Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 02/04/2019 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Capital)

provimento parcial para afastar a condenação referente aos danos morais, vez que inocorrente situação ofensiva à honra subjetiva
da recorrida que justifique tal pretensão, mantendo-se, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as
questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2 da Lei
9.099/95, notadamente o princípio da oralidade, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da
Constituição Federal de 1988. Sem custas, face ao êxito.

224. RECURSO INOMINADO 0093206-22.2018.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por
Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação:
0093206-22.2018.8.19.0038 - RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: THAIS DA SILVA BALESTRARO ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ
OAB/RJ-170472
Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para reduzir a
indenização a título de danos morais para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), ressalvada a posição deste Magistrado que entende
não ser devida a alteração do valor da indenização, mantendo-se, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido
todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2 da
Lei 9.099/95, notadamente o princípio da oralidade, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93
da Constituição Federal de 1988. Sem custas, face ao êxito.

225. RECURSO INOMINADO 0029287-52.2018.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por
Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação:
0029287-52.2018.8.19.0008 - RECTE: ROBSON SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO OAB/RJ-186697
RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935
ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283
Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis,
por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo
sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos
princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se,
outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto
no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado
o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º
do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

226. RECURSO INOMINADO 0024103-97.2018.8.19.0208 Assunto: Fabricante E/ou Produtor E/ou Construtor E/ou
Importador / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação:
0024103-97.2018.8.19.0208 - RECTE: ISAAC NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES OAB/RJ-145630
ADVOGADO: RAFAELLA SILVEIRA CAMPOS OAB/RJ-217969 RECORRIDO: CONTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RAFAEL
ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA OAB/RJ-134907 ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162174
Relator:
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais
Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos,
tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos
princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se,
outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto
no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado
o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98 §3º do Novo
Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95

227. RECURSO INOMINADO 0029794-89.2018.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes /
Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I
J ESP CIV Ação:
0029794-89.2018.8.19.0209 - RECTE: MARCÍLIA BENTO RUSSO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA
OAB/RJ-104988 ADVOGADO: RENATA VILLA REAL RIBEIRO OAB/RJ-141618 ADVOGADO: ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO
OAB/RJ-122842 RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS OAB/RJ-114760
Relator:
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais
Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos,
tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos
princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se,
outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto
no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado
o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98 §3º do Novo
Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

228. RECURSO INOMINADO 0002714-62.2018.8.19.0012 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do
Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV Ação:
0002714-62.2018.8.19.0012 -
RECTE: BANCO ITAUCARD SA/ ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA OAB/RJ-131102 RECORRIDO: JOAO NOEL RODRIGUES
ADVOGADO: ALBERTO PINTO DE MELO OAB/RJ-196110
Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO: Acordam
os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe
provimento parcial para afastar a condenação referente aos danos morais, vez que inocorrente situação ofensiva à honra subjetiva
da recorrida que justifique tal pretensão, mantendo-se, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as
questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2 da Lei
9.099/95, notadamente o princípio da oralidade, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da
Constituição Federal de 1988. Sem custas, face ao êxito.

229. RECURSO INOMINADO 0026930-75.2018.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por
Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação:
0026930-75.2018.8.19.0210 - RECTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: DANIEL
BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 RECORRIDO: RODRIGO CORREA DRAGO ADVOGADO: PERSIO ALVES VITORIANO
OAB/RJ-183756 ADVOGADO: ORIWALDO ROCHA DE SANT´ANNA OAB/RJ-171758
Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

Processos na página

0093206-22.2018.8.19.0038 0029287-52.2018.8.19.0008 0024103-97.2018.8.19.0208 0029794-89.2018.8.19.0209 0002714-62.2018.8.19.0012 0026930-75.2018.8.19.0210