9946/BA)
RECLAMADO SANTANA SA DROGARIA

FARMACIAS - EM RECUPERACAO
JUDICIAL

ADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO

FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
ADVOGADO JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE

GOES(OAB: 21646/BA)
ADVOGADO BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES

FILHO(OAB: 49468/BA)
Intimado(s)/Citado(s):

- FRANSCIELLY DIOGENS MACHADO

Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão proferida no

processo, cuja conclusão é:

"...Considerando a natureza alimentar do crédito da Reclamante,
super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência
do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da
efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado

útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor
remanescente da condenação, totalizando a importância de R$
105.591,99,
no prazo de quinze dias, diretamente na pessoa do seu
advogado, sob pena prosseguimento da execução, dispensada a
citação, conforme estabelece procedimento contido no art. 523
caput do CPC. Aplicado por analogia o art. 832, §1º da CTL que
autoriza o Juiz a estabelecer prazo e condições para o cumprimento
de suas decisões.
O novel entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do

Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do
Trabalho do TST, in verbis:
"66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO

COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES

ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE.

Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e

da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia

constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e

Processos na página

0000301-33.2018.5.05.0007 0000355-38.2014.5.05.0007