Diário de Justiça do Estado da Bahia 02/04/2019 | DJBA

Entrância Final

ADV: JORGE NOBRE DE CARVALHO (OAB 7594/BA) - Processo 0505844-78.2018.8.05.0113 - Crimes de Responsabilidade
dos Funcionários Públicos - Peculato - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: REGINALDO SOUZA SANTOS e
outros - Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Aldair Campos de Oliveira e outros. Determinada a
citação dos acusados, foram citados e apresentaram defesa prévia os acusados a seguir listados: 2.1. Aldair Campos de Oliveira,
juntou petição e procuração nas folhas 2820 a 2822, onde se dá por citado. Após, apresentou resposta à acusação nas folhas
2858 a 2867. Juntou documentos nas folhas 2868 a 2879; 2.2. Ricardo Benevides do Carmo, devidamente citado (folha 23630),
apresentou defesa preliminar (folhas 2597 a 2603, em duplicidade nas folhas 2622 a 2628), e juntou documentos (folhas 2629
a 2680); 2.3. Henrique Sousa Santana, devidamente citado (folha 2345), apresentou defesa prévia, procuração e documentos
(folhas 2477 a 2485, 2486 e 2487 a 2535, respectivamente), as quais foram protocoladas novamente em duplicidade (folhas 2536
a 2544 e 2545 a 2594); 2.4. Andrea Simões Midlej Silva, devidamente citada (folha 2596), ofereceu defesa preliminar (folhas 2364
a 2367), juntou procuração e documentos (folhas 2368, 2369 a 2379); 2.5. Genilda Santana Oliveira, devidamente citada (folha
2357), apresentou resposta à acusação (folhas 2681 a 2685), juntou procuração e documentos (folhas 2686, 2687 a 2707); 2.7.
Poliane Araújo Reis, devidamente citada (folha 2353), ofereceu resposta à acusação (folhas 2605 a 2607), juntou procuração
(folhas 2608 e 2609), e documentos (folhas 2610 a 2621); 2.8. Fabiana Soares Alves de Jesus, devidamente citado (folha 2348),
apresentou defesa preliminar (folhas 2380 a 2419), documentos (folhas 2420 a 2445 e 2448 a 2474), e petição e procuração
(folhas 2475 e 2476); 2.10. Anderson Alves Santos, devidamente citado (folha 2355), apresentou defesa prévia (folhas 2708 a
2725), procuração (folha 2726), e documentos (folhas 2727 a 2813). Juntou petição e documento (folhas 2814 a 2816). Quanto
ao acusado Reginaldo Souza Santos, constata-se que foi expedida carta precatória (folha 2358), a qual retornou sem êxito (fo-
lhas 2823 a 2855), mas ele apresentou petição na qual informa que se dá por citado, acostando procuração com poder específi co
para receber citação (folhas 2883 a 2886). No que se refere ao denunciado Antonio Gomes Santiago, verifi ca-se que foi expedida
carta precatória citatória (folha 2360), a qual ainda não foi devolvida. Já o réu Edilson Silva Matos, não foi localizado para citação,
conforme se vê na certidão de folha 2447. Assim, à Secretaria para: a) intimar o defensor constituído do acusado Reginaldo, para
apresentar defesa prévia no prazo de dez dias; b) solicitar o retorno da carta precatória expedida na folha 2360, devidamente
cumprida. Sendo o acusado citado, aguarde-se o prazo para oferecimento de defesa prévia, fazendo vista a Defensoria Pública,
se for o caso de negativa de apresentação. Devolvida a precatória sem lograr êxito, ciência ao MP. c) fazer vista dos autos ao
Ministério Público para ciência e manifestação quanto à não localização e citação do réu Edilson, bem como para manifestação
acerca das preliminares suscitadas nas defesas prévias. Cumpridas as diligências acima, retornem os autos conclusos para,
dentre outros, análise da viabilidade da denúncia e de seu recebimento.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MURILO LUIZ STAUT BARRETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER SIZENANDO DOS SANTOS JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2019
ADV: ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA (OAB 10287/BA), DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB 8425/BA), CINTTYA
CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (OAB 42326/BA) - Processo 0305749-71.2014.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordi-
nário - Gravíssima - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: CLAUDIO VIEIRA NASCIMENTO - Con-
forme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, fi cam intimados os
advogados do acusado para que apresentem as alegações fi nais, no prazo de 05 (cinco) dias.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MURILO LUIZ STAUT BARRETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER SIZENANDO DOS SANTOS JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2019

ADV: BRUNO CÉZAR FARIAS DA LUZ (OAB 43130/BA) - Processo 0301317-33.2019.8.05.0113 - Auto de Prisão em Flagrante
- Trá fi co de Drogas e Condutas A fi ns - AUTOR: 6ª COORPIN - RÉU: ALDEMIR BARBOSA DA SILVA - Tendo em vista a tempes-
tividade do recurso interposto, fi ca intimada a parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo legal

2ª VARA CRIME

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EROS CAVALCANTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MEIRA DE BRITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2019
ADV: LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (OAB 27472/BA), FRANKLIN CONCEIÇÃO MASCARENHAS (OAB 55874/BA) -
Processo 0504717-08.2018.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns - AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: MATHEUS GOMES FIUZA - VI - RESUMO DA CONDENAÇÃO e PRO-
VIDÊNCIAS FINAIS Em suma, mantida a prisão preventiva, negado o direito de recorrer em liberdade, condena-se o réu Matheus
Gomes Fiúza, já qualifi cado nos autos, pela prática do delito descrito no art. 33, caput, c/c art. 40, IV, ambos da lei nº 11.343/2006:
(a) ao cumprimento de pena privativa de liberdade equivalente a 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial
semiaberto; (b) ao pagamento de pena de multa equivalente a 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, cada qual correspon-

Processos na página

0505844-78.2018.8.05.0113 0305749-71.2014.8.05.0113 0301317-33.2019.8.05.0113 0504717-08.2018.8.05.0113