Movimentação do processo RTSum-0000350-22.2014.5.15.0109 do dia 02/04/2019

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Decisão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- G4S ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA

- RAFAEL CUGHELE NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

sall

Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP -

CEP: 18013-550

TEL.: - EMAIL:

PROCESSO: 0000350-22.2014.5.15.0109

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: RAFAEL CUGHELE NUNES
RÉU: G4S ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA e outros

DECISÃO PJe-JT/GUIA

Vistos.

Considerando que a prestação jurisdicional não se esgota com a
prolação de sentença; considerando que é princípio constitucional

assegurar a todos razoável duração do processo e meios que

garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5o, LXXVIII);
considerando que há ferramentas eletrônicas que são acessíveis

apenas ao judiciário, diga a parte reclamante se tem interesse que o

juízo realize todos os atos executórios sem manifestação prévia, no

prazo de cinco dias. O silêncio será entendido como concordância.
Esgotadas as ferramentas eletrônicas e demais atos sem êxito na
garantia da execução, o exequente será intimado para requerer o

que entende necessário e cabível para o prosseguimento da

execução.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito (id 979d274 a

e2ff14f), com a concordância das partes (idddc52c1 ab8c33f7),

com a aplicação dos juros de mora desde o ajuizamento da ação

conforme demonstrativo de atualização Pje Calc ora juntado, como
determinado no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR 01/2017 do
Eg. TRT da 15a Região, para que surtam os efeitos legais, fixando o

valor total em R$ 27.456,28, atualizado para 01/07/2018.

Desnecessária ciência da União (PGF) no que se refere às

contribuições previdenciárias, em face do disposto na Portaria no

582, de 11.12.2013, do Ministério da Fazenda.

Intime-se a parte executada G4S ENGENHARIA E SISTEMAS

LTDA para o pagamento em 15 (quinze) dias da importância de R$

19.936,31, atualizada até 01/04/2019 (já deduzido o depósito

judicial de id 36c9955), sob pena de se prosseguir com a execução
forçada, e caso não haja oposição da parte reclamante ao contido
no primeiro parágrafo acima, com o uso das ferramentas eletrônicas
disponíveis e a penhora de bens até a completa satisfação das
quantias devidas, em valores corrigidos e majorados por juros

moratórios até a data do efetivo pagamento.

Caso haja devolução da notificação e o endereço seja o mesmo que

o encontrado no site da Receita Federal do Brasil, cite-se por edital.

Sendo negativa a tentativa de penhora através do BACENJUD,

intime-se a executada CLARO S.A, condenada subsidiariamente,

para satisfação da execução, nos moldes acima delineados.

Os valores devidos a título de custas (guia GRU - Unidade Gestora

080011, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18740-2, Número

de Processo/Referência sem pontos ou hífens e no campo Vara

0109), INSS - cota empregado (guia GPS - código 1708), INSS cota
empregador (guia GPS - código 2909) ou 2801-CEI, IR (guia DARF

- código 5936) ou FGTS (guia GFIP/SEFIP - conectividade social -

código 650 ou 660), deverão ser depositados em guias próprias e
comprovadas nos autos. Tais verbas somente deverão ser

recolhidas em guia judicial nas execuções provisórias ou quando

houver a intenção de interpor embargos à execução.

Para efetuar a quitação da execução deverá o executado se utilizar

do programa PJECALC, que poderá ser obtido no site do Eg. TRT

da 18a Região na aba serviços

( http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&

id=7209&Itemid=716), a fim obter o valor atualizado do débito até a

data do efetivo pagamento.

Havendo sobra de numerário, deverá ser transferida
preferencialmente para outro processo em tramitação nesta 3ª Vara

do Trabalho de Sorocaba em que o depositante também seja

executado, valendo esta determinação como reserva.

Considerando a concordância da reclamadaG4S ENGENHARIA E

SISTEMAS LTDA com o laudo pericial, por medida de economia

processual, libere-se o depósito do ID 36c9955, conforme abaixo

indicado, servindo uma via do presente despacho, devidamente
assinada pelo Juízo (apenas digitalmente) como GUIA DE
RETIRADA,
devendo o favorecido imprimí-lo e apresentá-lo à
instituição financeira mencionada.

Identificação do depósito: Conta n.º 01542475-0, no valor original de

R$8.737,25 em 06/07/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Autorizo o Sr.(a) AUTOR: RAFAEL CUGHELE NUNES - CPF:

401.250.018-00, ou o(s) advogado(s) do(a) mesmo(a) listados a

seguir: Autor/Advogado(s): Dr(a). DANIEL BENEDITO DO CARMO -

OAB: SP144023 - CPF: 054.865.198-18, a proceder o levantamento

da quantia de R$8.737,25 , acrescida de juros e correção monetária
devidos a partir da data do depósito já deduzido o imposto de renda

(se o caso), valor este proveniente do depósito supramencionado.

Valor atualizado até 06/07/2018 - LIBERAÇÃO TOTAL.

Documento disponível para impressão pelo interessado, que

deverá posteriormente comparecer à agência bancária

correspondente.

SOROCABA, 1 de Abril de 2019.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO