Diário de Justiça do Estado de São Paulo 05/04/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

SP)
Processo 1005240-50.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Terezinha
Simões Gomes - Vistos. Fls. 43: Defiro, como requerido. Expeça-se carta para CITAÇÃO DO EXECUTADO, nos termos da
decisão de fls. 26/27, observando a serventia o endereço informado pelo autor às fls. 43. Cumpra-se independentemente de
recolhimento da taxa postal, uma vez que a autora é beneficiaria da Justiça Gratuita. Intime-se. - ADV: GERSON FERREIRA DE
CARVALHO (OAB 398182/SP), DARIO QUEIROZ DA SILVA (OAB 404038/SP)

Processo 1005300-57.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Bbelo Educação Ltda
- Fpg - Faculdade de Praia Grande - Vistos. INTIME-SE a parte autora acima indicada para dar regular andamento ao feito, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção em razão do abandono de causa. Sem prejuízo, no mesmo prazo, caso tenha
ocorrido citação nos autos, deverá a parte ré manifestar sua aquiescência na extinção do processo sem resolução em virtude
do abandono de causa, sendo que o silêncio implicará na concordância. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

- ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP)

Processo 1005393-83.2018.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002124-75.2007.8.26.0271 - 1ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE ITAPEVI) - Congregação das Irmas da Sangrada Familia de Monte Claro - Manifeste-se o interessado, no
prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada, fls. 39. - ADV: ANDRÉA BALHESTERO (OAB

224624/SP)

Processo 1005427-92.2017.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 000804-85.2009.8.26.0152 - 3 VARA CIVEL - COMARCA DE COTIA) - Condominio Edificio Bahamas - Vistos. Diante do
deposito de fls. 104 (honorários periciais), notifique-se o perito Vanderlei Jacob Júnior, por e-mail, a dar início aos trabalhos com
apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DARCIO PORTO CARRERO RIBEIRO FERNANDEZ

(OAB 106896/SP), VERA GOMES DE MORAES (OAB 30610/SP)

Processo 1005540-12.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Jose Ritta - -
Rosangela de Jesus Gracioli Ritta - Ricardo Tadeu Pacheco Pavão e outro - Ante o exposto e o mais que dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ofertados na petição inicial e por consequência, extingo o processo com apreciação
do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao
pagamento das custas e despesas processuais, além de verba honorária ao advogado das requeridas, que fixo em 10% do valor
da causa, a teor do artigo 85, do Código de Processo Civil. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração,
registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que
os pedidos de ambas as partes foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados. Por corolário, ficam as
partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação
meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.
- ADV: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), RICARDO MEDICI (OAB 231150/SP), JULIVAL
TELES DOS SANTOS (OAB 414578/SP)

Processo 1005876-55.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - PAULO ALVES FERREIRA - BANCO
SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Fls. 520: Ciência a parte passiva, facultada a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias
(art. 437, § 1º, do CPC). No mesmo, prazo diga a parte ativa sobre o deposito de fls. 516, requerendo o que entender de direito.
Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO MARTINEZ CERVANTES (OAB 204113/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1005905-66.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial Praia
de Ipanema - Vistos. Fls. 96/98: Para a penhora do imóvel objeto desta ação, apresente o exequente, certidão atualizada
da matricula do imóvel. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inercia, aguarde-se provocação no arquivo, consignando que a partir da
intimação do presente começara a fluir o prazo para a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: LEANDRO LEAL (OAB 200854/

SP)

Processo 1005987-97.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Dayvis Fabruzzi Rosa
- Para que a parte autora proceda a distribuição da carta precatória supra junto ao sistema (e-saj), instruindo-a corretamente
e comprovando sua distribuição, no prazo de dez dias, conforme comunicado CG 2290/2016 de 05/12/2016 (pag. 7/9). - ADV:
CLAUDIO VIEIRA LOPES (OAB 396035/SP)

Processo 1005988-53.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Systemchip Soluções
Em Informática Ltda Me - - Almir Rogerio Valente Massarelli - Nextel Telecomunicações LTDA - desarquivado - ADV: JOSE
CARLOS MASSARELLI JUNIOR (OAB 332646/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), DARCIO

JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

Processo 1006392-36.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Júlio Cézar - Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 79.006 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 31/37, localizado na na Rua Peru, 53 - apto. 111 - do
Condomínio Edifício Júlio César - Vila Guilhermina - CEP 11702-250 - Praia Grande/SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem
como depositário, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO.
Defiro, se requerido, a averbação do ato no registro imobiliário, devendo a serventia diligenciar junto ao sistema da ARISP.
Deverá o exequente, para concretizar o ato, efetuar o pagamento dos respectivos emolumentos que serão encaminhados para
seu e-mail, sob pena de preclusão. Caso o imóvel objeto da penhora encontre-se com matrícula/transcrição nas comarcas de
Santos ou São Vicente, deverá o patrono do exequente providenciar abertura de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de
Praia Grande, instruindo seu pedido com certidão atualizada do registro do imóvel transcrição/matrícula e cópia de distribuição
da ação. Intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar acerca da penhora no prazo
de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de
nulidade (da penhora) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, a fim de não procrastinar o andamento
do feito. Cientifique-se de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do
Código de Processo Civil, por carta. Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa(s) de despesa postal suficiente no
prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP)

Processo 1006954-50.2015.8.26.0477 (apensado ao processo 1006984-85.2015.8.26.0477) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ednaldo Antonio da Silva - Dernival Vieira Neto e outro - Deverá a parte autora juntar
aos autos o boleto referente ao comprovante de fls. 119, em conformidade com os artigos 1.016 e 1.017 das NSCGJ. Na sua
falta, recolha uma diligencia no valor de R$ 79,59 (art. 1.016 e 1.017, NSCGJ). - ADV: MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO (OAB
357666/SP), CELSO LUIS FERRAZ (OAB 348391/SP)

Processo 1007116-40.2018.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Intimação - José dos Santos - desarquivado - ADV: ELLEN
AZEVEDO ROSSATTI (OAB 344437/SP)

Processo 1007120-77.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Valmir de Jesus

Processos na página

1005240-50.2018.8.26.0477 1005300-57.2017.8.26.0477 1005393-83.2018.8.26.0477 1005427-92.2017.8.26.0477 1005540-12.2018.8.26.0477 1005876-55.2014.8.26.0477 1005905-66.2018.8.26.0477 1005987-97.2018.8.26.0477 1005988-53.2016.8.26.0477 1006392-36.2018.8.26.0477 1006954-50.2015.8.26.0477 1007116-40.2018.8.26.0477